domingo, 30 de agosto de 2020

MINISTRO REFORMA DECISÃO DE MINISTRO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, reformou liminar concedida pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que determinou formação de nova Comissão Especial. Moraes julgou improcedente a Reclamação proposta pelo governador Wilson Witzel, sob entendimento de que a formação da Comissão não desrespeitou a Constituição nem legislação federal. Escreveu o ministro: “Basta verificar que não houve irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa”.

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