OS GENERAIS E O SUPREMO (II)

General Teixeira Lott

A interferência militar no governo Vargas buscava deflagrar um golpe para afastar o presidente do cargo e essa situação foi demonstrada com o manifesto de generais, um dia antes do suicídio, em 1954; Teixeira Lott, nomeado ministro do Exército, no governo que sucedeu a Vargas, e que se tornou personagem influente nos anos seguintes, estava entre os assinantes do manifesto. Com a morte de Vargas, o vice-presidente, Café Filho, tomou posse e nomeou Lott para o Ministério da Guerra; seu senso de disciplina contribuiu para arrefecer as atividades conspirativas em curso, iniciadas com a tentativa de golpe contra Getúlio Vargas.

A interferência das Forças Armadas prosseguiu após o suicídio de Vargas ao ponto de os militares atuarem para defender um candidato de "união nacional", nas eleições que elegeram Juscelino Kubitschek e João Goulart; logo após o pleito, o ministro da Aeronáutica, Eduardo Gomes, manifestou-se contra a posse dos vencedores, apoiando os discursos incendiários do ex-governador do Estado da Guanabara, Carlos Lacerda. Os militares tomavam conta do ambiente pró e contra a posse dos eleitos; o general Euclides Zenóbio da Costa, último ministro de Vargas foi punido por interferência nos assuntos políticos; também penalizados o general Alcides Etchegoyen e outros que se manifestaram contra a posse dos eleitos.

No enterro do general Canrobert Pereira da Costa, que, em vida liderou movimento contra Vargas, o coronel Jurandir de Bizarria Mamede, sem está inscrito para falar, manifestou para elogiar o companheiro pela liderança contra o governo de Getúlio Vargas, em agosto de 1954; dias depois, o presidente Café Filho, que assumiu a presidência, foi internado e, na linha constitucional, o presidente da Câmara dos Deputados, Carlos Luz assumiu o cargo no dia 8 de novembro. A pedido de Carlos Luz, já na presidência, Lott relatou a situação no Exército, afirmando que os chefes e oficiais defendiam a manutenção da ordem constitucional. 

Lott cobrou autorização ao presidente interino Carlos Luz para punir o coronel Jurandir, indispensável porque o coronel estava no EMFA, cargo de confiança da presidência; sem resultado, Lott partiu para resolver a indisciplina do coronel com o chefe interino do EMFA, mas teve a resposta de que Mamede era necessário no cargo que ocupava.

A insistência deu-se com audiência particular com o presidente Carlos Luz, substituto de Café Filho, a quem Lott submeteu sua continuidade no Ministério com a punição de Mamede. Diante de parecer do consultou-geral da República, Temístocles Cavalcanti, sobre a ilegalidade da punição, Lott colocou o cargo à disposição. A saída do general Teixeira Lott do governo causou intenso rebuliço entre os militares e até mesmo nos meios políticos vinculados ao presidente eleito, Juscelino Kubitschek. 

As reuniões militares se sucediam, quando o general Odílio Denis, comandante do então 1º Exército, afirmou a Lott que a Marinha e a Aeronáutica estavam de prontidão. Tentativa de comunicação do presidente interino, Carlos Luz, com Lott foi infrutífera e, posteriormente, as tropas, sob o comando de Lott, exigiram a destituição de Carlos Luz, que estava em Santos/SP para resistir; o Congresso dobrou-se aos militares, chefiados por Lott, e declarou Carlos Luz impedido; o seguinte para substituir era Nereu Ramos, vice-presidente do Senado, o que foi sacramentado por decisão do Congresso. Nereu Ramos fez Lott retornar ao comando do Exército. Ainda no mês de novembro/1954, os comandantes das três pastas solicitaram a Nereu Ramos que fosse decretado estado de sítio, porque temiam atuação de Carlos Luz para impedir a posse dos eleitos. O retorno de Café Filho complicou-se, vez que os militares acusavam o vice-presidente de articulações contra a posse de Juscelino e Goulart. Apesar dos entendimentos de Café Filho com seus ex-ministros e com Nereu Ramos, o ministro da Guerra, Lott, liderando os militares não aceitaram a substituição na presidência de Nereu para o vice-presidente Café Filho.

Café Filho recebeu alta hospitalar e os militares não aceitaram sua volta ao cargo; nem o Congresso, muito menos o STF socorreu o direito do vice-presidente que impetrou Mandado de Segurança; na véspera do julgamento, o general Lott, ministro do Exército, fazia declarações para influir na decisão do STF. O ministro Ribeiro da Costa votou pela concessão da segurança, provocando insurreição que se armava. O segundo a votar, Nelson Hungria, nega a segurança com a frase que ficou célebre e, evidentemente diminuiu seu conceito: “Ante os canhões postados na porta do Supremo Tribunal não há remédio na farmacologia jurídica. Denego a segurança". O julgamento foi suspenso sob o fundamento de que o Tribunal não poderia decidir, em pleno estado de sítio; os ânimos serenaram e o processo terminou sendo arquivado por perda de objeto, continuando Nereu Ramos até a posse de Juscelino.

Em janeiro/1956, Juscelino e João Goulart assumem os cargos para os quais foram eleitos. As interferências militares prosseguiram com a Revolta de Jacareacanga, no Pará, que foi, facilmente dominada e presos os revoltosos. Lott continuou no Ministério e Juscelino providenciou anistia para serenar os ânimos.

Salvador, 27 de junho de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.