O Ministério Público ingressou com Representação ao Tribunal de Contas da União, requerendo a suspensão de qualquer aumento de salário ou gratificação concedida pelo presidente Jair Bolsonaro aos membros das Forças Armadas. Trata-se do "adicional de habilitação", no percentual de 73% proposto pelo governo. A vantagem foi concedida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a quem faz cursos ao longo da carreiras nas Forças Armadas; acontece que não houve reajuste desde 2001 e, em 2019, Jair Bolsonaro aprovou a atualização em quatro etapas.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado assegura que se trata de um penduricalho, que dribla a Lei Complementar n. 173/2020, sobre o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus e proibiu a concessão de aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros do poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares. Escreve Furtado: “é difícil crer que no momento atual, quando se acumulam crises sanitária, econômica e fiscal, em face dos grandes esforços exigidos de todos para o enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19, o governo adote medida que virá a exigir ainda mais recursos da sociedade, já sobrecarregada por problemas que se acumulam nos campos da saúde e econômico, do convívio social, do emprego e da renda".
Nenhum comentário:
Postar um comentário