CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o consórcio de veículos da imprensa, foram registrados 48.785 novos casos e 619 mortes, perfazendo um total de óbitos de 121.515. Desde o início foram contaminadas 3.910.901.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas, nas últimas 24h, 1.145 novos casos e infectadas, desde o início da pandemia o total de 76.415 e 2.424 mortes. Dos 417 municípios apenas dois continuam sem nenhum registro da doença: Brotas de Macaúbas e Novo Horizonte.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA

ORÇAMENTO, RENDA BRASIL, NOVO AUXÍLIO EMERGENCIAL E FUTURO DE WITZEL ESQUENTAM SEMANA

Entrega do Orçamento para 2021, busca de recursos para sustentar o Renda Brasil, novo valor do auxílio emergencial e decisão do plenário do STJ sobre o futuro do governador do Rio esquentam o clima da política e da economia

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

ANÁLISE: 'ENQUANTO WITZEL SE VALEU DOS INQUÉRITOS DA PC E DO MP-RJ NOS CASOS DA MARIELLE E DAS RACHADINHAS, BOLSONARO JOGOU PESADO QUANDO TOMOU AS RÉDEAS DA PF E DA PGR'

TRIBUNA DA BAHIA – SALVADOR

SENADORES VÃO AO SUPREMO CONTRA REELEIÇÃO DE ALCOLUMBRE E MAIA

Para os senadores, Alcolumbre e Maia teriam que aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar a regra e poder disputar a reeleição. A restrição, argumentam, obriga a alternância de poder.

 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO

HOME OFFICE É NOVO INDICADOR DE DESIGUALDADE ECONÔMICA NO BRASIL

Segundo o IBGE, sistema concentra trabalhadores formais qualificados em regiões mais prósperas

CLARIN – BUENOS AIRES

Coronavirus: Argentina al borde del top 10 mundial de casos y entre los 5 países que disparan la curva global

Con el registro de este domingo quedó a um paso. Cuáles son los otros países que aún no llegaron al pico y potencian la crises.

 

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

PANDEMIA TRAZ DESAFIOS ÀS ELEIÇÕES

Campanha mais virtuais, mudanças no calendário e influência do debate sobre a Covid-19, entre outros, deverão tornar essa um pleito inédito

 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
MICHELLE BOLSONARO. DO INFERNO AO PALÁCIO E DO PALÁCIO AO INFERNO

Primeira-dama do Brasil trocou história de pobreza e violência familiar na problemática Ceilândia pelos salões nobres da vizinha e luxuosa Brasília. Mas hoje é, indiretamente, o principal alvo da oposição por receber na conta 25 depósitos suspeitos. E ainda teve dados pessoais devassados por hackers

STJ MANDA JUIZ PARA PRISÃO

Juiz federal Leonardo Safi

A quinta Turma do STJ decidiu à unanimidade cassar liminar concedida pelo então presidente da Corte, João Otávio de Noronha, que, no recesso, concedeu liberdade para o juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal de São Paulo, acusado de peculato, corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Noronha fundamentou sua decisão na ausência de elementos que justificassem a prisão preventiva do magistrado. O julgamento pela Corte do Habeas Corpus deu-se na quarta feira, 25/08. 

O juiz federal responde pela venda de decisões favoráveis em precatórios milionários em troca de propinas. Na denúncia estão incluídos o diretor da Secretaria da 21ª Vara Cível Federal, Divannir Ribeiro Barile, mais seis advogados e peritos que faziam parte do esquema criminoso.

TOFFOLI DECLARA-SE SUSPEITO

Grande novidade, porque incomum, principalmente, por parte do presidente do STF: declarar suspeito para julgar processos. Pois, para surpresa do mundo jurídico, Dias Toffoli deu-se por suspeito em processo que é relator há nove anos. Trata-se de ação penal contra o ex-deputado Washington Reis, atual prefeito de Duque de Caxias, condenado a sete anos e dois meses em regime semiaberto pela prática de crime ambiental. O presidente do STF, depois de tanto tempo, declara-se suspeito, sob o fundamento de “foro íntimo" e encaminha o processo para o vice-presidente Luiz Fux para redistribuir.

O ROBÔ QUE FAZ FAXINA

Neo, “nascido", no Canadá, em 2016, é um robô de 1,2 metro de altura e pesa 450 quilos; é bastante útil na limpeza de assoalhos, carpetes, além de outros usos, em edifícios comerciais, porque faz toda a limpeza do chão. O robô faxineiro não recebe horas extras e trabalha a qualquer hora, mas há empresas trabalhando para produzir robô para limpar banheiro. Com o simples aperto de um botão, Neo dirige-se para o local de trabalho e passa a fazer a limpeza programada.

Quem quiser adquirir um robô para o trabalho de limpeza deverá desembolsar a importância de US$ 50 mil, mais US$ 300 mensais, este custo do software. Mas quem não quiser comprar, pode alugar e pagar US$ 2,5 mil ao mês com contrato de duração mínima de três anos. O aeroporto internacional de Cincinnati, no norte do Kentucky, EUA, comprou um Neo, que substituiu três faxineiros, e se encarrega de limpar o assoalho do aeroporto quatro vezes ao dia. Todavia, tornam-se necessários funcionários para polimento e recapeamento da área.

ÔNIBUS COM DEFEITO EM BANHEIRO: INDENIZAÇÃO

Uma juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma empresa de ônibus, que viajava de Cuiabá a Brasília, porque havia defeito no vaso sanitário e sem água, provocando o retorno dos dejetos do vaso o que ocasionou molhação de urina na roupa de uma passageira, quando foi usar o vaso; em função disso a passageira, com a roupa suja de urina, foi obrigada a viajar em pé e teve de tomar banho numa das paradas. A magistrada entende que houve violação aos direitos da personalidade que causou constrangimento e a simples falta de água já é suficiente para motivar a condenação. Assim, a empresa foi condenada a pagar R$ 5 mil a titulo de danos morais.

JUÍZA: EPIDEMIA É IGUAL A DESASTRE NATURAL

Luan Massuda Ortiz Volpe ingressou com Reclamação Trabalhista contra a Caixa Econômica Federal, em São Paulo, alegando que a Reclamada não lhe permitiu retirar valor depositado em conta vinculada com o FGTS, sob fundamento de que não se enquadrava nas hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90. A Reclamante assegurou ser seu direito face à epidemia. A juíza Renata Bonfiglio, da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo, em 28/08, deferiu o pedido e afirmou que "o fato de a norma não conter a palavra "epidemia” não faz com que a situação vivida no Brasil deixe de se equiparar a um desastre natural”.

Embasou seu raciocínio no RESp 1.486 e 1.251.566, do STJ; nesses dois julgamentos entendeu-se possível o saque do FGTS, mesmo sem ser expresso no art. 20 da citada lei. Escreveu a juíza: “Em que pese o Decreto 5.113/90, ao regulamentar o inciso XVI do artigo 20, trazer um rol de fenômenos da natureza considerados naturais, dentre as quais não se encontram as epidemias e/ou pandemias, fato é que o STJ já se manifestou em diversas oportunidades no sentido de que o rol seria exemplificativo”. Assim, o autor pode "retirar R$ 6.220,00, de conformidade com a Lei 5.113/04, que regulamenta o artigo 20, inciso XVI, da Lei 8.036/90".

