domingo, 28 de junho de 2020

DESEMBARGADOR LIBERA PRESSOS

O desembargador Antônio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, revogou decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, que determinou a prisão do ex-ministro de Minas e Energia Sila Rondeau, que não chegou a ser detido, na Operação Fiat Lux, Ana Cristina da Silva Toniolo, do ex-deputado Anibal Ferreira Gomes, além de empresários e ex-executivos da Eletronuclear, investigados por desvios.

O magistrado despachou em Habeas Corpus, requerido por Ana Cristina, filha do almirante da reserva Othon Luiz Pinheiro da Silva, condenado por corrupção a 43 anos. O desembargador alega que a prisão viola "o princípio constitucional da não incriminação e da presunção de inocência".

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