ATO CONJUNTO INSTITUI SEMANA DE SENTENÇAS

Des. Lourival Trindade

Em Ato Conjunto, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Lourival Trindade, pelos vice-presidentes e corregedores, publicado no DOE de hoje, institui a 1ª Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais 2020, no período de 13 a 17 de julho. O Ato visa "a concentração de esforços na prolação de sentenças em processos da Meta 2 e baixas processuais. Os juízes deverão julgar no período indicado apenas "os processos referentes à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, promovendo, ainda, a expedição de alvarás e a baixa processual dos demais feitos, inclusive os acessórios;".

Os processos da Meta 2 do CNJ, segundo inciso III, §1º, artigo 1º: “Identificar e julgar até 31/12/2020 os processos distribuídos até 31/12/2016 o 1º grau; os processos distribuídos até 31/12/2017 no 2º grau e os processos distribuídos até 31/12/2017 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais;”. No art. 2º, o Ato reclama a atuação de "todos os servidores das unidades judiciárias..." e, adiante, no § único instrui os magistrados a "impulsionar os processos da Meta 2, para que fiquem aptos a serem julgados nas próximas Semanas de Sentenças...’ a partir de hoje, 29/06.