DEPUTADOS ABUSAM DO DINHEIRO PÚBLICO

Segundo o site Metrópoles, a Câmara dos deputados gastou quase R$ 12 milhões em passagens para servidores e parlamentares, durante o período da pandemia, exatamente o tempo no qual o expediente é teletrabalho. Na gastança, registrou-se uma única fatura no valor de pouco mais de R$ 458 milhões e em junho as despesas alcançaram o total de R$ 789 mil, menor valor no período. 

DESEMBARGADORES INVESTIGADOS

O desembargador Marcos Pinto da Cruz, segundo a Procuradoria-geral da República, está envolvido na corrupção que afastou o governador do Rio de Janeiro. O ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, em delação, diz que o magistrado lhe procurou para receber da Secretaria dívidas trabalhistas das organizações sociais, agilizando desta forma o pagamento das entidades à Justiça e o recebimento de “restos a pagar” ao estado. Segundo o delator, deveria ser contratado um escritório de advocacia para repassar a propina de 10%, para a firma da irmã do desembargador, advogada Eduarda Pinto da Cruz. A divisão da propina criou dificuldades para contratar as entidades. O livro de controle mostra que o desembargador encontrou-se com o governador em setembro e outubro, de conformidade com o relator do ex-secretário.

Os investigadores afirmam que o escritório da irmã do desembargador recebeu R$ 795 mil da empresa Atrio Rio, no período de junho/2018 a janeiro/2019. O COAF constatou movimentações de recursos atípicos na conta do desembargador no mesmo período. Outro desembargador envolvido é Fernando Zorzenon da Silva, ex-presidente do TRR-1, vinculado ao esquema de suspensão de execuções e penhoras. O escritório do filho do magistrado recebeu R$ 360 mil de um grupo de empresarial. A matéria é do jornal Folha de São Paulo.

ONDE O BLOG É LIDO: FRANÇA (XXVIII)

A França, cuja capital é Paris, está localizada na Europa Ocidental e é limitada ao norte com a Bélgica e Luxemburgo; a nordeste com a Alemanha; a leste com a Suiça e Itália; ao sul com a Espanha e com as micronações de Mônaco e Andorra. É uma república unitária semipresidencialista. A Constituição atual é datada de 1958, na V República. O país está dividido em 18 regiões, cinco coletividades de ultramar, um território de ultramar, uma coletividade especial, Nova Caledônia, uma ilha não habitada. Dentre essas 18 regiões, 13 estão na França metropolitana e cinco na França ultramarina. As regiões são subdivididas em 101 departamentos e estes subdivididos em 335 arrondissements, subdivididos em 2.054 cantões, que, por sua vez, são subdivididos em 36.658 comunas, que são municípios. As regiões, departamentos e comunas são coletividades territoriais, porque possuem assembleias locais e executivo; os arrondissements e cantões constituem apenas divisões administrativas.

A França tem 67.348.000 habitantes em área territorial de 543.965 quilômetros quadrados; se contar com seus departamentos e territórios ultramarinos, a extensão do país alcança 674.843 quilômetros quadrados. São cidades principais: Paris, Marselha e Lyon. A liberdade de religião é direito constitucional e, as estimativas sobre o percentual de praticantes desta ou daquela religião, não são oficiais. O catolicismo é praticado por 64% da população, apesar de percentual alto não ir à missa todos os domingos.

A França tem fortes tradições democráticas e o Executivo é reforçado em relação ao Parlamento; tem dois dirigentes: o presidente da República, chefe de estado, eleito pelo povo, para mandato de cinco anos e o primeiro-ministro nomeado pelo presidente. O parlamento do país é bicameral, com Assembleia Nacional, eleita para mandatos de cinco anos e o Senado Federal, escolhido por um colégio eleitoral para mandatos de seis anos. 

O sistema judiciário adotado é o romano-germânico, ou seja, a lei origina-se de estatutos escritos. Os juízes prestam-se para interpretar a lei, semelhante ao Brasil. A lei francesa comporta divisão em direito privado e direito público, neste estando incluído o direito administrativo e o direito constitucional. 

A França até 2010 possuía 39 das 500 maiores empresas do mundo. O governo tem forte influência nas empresas de estradas de ferro, eletricidade, aviões, usinas nucleares e telecomunicações.

A França lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o consórcio de veículos da imprensa, foram registrados 15.151 novos casos e 398 mortes, perfazendo um total de óbitos de 120.896. Desde o início foram contaminadas 3.862.116.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas, nas últimas 24h, o total de 42 óbitos e 1.272 novos casos e infectadas o total de 11.251 pessoas com o coronavírus. O número total de mortos pela doença é de 5.344 e de casos confirmados é de 256.062. Dos 417 municípios apenas dois continuam sem nenhum registro da doença: Brotas de Macaúbas e Novo Horizonte.

MINISTRO REFORMA DECISÃO DE MINISTRO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, reformou liminar concedida pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que determinou formação de nova Comissão Especial. Moraes julgou improcedente a Reclamação proposta pelo governador Wilson Witzel, sob entendimento de que a formação da Comissão não desrespeitou a Constituição nem legislação federal. Escreveu o ministro: “Basta verificar que não houve irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa”.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA

"NÃO SOU CANDIDATO À REELEIÇÃO", GARANTE RODRIGO MAIA

Presidente da Câmara garante que não pretende continuar à frente da Câmara. Mas, como sua atuação é elogiada até mesmo pela oposição, muitos se perguntam se, de fato, levará adiante o plano de passar a cadeira, e o que fará depois de entregá-la

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

DORIA DIZ QUE ALTA NA APROVAÇÃO DE BOLSONARO É PASSAGEIRA E CRITICA POPULISMO NA PANDEMIA; “É IMPOSSÍVEL COM RECUROSS DO TESOURO VOCÊ MANTER O AUXÍLIO EMERGENCIAL"

JORNAL A TARDE – SALVADOR

VENDAS MÓVEIS E DELIVERY DÃO FÔLEGO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS

 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO

JAIR BOLSONARO MONTA ROTEIRO DE INAUGURAÇÕES DE OBRAS INICIADAS POR LULA E DILMA

Em clima de campanha eleitoral, governo prevê 33 entregas no segundo semestre, a maioria planejada em governos do PT

CLARIN – BUENOS AIRES

CRISTINA KIRCHNER Y ALBERTO FERNÁNDEZ: CHICANAS, PASES DE FACTURA Y LOS TRAPOS SUCIOS CADA VEZ MÁS AL SOL

Los pedidos de la vice, los ministros cuestionados y el enojo con Lavagna. La estrategia presidencial. El rol de Massa.

