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terça-feira, 4 de agosto de 2020

FACHIN REVOGA DECISÃO DE TOFFOLI

Ministro Edson Fachin
O ministro Edson Fachin negou Reclamação da Procuradoria-geral da República, que alegava resistência dos procuradores na entrega de informações de supervisão e revogou liminar concedida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que havia autorizado que “compartilhasse com a PGR todos os dados já colhidos pelas forças-tarefas”. A liminar foi deferida na Reclamação 42.050, mas o processo não guarda qualquer relação com decisões de primeira instância da 13ª Vara Federal de Curitiba. Com a decisão, Aras terá de devolver todos os dados já copiados da base de dados de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo.

Aras teve atrito com os procuradores e com a própria Lava Jato, porque anunciava que os procuradores, responsáveis pela descoberta e prisão dos maiores corruptos, estavam praticando atos irregulares. O ministro censurou o entendimento de Toffoli, porque baseou em precedente do ministro Alexandre de Moraes, vinculado ao princípio da "unidade” do Ministério Público, mas, na verdade, o precedente não guarda relação alguma com o compartilhamento de dados.

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