CNJ PUNE MENOS DE 1%

O jornal Folha de São Paulo fez apanhado sobre procedimentos investigados contra magistrados e constatou que o CNJ é ágil “em anunciar apuração de controle, mas difícil para punir os erros cometidos por juízes e promotores; CNJ pune menos de 1% dos casos". Assegura que o CNJ e o CNMP tornaram-se conhecidos pelo número de procedimentos que arquiva e não pelas penas que aplica. O jornal aponta que o CNJ autuou 13.638 processos disciplinares, mas puniu somente 104, percentual de 0,78%. Desses 104 punidos, 66 "sofreram esta penalidade", mas somente 02 foram julgados nesses dois anos da administração do presidente Dias Toffoli.

A Folha exemplifica a situação do juiz João Carlos Corrêa que deu voz de prisão a uma agente de trânsito numa blitz, mas o CNJ arquivou o processo; o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde ocorreu o fato, também arquivou o procedimento, sob argumento de que o juiz não cometeu nenhuma irregularidade. Isso ocorreu em 2011. Interessante é que a agente ingressou com ação de indenização por danos morais contra o juiz e a 36ª Câmara Cível entendeu que o prejudicado foi o juiz, porque a funcionária do Estado ironizou afirmando que ele era "juiz e não Deus". Felizmente, o CNJ reformou o decisório e mandou arquivar o processo.