 

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

BRASIL TEM MAIS DE 120 MIL MORTES POR COVID-19, DIZ MINISTÉRIO DA SAÚDE

País registrou neste sábado 758 óbitos

 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
ÍNDIA COM MAIS DE 78 MIL CASOS EM 24 HORAS, NOVO RECORDE MUNDIAL

A Índia registrou 78 761 casos do novo coronavírus nas últimas 24 horas, um novo recorde mundial, anunciaram as autoridades de saúde.

PROCURADORIA GOVERNADOR E DESEMBARGADOR

A Procuradoria-geral da República denunciou o governador do Estado do Rio de Janeiro, além de auxiliares e outras pessoas; o ministro Benedito Gonçalves do STJ, relator da Operação Placebo, negou a prisão requerida do governador do Rio, mas determinou seu afastamento, expediu mandados de prisão, além de 72 mandados de busca e apreensão em seis Estados e no Distrito Federal. A denúncia acusa o desembargador Marcos Pinto da Cruz, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, de cooptar o governado Wilson Witzel e o presidente do PSC, Pastor Everaldo, preso.

A Procuradoria alega que o governador “estruturou-se uma organização criminosa, dividida em três grupos que disputavam o poder mediante o pagamento de propinas a agentes públicos". Na denúncia, assegura-se que foram loteadas pastas do governo, a exemplo da Secretaria de Saúde; diz que foi criada uma “caixinha da propina” para arrecadar os recursos. É o sexto governador do Rio investigado pela prática da corrupção; desses cinco foram presos. 

O presidente Jair Bolsonaro e seus três filhos comemoraram o afastamento do governador do Rio de Janeiro. Wistzel criticou o presidente sob o fundameento de que a família Bolsonaro tem interesses, além de políticos, no Estado; a preocupação é controlar a polícia e o Ministério Público, visando proteger os filhos Flávio, investigado no caso da rachadinha e Carlos, na contratação de funcionários fantasmas.

TSE PROÍBE “LIVEMÍCIOS

O TSE, em decisão que atendeu a ação do PSOL, proibiu que os candidatos no pleito municipal participem de shows de artistas transmitidas ao vivo pelas redes sociais, os denominados "livemícios". O ministro relator, Luís Felipe Salomão, entendeu ser o "livemício" igual ao "showmício", este proibido desde 2006. Com essa decisão, os políticos estão impedidos de participar desses eventos. O Ministério Público Eleitoral também manifestou pela proibição.

O TSE decidiu também prorrogar o horário de votação, que iniciará às 7h e prolongará até às 17h, no primeiro turno no dia 15 de novembro, válido também para o segundo turno, em 29 de novembro. No horário de 7h às 10h deverá votar de preferência as pessoas acima de 60 anos.

ADVOGADA MORRE NA PRISÃO

A advogada Ebru Timtik foi condenada em março/2019 a 13 anos e seis meses de prisão, na Turquia, sob acusação de pertencer a uma organização terrorista; em janeiro, ela iniciou greve de fome e 238 dias depois, em greve de fome, morreu; tornou-se a quarta prisioneira turca a morrer em greve de fome. O julgamento da advogada e de mais 17 advogados mereceu críticas “num julgamento polémico e no qual a defesa criticou a falta de acesso às provas e o tribunal aceitou testemunhas anónimas". Um mês depois de iniciada a greve, outro advogado, Aytaç "Unsal, também preso aderiu ao movimento de greve de fome. Os dois foram hospitalizados e o Tribunal recusou-se em liberá-los, mesmo com "um relatório do Instituto de Medicina Forense de Istambul ter detalhada a sua derioração física”. 

A vice-presidente da associação de direitos humanos IHD, Eren Keskin, escreveu no seu Twitter: “A vontade política interveio e emitiu um mandado para a sua prisão. O pico da injustiça já foi atingido. Não se esqueça que isso pode acontecer consigo amanhã. Não se cale, levante a voz!" A Associação de Advogados Progressistas, na qual a advogada era filiada soltou nota: “Acabamos de perder a nossa amiga advogada Ebru Timtik, que morreu após 238 dias em jejum para pedir um julgamento justo”. A presidente da OAB de Ancara declarou: “Há meses que não ouvem os gritos por um julgamento justo. Taparam os ouvidos e viraram-lhes as costas. Mataram a justiça e a consciência".

EUA EXECUTAM UM HOMICIDA

Keith Nelson, 45 anos, foi o segundo executado à morte, nesta semana, depois de 17 anos sem uso dessa pena nos Estados Unidos. Keith foi condenado porque raptou, violou e estrangulou uma menina de 10 anos, em outubro de 1999, durante o dia, na cidade de Kansas. O criminoso recebeu uma injeção letal, na sexta feira, 28/08. Outros cinco criminosos foram executados este ano nos Estados Unidos.

TRIBUNAL LIBERA PRESO SEM CULPA

O Tribunal de Justiça do Ceará, em Habeas Corpus, requerido pela Defensoria Pública, concedeu liberdade a um preso preventivamente há quatro anos, sendo que a pena máxima pelo crime cometido seria de três anos. Durante todo esse tempo o preso não foi julgado e cumpriu pena superior àquela que receberia se fosse condenado. O Habeas Corpus foi concedido pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal sob o fundamento de que foram extrapolados os prazos processuais sem culpa da defesa do paciente. O Ministério Público manifestou pela concessão da Ordem. 

O réu foi detido em junho/2016 por dano qualificado; teve o flagrante convertido em preventiva. Mesmo com o relaxamento da prisão o Tribunal impôs medidas cautelares, considerando os antecedentes criminais e a “gravidade concreta dos crimes a que responde”.

SENADOR PEDE PARA NÃO PAUTAR TRF-6

O senador Randolfe Rodrigues pediu ao presidente do Senado para não pautar o Projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados, que criou o TRF-6, em Minas Gerais, desvinculando do TRF-1, em Brasília. O senador fundamenta seu pedido no fato de o Brasil está atravessando séria crise financeira com a pandemia do Covid-19. Randolfe classifica de imoral e inoportuna a instalação de um Tribunal em plena situação da coronavírus. Disse que “a criação de um novo tribunal implicará ampliação do número de desembargadores e contratação de mais juízes e servidores, ampliando ainda mais o gasto com o Judiciário. Repito a pergunta: será essa a prioridade do Brasil agora? "        

ONDE O BLOG É LIDO: FILIPINAS (XXVII)

Filipinas, cuja capital é Manila, é um país asiático, formado por um arquipélago, composto por 7.641 ilhas, com 80 províncias, divididas em 17 regiões administrativas, 138 cidades, 1.496 municípios e 42.025 barangays, menor unidade de governo; há ainda uma região autônoma de Mindanao. É limitado pelo Mar das Filipinas, a leste, Mar de Celebes e Mar de Sul, ao sul, Mar da China Meridional, a oeste. Ao norte, o estreito de Luzon separa as Filipinas de Taiwan. 

