ARAS É CONTRA "MORO DE SAIAS"

Ex-senadora Selma Arruda

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contra o recurso da ex-senadora Selma Arruda que pede ao STF para anular decisão do Senado que cassou seu mandato, em abril/2019. Ela foi condenada pelo caixa dois pelo Tribunal Superior Eleitoral. No pedido, a ex-senadora alega que o Senado praticou irregularidades no processo, vez que limitou seu direito de defesa, a exemplo da notificação para defesa oral enviada por WhatsApp, apenas uma hora e meia para o prazo e pedido de vista.

O Procurador assegura que não houve violações ao direito de defesa e a interferência do Judiciário no caso, pode ser considerada invasão privativa da competência do Legislativo. Escreve o Procurador: “Havendo comprovação do exercício do direito de defesa e do contraditório no curso do processo de execução de decisão que cassou o mandato da agravante, inclusive com comunicações pessoais para confirmação de interesse em sustentação oral, improcedente a alegação de nulidade por cerceamento de defesa ou inobservância de regras processuais”.