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| Cidade de Pereira Barreto/SP |
O juiz Vinicius Nocetti Caparelli, da 1ª Vara Judicial do município de Pereira Barreto/SP, 25 mil habitantes, em Ação Popular, suspendeu aumento de 320% concedido pelos vereadores em Resolução aprovada pela Câmara dos Vereadores, no mês de outubro/2019. Atualmente, os vereadores do município ganham R$ 1.5 mil, mas com o aumento passariam a perceber R$ 4.8 mil, a partir de janeiro/2021.
A matéria foi discutida e aprovada sem constar na pauta do dia e sem a presença de vereadores que se manifestaram contra o aumento. Escreveu o magistrado na decisão: "Não se pode ignorar a realidade social e os reflexos que a pandemia de Covid-19 já vêm demonstrando no cenário econômico. Na recessão que está aportando na realidade brasileira, municípios com baixa arrecadação sofrerão ainda mais”.
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