O país tem população de 109.198.331 habitantes e extensão territorial de 300.000 quilômetros quadrados. Os idiomas oficiais são o filipino e o inglês. A religião predominante é o cristianismo, 89,4%, seguido do islamismo, com 6,4%; é o único país do mundo onde o divórcio não é autorizado. A alfabetização no país é de 98,4% da população, segundo dados de 2016. São cidades principais Manila, que é a capital, Quezon, City e Davao.

As Filipinas têm um governo democrático, com sistema presidencialista; é um Estado unitário e o presidente é o chefe de Estado e do governo, eleito pelo povo, para mandato de seis anos, sem reeleição, tendo competência para nomear seu gabinete. O Congresso é bicameral com o senado, ou câmara alta, com mandato de seis anos e a Câmara dos Deputados, com mandatos de três anos. O Judiciário é exercido pelo Supremo Tribunal de Justiça, como o Chefe de Justiça, mais 14 juízes associados, nomeados pelo presidente, com candidaturas apresentadas pelo Conselho Judicial. 

Na economia, o país destaca-se pela agricultura, indústria de alimentos e extração mineral de cobre, ouro, ferro, chumbo e prata; exporta semicondutores e produtos eletrônicos.

Filipinas lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o consórcio de veículos da imprensa, foram registrados 44.170 novos casos e 904 mortes, perfazendo um total de óbitos de 120.498. Desde o início foram contaminadas 3.846.965.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas, nas últimas 24h, 3.813 novos casos e infectadas o total de 12.829 pessoas com o coronavírus. O número total de casos confirmados é de 254.790. Estão ativos 11.787. Dos 417 municípios apenas dois continuam sem nenhum registro da doença: Brotas de Macaúbas e Novo Horizonte.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA

STJ CONCEDE LIBERDADE PARA EDUARDO HAGE

Apenas o subsecretário afastado de Vigilância à Saúde obteve, ontem, habeas corpus. Ministro Rogério Schietti considerou que há riscos de continuidade das práticas ilícitas, caso os investigados por fraude em contratações sejam soltos

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

WITZEL DIZ QUE NADA JUSTIFICA AFASTAMENTO, REJEITA DELAÇÃO DE EX-SECRETÁRIO E ATACA BOLSONARO

TRIBUNA DA BAHIA – SALVADOR

BOLSONARO E FILHOS COMEMORARAM DERROCADA DE WITZEL: “JÁ VAI TARDE"

 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO

GOVERNO VAI CONSULTAR CONGRESSO PARA BUSCAR CONSENSO SOBRE AUXÍLIO E RENDA BRASIL

Executivo afunilou discussão em duas propostas e quer diminuir risco de medidas serem derrubadas ou alteradas

 

CLARIN – BUENOS AIRES

ALBERTO FERNÁNDEZ-HORACIO RODRÍGUEZ LARRETA: LA PAZ SE ROMPIÓ EN EL PEOR MOMENTO DE LA PANDEMIA

De qué se habló en las dos horas de tensa reunión en Olivos. La presión de Kicillof. La curva de casos, cada vez más peligrosa.

 

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

OMS DIZ QUE ESCOLAS NÃO SÃO O MOTOR PRINCIPAL DE TRANSMISSÃO DA COVID-19

 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
ARGENTINA VOLTA A PROLONGAR A QUE JÁ É A MAIS LONGA QUARENTENA DO MUNDO. ÍNDIA COM MAIS DE MIL MORTOS

Siga aqui as principais notícias deste sábado sobre o combate à pandemia.

CÃES E GATOS, AUTORES DE AÇÃO JUDICIAL

A juíza Jane Maria Köhler Vidal, da 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, recebeu uma ação na qual figuram como autores a Associação cão da Guarda, mais oito gatos e dois cachorros, identificados com nomes e sobrenomes, reclamando de uma mulher por maus tratos enquanto tinha os animais sob sua guarda. A magistrada terminou extinguindo a ação em relação aos bichanos, mantendo como coautora a entidade protetora dos animais e concedeu-lhe antecipação de tutela, perdendo a tutora a guarda dos oito animais.

A ação foi de destituição de tutela e fixação de guarda cumulada com indenizatória contra Maria Luíza Soares Duarte, denunciada por maus-tratos aos coautores. A juíza diz que apesar do regime jurídico especial para os animais, eles não podem figurar como autores numa ação judicial contra seus tutores. Os cães e gatos, coautores, não podem ser admitidos no polo ativo do processo, porque são sujeitos apenas de direito despersonificados.

OAB/BA CRITICA AUTORIZAÇÕES DE CURSOS

O presidente da OAB/BA, bel Fabrício Castro, critica a organização da prova da OAB, pela complexidade que envolve, em todo o país, principalmente no que se refere à logística. A situação torna-se mais complicada com a pandemia, porquanto não se sabe como garantir a segurança dos candidatos, vez que as provas são realizadas em uma faculdade com a presença de mais de quatro mil concorrentes. 

O presidente da OAB preocupa-se com a qualidade do ensino, agravado pela autorização do governo federal para funcionamento de faculdades sem condições. Considera um verdadeiro estelionato educacional a sistemática adotada para criação de mais cursos jurídicos.

JUSTIÇA PENHORA CONTAS DE IGREJA

A juíza Valéria Longobardi, da 2ª Vara Cível de São Paulo, determinou penhora em contas do apóstolo Valdemiro Santiago e da Igreja Mundial do Poder de Deus, no montante de R$ 246,6 mil, face a dívida com pagamento de aluguel. A defesa do pastor é de que a pandemia criou dificuldade para honrar os compromissos, mas não percebeu que os alugueres referem-se aos anos de 2018 e 2019. Valdemiro assegura que não assinou em contrato de locação e não tem relação jurídica com a Igreja Mundial. Depois que Valdemiro desligou-se da Universal do Reino de Deus, criou mais de 6 mil templos em 27 países.

PROMOTORES PEDEM AFASTAMENTO DE JUIZ

Promotores de Minas Gerais ingressaram no CNJ com pedido de afastamento do juiz Mário Paulo de Moura Campos Montoro, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras/MG, porque, em Ação de Improbidade Administrativa, imputou ao promotor a mesma conduta de 2019, arquivada em investigação criminal pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Alegam os promotores que há perseguição pessoal ao promotor Eduardo de Paula Machado, então da 3ª Promotoria da Comarca de Lavras.

STJ SOB NOVA PRESIDÊNCIA

O ministro João Otávio Noronha deixou, na quinta feira, 27/08, a presidência do STJ que passará a ser ocupada, nos próximos dois anos, pelo ministro Humberto Martins. Noronha terá assento na vaga deixada pelo ministro Jorge Mussi, na 5ª Turma, novo vice-presidente da Corte. Martins foi presidente da OAB de Alagoas, tornou-se desembargador do Tribunal local em 2002, pelo quinto constitucional e chegou no STJ em 2006.

