OS GENERAIS E O SUPREMO (III)

Em Dubai, na Corte de Justiça

Sem dúvida, o general Lott, que pressionou o Supremo para negar Mandado de Segurança ao vice-presidente Café Filho, para assumir o cargo de presidente, após afastamento por doença, deu total apoio à posse de Juscelino Kubitschek e João Goulart em 1956. O general Teixeira Lott continuou como ministro da Guerra até o ano de 1959, quando foi transferido para a reserva, mas, em 1960, habilitou-se como candidato para suceder a Juscelino que o apoiou, mas o pleito foi vencido por Jânio Quadros e João Goulart.

A trégua das Forças Armadas no governo Juscelino, volta com toda força na sucessão tumultuada de Jânio Quadros que renunciou, em agosto/1961. As Armas insurgiram-se contra a posse de João Goulart, que só ocupou o cargo depois da certeza de adoção do sistema parlamentarista, iniciado em setembro/1961 e encerrado em janeiro/1963, quando o povo votou em plebiscito. Logo depois, surge o primeiro movimento dos “praças", sargentos, cabos, soldados e marinheiros, contra o STF, que não reconheceu elegibilidade para os sargentos, mas o controle da situação foi rápido.

Daí em diante, os militares não deixaram João Goulart governar; e o pior é que o incendiário Carlos Lacerda, na Tribuna de Imprensa, no Rio de Janeiro, lançava as palavras de ordem. O estado de sítio, como insistência das Forças Armadas não passou no Congresso, e Goulart teve de pedir o retorno da proposta. Em 31 de março/1964, eclodiu o golpe e a ditadura militar perdurou até 1985. Nesse período, houve absoluta centralização do Poder, no Executivo, que comandava o Legislativo e o Judiciário. Castelo Branco, Costa e Silva, Garrastazu Médice, Ernesto Geisel e João Figueiredo permaneceram no poder, através de Atos Institucionais e foram cometidas as maiores atrocidades contra brasileiros, assassinatos e total censura aos meios de comunicação.

O desrespeito à Constituição e às leis iniciou-se com a posse do presidente da Câmara dos Deputados, mesmo estando no Brasil, o presidente João Goulart. Ranieri Mazilli, no governo provisório, não mandava em nada, pois uma Junta Militar era quem governava até 11 de abril/1964, quando o Congresso, seguindo orientação dos militares "elegeu" o marechal Humberto de Alencar Castello Branco, que cuidou de decretar recesso do próprio Congresso Nacional, em outubro/1966. Os Atos Institucionais mostraram a face cruel da ditadura: em dezembro/1968, o AI-5, já no governo de Costa Silva, proibia até mesmo o Habeas Corpus para crimes políticos.

Em 1965, o Ato Institucional n. 2, no governo de Castelo Branco, aumentou o número de ministros de 11 para 16, a fim de possibilitar à ditadura a indicação e novos membros da Corte; em 1969, três ministros foram aposentados pela ditadura: Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. Os corajosos ministros Antônio Gonçalves de Oliveira, presidente do STF e Antônio Carlos Lafayette de Andrade, renunciaram aos cargos em protesto contra as cassações e a ditadura aposentou os dois por decreto.

O presidente Costa e Silva aproveitou o momento e, em 1º de fevereiro de 1969, reduziu o número de membros do Supremo de 16 para 11, que permanece até os dias atuais. 

Salvador, 02 de julho de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.