O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou no Twitter que devolveu ontem para o presidente Jair Bolsonaro a Medida Provisória que permite ao ministro Abraham Weintraub, da Educação, o poder de nomear reitores para as Universidades e Institutos Federais, durante a pandemia do coronavírus, acabando com a eleição no período. O presidente do Senado atendeu ao pedido de oito partidos para proceder com a devolução que implica em anulação dos efeitos da Medida Provisória, que foi revogada, ontem mesmo, pelo presidente Jair Bolsonaro.
Escreveu o presidente do Senado: “Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades".
"Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”.
Para se avaliar o significado dessa medida tomada pelo presidente do Senado, basta saber que, em toda a história do Congresso Nacional, apenas quatro Medidas Provisórias foram devolvidas aos respectivos presidentes: em 1989, a MP n. 33, no governo Sarney; em 2008, a MP n. 446, no governo Luiz Inácio Lula da Silva; em 2015, a MP 669, no governo Dilma Rousseff e agora no governo Bolsonaro.
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