COLUNA DA SEMANA

Acaba mais uma semana e o mês tenebroso de agosto; felizmente, não se registrou nenhum suicídio de autoridade, afora a passagem dos 66 anos do suicídio do presidente Getúlio Vargas; na semana, também não aconteceram os tumultos semanais preparados pelos seguidores do presidente Jair Bolsonaro na frente do Palácio, em Brasília. O rebuliço ocorre nas áreas econômica e judicial e passa pela corrupção, que se torna inerente ao Estado brasileiro; desta vez, no âmbito da saúde, provoca-se o afastamento do governador do Rio de Janeiro, além de prisões e buscas e apreensões; deu-se ainda o processo por corrupção contra um ministro do Tribunal de Contas da União, exatamente o órgão encarregado de zelar pelas contas públicas; esses fatos já não causam grande impacto, porque acostumamos com o desvio de conduta dos políticos e empresários do país. A corrupção passou a ser parte do sistema. Ah! O outro fato que repercutiu na imprensa nacional e internacional, foi o ataque do presidente brasileiro aos jornalistas, ameaçando um deles com "porradas”; este distúrbio aconteceu na frente do Palácio.

No Congresso, merece atenção à votação dos deputados, criando o que já estava criado, desde junho/2013, através de Emenda Constitucional: o Tribunal Regional Federal-6, com sede em Belo Horizonte. A decisão da Câmara simplesmente desconsiderou uma Emenda Constitucional e desrespeitou uma liminar concedida pelo então ministro Joaquim Barbosa que impediu a instalação dos TRFs, considerando, principalmente as despesas orçamentárias. Registre-se que essa decisão do ministro aposentado continua em vigor, porque até a presente data, o STF não revogou a liminar nem julgou o processo.

O outro registro importante da semana que termina, está no movimento liderado por ministros do STF para desestabilizar a Operação Lava Jato; a Procuradoria-geral da República parece apoiar esse desmantelo do que melhor já se fez na Justiça brasileira: a condenação e prisão dos corruptos, incluindo autoridades como presidente da República, governadores, deputados, senadores e empresários. Dizia-se no Brasil que não havia prisão para os criminosos do colarinho branco. Essa realidade foi alterada depois da coragem e determinação do ex-juiz Sergio Moro, juntamente com Procuradores da República. Curitiba assumiu a liderança para condenar e prender exatamente essa corja de gente que rouba o dinheiro público. Moro e os Procuradores foram festejados, mas eis que alguns ministros percebem que amigos e correligionários entraram na lista de criminosos e aí é que vem o movimento para desestruturar a Lava Jato. 

Sem muito barulho, há um movimento vagaroso, mas seguro, no sentido de desmantelar a Operação Lava Jato. As duas anulações de sentenças, nesta semana, proferidas pelo ex-ministro Sergio Moro mostram o caminho que alguns ministros do STF estão seguindo. O “bote” certeiro está sendo preparado há dois anos pelo ministro Gilmar Mendes, quando pediu vista de processo que busca anulação da sentença do tríplex, que causou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Junto ao STF, a Procuradoria-geral da República trabalha para diminuir e até impedir as investigações na Lava Jato. No meio desta semana a Procuradoria defende o foro privilegiado para um filho do presidente, que é investigado por corrupção, quando deputado estadual do Rio de Janeiro.

É lamentável que, depois da descoberta dos maiores corruptos do mundo, representando a recuperação de bilhões surripiados dos cofres públicos, haja gente do mundo jurídico, procurando minúcias para livrar criminosos!

Salvador, 28 de agosto de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ONDE O BLOG É LIDO: ESPANHA (XXVI)

A Espanha, cuja capital Madri, é uma monarquia constitucional, democracia parlamentarista; está localizada na Europa e limita ao sul e leste com o Mediterrâneo, ao norte e a nordeste com a França, a oeste e noroeste com Portugal e Oceano Atlântico. Desde a Constituição de 1978, o país é dividido em 17 comunidades autônomas e as duas cidades autônomas de Ceuta e Melilla; a Espanha é formalmente unitária e funciona como uma federação descentralizada de comunidades autônomas. O país tem 45.316.586 habitantes e extensão territorial de 505.990 quilômetros quadrados. 

Francisco Franco liderou e venceu a Guerra Civil Espanhola de 1936; na Segunda Guerra Mundial, a Espanha, sob Franco, ficou neutra; nesse cenário, a Espanha permaneceu isolada politica e economicamente, situação que só mudou em 1955, quando os Estados Unidos estabeleceram sua presença militar, visando eventual confronto com a Rússia. A morte de Franco, em 1975, implicou na sucessão do rei e chefe de Estado Juan Carlos I, com aprovação da Constituição espanhola de 1978 e a restauração da democracia; houve descentralização de poder para os governos locais, embasada nas comunidades autônomas. O rei renunciou, em 2014, em favor de seu filho, Fellipe VI.

A Espanha é uma monarquia parlamentarista, com um monarca hereditário e um parlamento bicameral. O executivo é formado pelo Conselho de Ministros, presidido pelo Presidente do Governo. O legislativo sustenta-se nas Cortes Gerais, composta de uma câmara baixa, o Congresso dos Deputados, com 350 membros, eleitos pelo povo para mandato de quatro anos, e uma câmara alta, o Senado, com 259 membros dos quais 208 eleitos pelo povo e 51 designados pelos órgãos regionais. O Judiciário é formado pelos Juizados e Tribunais, estando no cume o Tribunal Supremo da Espanha.

A Espanha enfrenta movimentos políticos separatistas, a exemplo do nacionalismo basco, galego, catalão e acontecem na Catalunha, Galiza, Navarra e no País Basco, que contam com partidos separatista.

São cidades importantes da Espanha: Madri, a capital, Barcelona, Valença e Sevilha. A religião predominante no país é o cristianismo, 90,1%, dos quais 85% de católicos.

O país destaca-se pela energia renovável; possui a mais extensa rede ferroviária de alta velocidade da Europa e a segunda mais extensa do mundo, depois da China; são 3.500 km de trilhos de alta velocidade, em números de 2010. O turismo, na Espanha, é fonte de renda e, em 2017, foi o segundo país mais visitado do mundo, com 82 milhões de turistas.

Espanha lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o consórcio de veículos da imprensa, foram registrados 44.170 novos casos e 868 mortes, perfazendo um total de óbitos de 119.594. Desde o início foram contaminadas 3.808.663.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas, nas últimas 24h, 3.124 novos casos e infectadas o total de 11.787 pessoas com o coronavírus. O número total de mortes é de 5.243 pessoas e de casos confirmados o total de 250.977. Estão ativos 11.787. Dos 417 municípios apenas dois continuam sem nenhum registro da doença: Brotas de Macaúbas e Novo Horizonte.

STJ AFASTA GOVERNADOR E FAZ PRISÕES

O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, relator da Operação Placebo, determinou o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por 180 dias, expediu mandados de prisão contra o presidente do PSC, Pastor Everaldo, o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio, Lucas Tristão, o ex-prefeito de Volta Redonda, Gothardo Lopes Netto e mais 15 pessoas, além de 72 mandados de busca e apreensão em seis Estados e no Distrito Federal. As diligências prendem-se aos desvios de recursos da Saúde do Estado.

