domingo, 23 de agosto de 2020

PARTIDOS QUESTIONAM NOTA R$ 200

Os Partidos, PSB, Podemos e a Rede Sustentabilidade requereram ao STF seja declarada inconstitucional decisão do Conselho Monetário Nacional que aprovou a circulação da cédula de R$ 200. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia. Os requerentes alegam que este ato do Conselho viola os princípios da motivação e da eficiência da Administração Pública, de conformidade com o art. 37 da Constituição Federal. Escrevem na petição: "sequer a utilidade e a necessidade da medida se encontram adequadamente esclarecidas”.

Asseguram que o princípio da motivação é consequência da proteção constitucional concedida ao cidadão. Criticam a inexistência de diálogo com outros órgãos públicos afetados pela medida, a exemplo do ministério da Justiça e Segurança Público, o Coaf e o ministério da Economia; temem pela grave ameaça no combate à criminalidade, porque facilita a ocultação e a lavagem de dinheiro.

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