TOFFOLI: QUARENTENA SEM MUDANÇA NO STF

Nos dias finais de sua administração no STF, o ministro Dias Toffoli, busca inovações bombásticas, a exemplo de destruir a lava jato, suspender andamento de inquéritos contra o ex-governador e senador José Serra, além de oferecer sugestão ao Congresso para criar inelegibilidade, consistente em quarentena, de um mínimo de 8 anos, para juízes e promotores candidatos a postos eletivos. Será que o ministro não sabe que os magistrados têm quarentena de seis meses para habilitar a postos políticos? Por uma e outra, Toffoli acha necessária a quarentena de oito anos. O fundamento para a indecorosa proposta de Toffoli é que deve ser evitara a “utilização da magistratura e do poder imparcial do juiz para fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e se fazer candidato”.

Recorda-se que o ministro Dias Toffoli ascendeu ao STF mercê da polêmica escolha de seu chefe, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde o início de sua carreira esteve sempre vinculado ao PT: foi consultor jurídico da CUT, assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados, advogado nas três campanhas do ex-presidente e assumiu a Advocacia-geral da União, em 2007, de onde saiu, em 2009, para ocupar o cargo mais importante da Justiça brasileira, no mesmo ano de 2009. Quer dizer: Toffoli sai de um partido político e desce no Plenário do STF, sem quarentena alguma e agora fala em oito anos para magistrados disputar cargos políticos? É acreditar na ignorância do povo!

E lembre-se que o atual presidente da Corte submeteu-se por duas vezes a concurso para juiz de Direito em São Paulo e foi reprovado em ambas as oportunidades. Diante desses fatos, quem menos tem condições para orientar os parlamentares sobre escolha de candidatos é o ministro Toffoli; ainda mais quando se trata de suspender o direito político de juízes e promotores; aliás, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, já opinou no sentido da inviabilidade dessa proposta do presidente do STF, enquanto o presidente da Câmara dos Deputados assegurou que a proposta é casuística e não passa no Congresso.

O presidente devia ter preocupado com a apresentação de projeto para atualizar a Lei Orgânica da Magistratura, editada na ditadura há 50 anos; outro motivo de inquietação do presidente do STF devia ser sobre a composição da Corte, formada atualmente somente por dois juízes de carreira; boa parte dos ministros do STF deixaram cargos políticos, a exemplo de Alexandre de Moraes que saiu da assessoria do então presidente Michel Temer, do próprio Dias Toffoli que deixou a advocacia do PT para tornar-se ministro da maior Corte do país, depois de reprovado por duas vezes em concurso para juiz.

Em clara referência ao ex-juiz Sergio Moro disse Toffoli: “A imprensa começa a incensar determinado magistrado e ele já se vê candidato a presidente da República sem nem conhecer o Brasil, sem nem conhecer o seu Estado, sem ter ideia do que é a vida pública". O ministro dirigiu seu petardo visando exclusivamente impedir o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, de ser candidato à presidência da República e agradar ao presidente Jair Bolsonaro, que teme enfrentar seu ex-ministro da Justiça, nas eleições de 2022.

Salvador, 01 de agosto de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.