Escreveu o ministro: "Os fatos não só são contemporâneos como estão ocorrendo e, revelando especial gravidade e reprovabilidade, a abalar severamente a ordem pública, o grupo criminoso agiu e continua agindo, desviando e lavando recursos em plena pandemia da Covid-19, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas, em total desprezo com o senso mínimo de humanidade e dignidade, tornando inafastável a prisão preventiva como único remédio suficiente para fazer cessar a sangria dos cofres públicos, arrefecendo a orquestrada atuação da organização criminosa."

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA

EM RESPOSTA AO STF, SENADO DEFENDE "JEITINHO" PELO DIREITO À REELEIÇÃO DE MAIA E ALCOLUMBRE

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, Casa legislativa defende o direito à reeleição dos presidentes do Congresso e da Câmara. Manifestação é uma resposta à ação do PTB que pretende impedir a recondução dos dois nas eleições de fevereiro de 2021

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

POPULAÇÃO DO BRASIL PASSA DE 211,7 MILHÕES DE HABITANTES, ESTIMA IBGE

O Diário Oficial da União publica, nesta quinta-feira (27), portaria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulga as estimativas da população para estados e municípios, com data de 1º de julho de 2020.

TRIBUNA DA BAHIA – SALVADOR

ASSASSINATOS DE NEGROS CRESCEM 11,5% NA DÉCADA; MORTES DE NÃO NEGROS CAEM 12,9%

 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO

WILSON WITZEL É AFASTADO DO GOVERNO DO RIO EM DECISÃO DO STJ

Vice e presidente da assembleia também são alvos de operação da PF; presidente do PSC, pastor Everaldo, e ex-secretário estadual Lucas Tristão são alvos de mandados de prisão

 

CLARIN – BUENOS AIRES

CON FUERTE RECHAZO DE LA OPOSICIÓN, EL SENADO LE DIO MEDIA SANCIÓN A LA REFORMA JUDICIAL

El oficialismo logró que el proyecto avance con 40 votos a favor y 26 en contra. La polémica iniciativa busca licuar el poder de los jueces federales de Comodoro Py.

 

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

OMS DIZ QUE ESCOLAS NÃO SÃO O MOTOR PRINCIPAL DE TRANSMISSÃO DA COVID-19

 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
DOS SETE TIROS AO BOICOTE INÉDITO DA NBA. O QUE ACONTECEU EM KENOSHA?

Afro-americano de 29 anos sobreviveu quando foi atingido pela polícia, mas o caso em plena convenção republicana pode ter impacto político e já levou a protestos sem precedentes da parte de jogadores profissionais das ligas de basquetebol, basebol e futebol.

DOIS RÉUS ABSOLVIDOS NA LAVA JATO

O TRF-4 absolveu o ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, condenado pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, na Operação Lava Jato. Ferreira ficou preso por seis meses, entre junho/2016 e fevereiro/2017. O entendimento foi de que não havia provas suficientes para a condenação. Essa é a segunda vez nesta semana que sentenças de Moro são reformadas. A primeira reforma foi dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, na 2ª Turma do STF, no processo de condenação de um doleiro Paulo Roberto Krug, envolvido no esquema de fraude do antigo Banestado; diante do empate com a manifestação do relator, ministro Edson Fachin, e Carmen Lúcia, pela manutenção da sentença, o empate favoreceu o réu. O ministro Celso de Mello não compareceu ao julgamento.

PGR DEFENDE FORO PRIVILEGIADO

A Procuradoria-geral da República, chefiada por Augusto Aras, manifestou a favor do foro privilegiado do filho do presidente, então deputado estadual Flávio Bolsonaro. O vice-Procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, seguindo a nova diretriz da Procuradoria, em seu parecer, assegura que o STF não enfrentou situação semelhante, simplesmente porque o senador, acusado da rachadinha, conseguiu mandatos sucessivos de deputado estadual e senador. Somente por este motivo, a Procuradoria defende, no caso, o foro privilegiado. 

O vice-Procurador pede para que seja rejeitada o recurso movido pelo Ministério Público, contra a concessão do foro privilegiado para o senador e reclama seja o processo julgado pelo Tribunal e não pelo juiz, onde estava a ação contra o filho do presidente. Ademais, alega o vice-Procurador que não há “efeito vinculante" na decisão do STF; ou seja, o STF decidiu de uma forma, mas pode manifestar diferente adiante, num caso semelhante. Medeiros ainda se serve do argumento de que o Ministério Público perdeu prazo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que não tem nada a ver com o recurso no STF.

A Procuradoria usa de subterfúgio para questionar a decisão clara do STF no sentido de que o FORO PRIVILEGIADO SÓ VALE PARA CRIMES COMETIDOS NO EXERCÍCIO DO MANDATO E EM FUNÇÃO DO CARGO. Ao menos o ministro Marco Aurélio Mello já manifestou que a Turma do Tribunal do Rio, quando concedeu o foro privilegiado para o senador, "desrespeitou, de forma escancarada”, o posicionamento do STF. Recorda-se que os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski já enviaram inquéritos de políticos para a primeira instância, exatamente na situação do filho do presidente.

AFASTAMENTO DE MINISTRO ABSOLVE RÉUS

O afastamento do ministro Celso de Mello, da 2ª Turma, está agradando bastante aos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, porquanto os processos da Lava Jato, irremediavelmente, vão para o arquivo, já que haverá empate nos julgamentos. É que esses dois ministros propalam pela imprensa suas posições contrárias à Lava Jato e buscam favorecer os criminosos da maior Operação de corruptos, realizada no Brasil.

O jornal Estadão, em apanhado sobre as sessões da 2ª Turma, mostrou que nos julgamentos de sete processos, realizados sem a participação do decano, o resultado foi empate, beneficiando os réus. Gilmar está aguardando o momento para julgar o Habeas Corpus no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e assim anular a condenação do tríplex de Guarujá. O ministro Mendes pediu vista deste processo em 2018 e ainda não levou para julgamento.

O regimento do STF prevê que, no caso de decisão empatada, em Habeas Corpus, em matéria criminal, o desempate ocorrerá para beneficiar o criminoso.

GILMAR SUSPENDE AÇÃO CONTRA SERRA

Depois que o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, em julho, concedeu liminar para suspender investigações contra o senador José Serra, apareceu decisão do ministro Gilmar Mendes para reforçar a manifestação de seu colega e suspender a ação penal contra Serra. Ou seja: Toffoli impediu as investigações e Mendes suspende ação penal, depois de apresentada a denúncia. Outra benesse do “soltador oficial do STF", foi no sentido de permitir aos advogados de Serra acesso a qualquer documento ou diligência, o que propiciará condições para a consulta de diligências em andamento. 

Serra é denunciado por ter recebido propinas em troca de benefícios para a Odebrecht, entre os anos de 2006 e 2007. Neste caso está envolvida a filha do senador que teria participado das transações financeiras.

