Presidente da Cam Vereadores |
A macabra história, criada pelos vereadores Nilmar Alecrim Dourado e seguidores, celebrou o final hoje, 25/08/2020, e nada agradável para acomodar as invenções usadas para, em pleno recesso judiciário, cassar os mandatos de seis dos trezes vereadores da bucólica Correntina. O início desta poranduba deu-se em 20/12/2018, quando o chefe do grupo, vereador Nilmar, irregularmente e desrespeitando o Dec. Lei 201/67, convocou suplentes, diretamente interessados no desfecho do caso, para votar e retirar os titulares de suas cadeiras, na Câmara de Vereadores, em nítido interesse no resultado, porque eles suplentes ocuparam por dias as vagas dos titulares.
Contra este abuso, o escritório de advocacia Pessoa Cardoso Advogados ingressou com Mandado de Segurança contra o atrevimento dos edis, capitaneados pelo vereador Nilmar, e a juíza titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Santo Antonio de Jesus, Renata Rocha, em substituição da Comarca de Correntina, em 18/02/2019, concedeu liminar para anular o processo de cassação; na sequência, os pareceres ministeriais seguiram o mesmo raciocínio. Posteriormente, o desembargador José Olegário recolou Nilmar e seus seguidores na Câmara, incluindo vereadores, diretamente interessados no resultado e que participaram e votaram pela cassação. O desembargador, a juíza de Santo Antonio de Jesus, mais dois juízes e outros desembargadores, considerando as agressões e "mentiradas” do grupo de Nilmar, deram-se por impedidos ou suspeitos, e o processo foi para o terceiro substituto, juiz Roberto Wolff, titular de Bom Jesus da Lapa e terceiro substituto da Comarca de Correntina.
Como se esperava, porque com o bom direito, o magistrado deu pela procedência da Segurança, mantendo a liminar e anulando o processo de cassação, iniciado em 1/1/2019; foi determinada nova eleição para substituir a mesa diretora, dirigida pelo vereador Nilmar, que resistiu em deixar o cargo. A nova mesa, comandada pelo vereador Adenilson Pereira de Souza, Madson Rodrigues Montalvão, vice-presidente, Jean Carlos Pereira dos Santos, primeiro secretário e Albanice Magalhães Fonseca, segunda secretária, foi empossada em junho/2019 e hoje, 25/08/2020, a 4ª Câmara do Tribunal de Justiça da Bahia, encerrou a desditosa história para reconhecer a estes vereadores e seus colegas o direito de permanecer nos assentos para os quais foram eleitos pelos eleitores de Correntina.
Correntina está de parabéns pela harmonia conquistada, ainda que com interferência da Justiça!
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