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| Procurador Deltan Dallagnol |
O ministro Celso de Mello, na noite de segunda feira, 17/08, suspendeu julgamento de dois processos que o Conselho Nacional do Ministério Público iria julgar ontem contra o Procurador Deltan Dallagnol. Na apreciação dos dois processos pautados para ontem havia o pedido para remoção do coordenador da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba. E de onde partiu a autoria dos processos: um do senador Renan Calheiros, investigado pela Lava Jato; outro de uma senadora que, feito criança, há bem pouco tempo, ocupou a mesa da diretoria do senado para interromper os trabalhos, Kátia Abreu.
O ministro atendeu a um pedido do Procurador que alegou irregularidades no andamento do processo no Conselho, porque, dentre elas, não lhe foi assegurado o amplo direito de defesa. Escreveu o relator que "...se impõe reconhecer, mesmo em que se tratando de procedimento administrativo, que ninguém pode ser privado de sua liberdade, de seus bens ou de seus direitos sem o devido processo legal, notadamente naqueles casos em que se estabelece uma relação de polaridade conflitante entre o Estado, de um lado, e o indivíduo ou agentes públicos, de outro”. Adiante, escreveu o ministro: “Em suma: a remoção do membro do Ministério Público de suas atribuições, ainda que fundamentada em suposto motivo de relevante interesse público, deve estar amparada em elementos probatórios substanciais, produzidos sob o crivo do devido processo legal, garantindo-se o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, sob pena de violação aos postulados constitucionais do Promotor Natural e da independência funcional do membro do Ministério Público".
Além dos milhares de Procuradores e promotores que saíram em defesa de Dallagnol, um grupo de 13 investigadores da “Equipo Especial de la República del Perú, o Ministério Público Federal do país, divulgou nota na qual asseguram a preocupação com a possibilidade de destituição do Procurador Deltan da força tarefa de Curitiba.
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