PREFEITO É PROCESSADO PELO SÃO JOÃO

O prefeito de Irecê/BA, Elmo Vaz, tornou-se réu depois que o Tribunal de Justiça da Bahia recebeu denúncia por contratações de artistas no São João, sem processo licitatório. Alguns vereadores noticiaram o fato ao Ministério Público que ofereceu a denúncia. O chefe do governo municipal responde também a ações por improbidade administrativa.

ALGEMADOS EM CASA, COMO COMBATE AO VÍRUS

Na cidade de Xianjiang, Urumqi e arredores, na China, as autoridades estão algemando pessoas para permanecer em suas casas, durante semanas, como medida de prevenção ao combate do coronavírus. As providências deram certo, vez que de 531 casos registrados em agosto, agora, nos últimos oito dias, não se apontou nenhum contaminado. Internautas noticiaram o fato e reclamaram porque foram acorrentados para não sair de casa. A notícia é do jornal Diário de Notícias de Lisboa.

ONDE O BLOG É LIDO: ESTADOS UNIDOS (XXV)

Estados Unidos, na América do Norte, é limitado ao norte com o Canadá e ao sul com o México; Washington é o distrito federal e capital do país, além de sede do governo, mas não é um estado, porque não possui um governo soberano eleito. O país é composto por cinquenta unidades, além de territórios, como Porto Rico, Guam, Samoa e a soberania é dividida entre o ente federal e estadual. Há ainda a divisão em condados e estes podem ser subdivididos em municipalidade, ou towns. A Constituição do país divide os poderes soberanos entre estados e o governo federal.

Os Estados Unidos conseguiram sua independência da Inglaterra no dia 4 de julho de 1776, mas o reconhecimento só aconteceu em 1783, pelo Tratado de Paris. A forma de governo é uma República Federal Presidencialista, na qual o presidente governa o país, depois de votado pelo povo. São esferas do governo: federal, estadual e municipal, sendo que a federal é constituída do Judiciário, Executivo e Legislativo. O Legislativo funciona nas esferas federal, estadual e municipal, representado pela Câmara dos Representantes, ou câmara baixa, com 435 deputados e pelo Senado Federal, ou câmara alta, com 100 senadores. O Judiciário tem no topo a Suprema Corte com 9 magistrados com mandato vitalício. No Judiciário americano, não há unicidade, porque a jurisdição é dividida em federal e estadual. São grandes as diferenças entre a formação do sistema brasileiro e dos Estados Unidos. Nossa Constituição se serve de uma série de dispositivos para organizar a justiça da união e dos estados, enquanto a lei americana, datada de 1787, destina ao assunto apenas um artigo. A justiça estadual, o Distrito de Colúmbia e a Comunidade de Porto Rico organizam suas justiças de conformidade com seus anseios e a lei maior não trata do tema. 

Os Estados Unidos têm 326.766.748 habitantes e 9.833.517 quilômetros quadrados. As cidades mais importantes são Nova Iorque, Los Angeles e Chicago.

A economia americana é bastante forte e variada, mas a agricultura com emprego de alta tecnologia, aumenta substancialmente a produtividade de milho, soja e algodão; na indústria, produz máquinas, eletrônicos, produtos químicos e automotores, além de farmacêutica e aeroespacial. 

Estados Unidos lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o consórcio de veículos da imprensa, foram registrados 42.489 novos casos e 970 mortes, perfazendo um total de óbitos de 118.726. Desde o início foram contaminadas 3.764.493.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas, nas últimas 24h, 2.832 novos casos e já foram infectadas o total de 11.522 pessoas com o coronavírus. O número total de mortes foi de 5.178 pessoas e de casos confirmados o total de 247.853. Estão ativos 11.522 e curados 231.153. Dos 417 municípios apenas dois continuam sem nenhum registro da doença: Brotas de Macaúbas e Novo Horizonte.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA

GILMAR AMPLIA LIMINAR DE TOFFOLI E SUSPENDE AÇÃO PENAL CONTRA SERRA NA LAVA-JATO

A decisão foi tomada no âmbito de uma nova petição da defesa do tucano apresentada à Corte na semana passada

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

BRASIL ATINGE 117.666 MORTES POR CORONAVÍRUS 6 MESES APÓS PRIMEIRO CASO

TRIBUNA DA BAHIA – SALVADOR

POLÍCIA CONCLUI QUE MILICIANO ADRIANO DA NÓBREGA NÃO FOI EXECUTADO E MORREU EM TROCA DE TIROS COM PMs NA BAHIA

 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO

EM PROCESSO DE FRITURA, GUEDES PROPÕE ESCALONAR VALOR DO RENDA BRASIL A PARTIR DE R$ 220

Bolsonaro vetou corte de abono salarial e disse que não vai tirar de pobres para dar para paupérrimos

 

CLARIN – BUENOS AIRES

CON UN TOTAL RECHAZO OPOSITOR, EL KIRCHNERISMO BUSCA DARLE MEDIA SANCIÓN A LA REFORMA JUDICIAL EN EL SENADO

El oficialismo tiene los votos para aprobarla. Juntos por el Cambio participará del debate. La sesión será virtual.

 

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

POPULAÇÃO BRASILEIRA ULTRAPASSA OS 211,7 MILHÕES, ESTIMA IBGE

Rio Grande do Sul é o sexto Estado mais populoso, com 11.422.973 pessoas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
COVID-19. "IMUNIDADE DE GRUPO NÃO É POSTA EM CAUSA" PELAS REINFEÇÕES

Confirmados os primeiros casos de reinfeção pelo novo coronavírus, quais as consequências para a esperada imunidade de grupo? Virologista Pedro Simas diz que esta era uma notícia esperada, admite que o número de reinfecções venha a aumentar, mas sublinha que isso não obsta à criação da imunidade de grupo.

CNJ INSTAURA PROCESSOS CONTRA MAGISTRADOS

O Plenário do CNJ decidiu, à unanimidade, na terça feira, 25/08, instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar contra os magistrados, envolvidos na Operação Faroeste e denunciados no STJ pela participação em esquema de venda de decisões judiciais, inerentes à grilagem de terras no oeste da Bahia. Deverão responder ao Procedimento Administrativo os desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago, além dos juízes Marivalda Almeida Moutinho, Márcio Reinaldo Mirando Braga e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. 

Segundo o corregedor, ministro Humberto Martins, "as investigações nos autos do mencionado inquérito teriam revelado a suposta existência de organização criminosa formada por desembargadores, magistrados, servidores, advogados e particulares com atuação em referido tribunal de Justiça, voltada à negociação sistemática de decisões judiciais e administrativas, à grilagem de terras e à obtenção e lavagem de vultosas quantias pagas por produtores rurais, ameaçados de perderem a posse de suas terras, sobretudo na região conhecida como Coaceral, no oeste baiano”. 

O ministro Martins entende necessário o afastamento de todos os magistrados de seus cargos até a decisão final do processo administrativo disciplinar, visando evitar interferências com testemunhas, servidores, magistrados, advogados e partes.

