quarta-feira, 29 de julho de 2020

CÂMARA QUER IMPEDIR ATUAÇÃO DE JUÍZES

A Câmara dos Deputados ingressou com ação judicial, no STF, visando impedir que juízes de 1ª instância decretem operações nos gabinetes dos deputados. Os motivos imediatos foram as buscas e apreensões nos gabinetes dos deputados Paulinho da Força e da deputada Rejane Dias, ocorridas recentemente. Os deputados querem garantir que somente o STF possa determinar medidas cautelares contra os parlamentares. O presidente Rodrigo Maia ainda pede a restituição de todo o material que foi apreendido nos gabinetes dos dois deputados. 

A pressão sobre a presidência da Câmara origina-se de líderes do Centrão, preocupados com o que vem adiante. Os deputados querem equiparar aos senadores que conseguiram barrar, através de decisão polêmica do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, diligência no gabinete do senador José Serra. A Corte já decidiu que o foro privilegiado só vale para crimes cometidos no exercício do mandato.

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