O ex-prefeito do município de Pontal/SP foi condenado a três anos e oito meses de reclusão, pela prática do crime de fraude em processo de licitação. O juiz Fabiano Mota Cardoso, da 1ª Vara da Comarca, escreveu na sentença: “Restaram devidamente comprovados a materialidade e o elemento subjetivo do crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações, quanto a todos os acusados, elemento este consistente na intenção de obter para si ou para outrem vantagem indevida, decorrente da adjudicação do objeto da licitação por meio de fraude em seu procedimento”.
Entendeu o magistrado que tratou-se de crimes de responsabilidade, portanto sujeitos ao julgamento pelo Judiciário, independentemente de manifestação da Câmara de Vereadores. O ex-prefeito e o presidente da Comissão de Licitações fraudaram a licitação de locação de tendas e palcos para eventos, visando desviar parte do valor pago pelos serviços. O prefeito apontava quem deveria ser o vencedor da licitação. Eles terão de ressarcir ao município o valor aproximado de R$ 112 mil.
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