CNMP ARQUIVA PROCESSO CONTRA DALLAGNOL

O Conselho Nacional do Ministério Público, CNMP, depois de vários adiamentos, julgou na terça feira, 25/08, o Pedido de Providências, iniciado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e declarou prescrito, determinando arquivamento. Trata-se da apresentação em PowerPoint, no ano de 2016, na qual o Procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, historiou a movimentação da organização criminosa, chefiada pelo ex-presidente.

O Ministério Público proibiu que os procuradores usem, para fins políticos ou políticos-partidários, os equipamentos, instalações e recursos do Ministério.

MAIS VIOLÊNCIA NOS EUA

Pela terceira noite seguida, os americanos protestam pelo atentado da Polícia contra Jacob Blake, homem negro que recebeu sete tiros, na frente dos filhos, no domingo, 23/08, sem motivação alguma para justificar a violência policial. Ontem, em meio aos protestos, duas pessoas morreram e outra foi baleada na cidade de Kenosha, em Wisconsin/EUA. Os manifestantes usam paus, pedras garrafas e fogos de artifício contra a polícia que tenta impedir as manifestações, face ao toque de recolher.

O xerife David Beth confirmou a morte de um dos manifestantes, mas não esclareceu sobre a autoria dos disparos. Apenas informou que os tiros partiram de um grupo de homens armados para guarnecer um posto de gasolina nas imediações de onde aconteceram os protestos. A notícia é do The New York Times.

TRIBUNAL INDICA NOMES PARA TRE

O Tribunal de Justiça, em reunião de ontem, completou a lista tríplice para escolha do presidente da República de um dos nomes para compor o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, na vaga dos advogados. Foram votados os advogados Vicente Burato e Luiz Coutinho e Fabriano Mota completa a lista. O impasse foi criado depois que o STF decidiu não aceitar a indicação de candidatos filhos de desembargadores na lista tríplice; daí porque foram retirados os nomes dos advogados Rui Barata, que pleiteava a recondução e Carlos Magnavita Júnior, ambos impedidos por nepotismo.

Agora, finalmente, depois de dois anos, os nomes deverão ser encaminhados para a opção presidencial sobre um deles para integrar a Corte eleitoral da Bahia.

Na mesma sessão, o Tribunal elegeu a juíza Zandra Anunciação na vaga de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, no lugar da juíza Patrícia Kertzman.

CÂMARA DESRESPEITA EC E LIMINAR

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, a criação do Tribunal Regional Federal-6, com sede em Belo Horizonte, criado mas não instalado desde junho/2013, através da Emenda Constitucional n. 73: Tribunal Regional Federal da 6ª Região, sede em Curitiba; Tribunal Regional Federal da 7ª Região, sede em Belo Horizonte; Tribunal Regional Federal da 8ª Região, sede em Salvador; Tribunal Regional Federal da 9ª Região, sede em Manaus. O TRF-6 abrangerá somente o estado de Minas Geais e será composto por 18 juízes com a transformação de 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF-1, além de 200 cargos em comissão.

A decisão da Câmara desconsiderou a Emenda Constitucional e desrespeitou liminar concedida pelo então ministro Joaquim Barbosa que impediu a instalação dos TRFs, considerando, principalmente as despesas orçamentárias. Registre-se que essa decisão do ministro aposentado continua em vigor, porque até a presente data, o STF não revogou a liminar nem julgou o processo.

O Projeto segue para o Senado Federal.

PROMOTOR É CONDENADO

O promotor de Justiça Eduardo de Paulo Machado ajuizou Ação Civil Pública contra uma construtora e o prefeito do município de Ijaci/MG, por improbidade administrativa, alegando irregularidades em contrato celebrado entre as partes. O magistrado Mario Paulo de Moura Campos, da 2ª Vara Cível de Lavras/MG, constatou inexistência de provas para substanciar a alegação, admitindo imprudência e litigância de má-fé com a ação requerida. 

O juiz verificou que o servidor já tinha sido condenado pelo mesmo motivos em duas outras ações "todas infundadas de razões, não se sabendo o porquê de seus ajuizamentos, se por mera finalidade persecutória, por desconhecimento jurídico ou por outros interesses que fogem do nosso conhecimento". O magistrado rejeitou a inicial, extinguindo a ação e condenado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 50 mil.

ONDE O BLOG É LIDO: EMIRADOS ÁRABES UNIDOS (XXIV)

Emirados Árabes Unidos, EAU, localizado no Oriente Médio, a Sudoeste da Ásia, é formado por sete emirados: Abu Dhabi, Ajman, Dubai, Fujairah, Ras al-Khaimah, Sharjah, e Umm al-Quawain. Em cada emirado há um Emir, que representa uma família monárquica; um presidente e um primeiro-ministro. Emirado ou principado é um território administrado por um grupo com poderes regionais e o emir é o príncipe. O sistema político é formado pelo Conselho Supremo, o Conselho de Ministros, o Conselho Nacional, que é o Parlamento e a Corte Suprema Federal. Os emirs compõem o Conselho Supremo que detém os poderes executivo e legislativo. O Primeiro-ministro é escolhido pelo Presidente com apoio do Conselho Supremo.

A capital do EAU é Abu Dhabi e tem 10.142.220 habitantes, sendo que mais de 80% é originada de imigrantes; a extensão territorial é de 83.600 quilômetros quadrados. Os Emirados Árabes Unidos fazem fronteira com o golfo de Omã e o golfo Pérsico, entre Omã e a Arábia Saudita. O Burj Khalifa Bin Zayid, em Dubai, é considerado o prédio mais alto do mundo, com 823 metros de altura e 160 andares. O Judiciário funciona nos Emirados, mas há limitações, consistentes inclusive nas leis que são impostas pelo Emir; eles misturam leis com princípios religiosos e a apuração de crimes seguem procedimentos bem diferentes do que se pratica no mundo ocidental.

A religião predominante é o Islamismo, considerada religião oficial do país. Apesar disso, há outras religiões, como o catolicismo romano, 10% da população, que o sistema respeita. O árabe é o idioma oficial e o inglês é bastante usado.

A economia nos EAU sustenta-se na produção e exportação de petróleo e de gás-natural. O turismo é outra fonte de recurso, principalmente em Dubai. As condições físicas, climáticas e a falta de água não comportam a agricultura e pecuária. Todavia, o país trabalha com a dessalinização das águas. 

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CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o consórcio de veículos da imprensa, foram registrados 47.828 novos casos e 1.090 mortes, perfazendo um total de óbitos de 117.756. Desde o início foram contaminadas 3.722.004.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas, nas últimas 24h, 4.082 novos casos e já foram infectadas o total de 11.899 pessoas com o coronavírus. O número total de mortes foi de 5.116 pessoas e de casos confirmados o total de 245.021. São ativos 11.899. Dos 417 municípios apenas dois não registrou nenhum caso: Brotas de Macaúbas e Novo Horizonte.