O juiz Federal Adriano de Oliveira França, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, atendeu ao pedido do deputado Marcelo Calero, em Ação Popular, que requereu a suspensão da nomeação, efetivada em 11 de maio, de Larissa Dutra para a presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, IPHAN. Alega que a nomeada pelo ministro Braga Netto, da Casa Civil, não possui qualificação compatível técnica e moralmente para assumir o cargo.
Na inicial, assegura o Autor que o "cargo deve ser preenchido por agente com formação técnico profissional compatível com a área de estudo e conhecimento do patrimônio cultural", de conformidade com o Decreto n. 9.727/19; assegurou que Larissa não possui título de mestrado ou doutorado e experiência profissional.
O magistrado explanou que a servidora possui "robustos curriculum e experiência profissional", mas “parece notório a este órgão jurisdicional que a promoção e proteção do patrimônio cultural não se enquadra dentro da expertise dos igualmente relevantes profissionais formados em turismo e hotelaria, podendo por vezes até haver contraposição de interesses”.
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