Segundo dados divulgados pela Secretaria da Saúde, nas últimas 24h, foram registrados 2.274 novos casos da Covid-19 e 47 mortes. Desde o início da pandemia, foram contabilizados 310.526 casos confirmados, dos quais 296.206 curados e 7.575 ativos. O total de óbitos alcança o número de 6.744.
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, concedeu aposentadorias voluntárias e rerratificou ato dos servidores abaixo:
ANTONIO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Feira de Santana.
JOSÉ SANTOS BISPO, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador. Rerratificação de ato disponibilizado no dia 29/08/2013.
MARIANE LOPES RIBEIRO RHAMET, Administrador do Fórum da Comarca de Gandu.
TEREZINHA ALVES DOS ANJOS, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Seabra.
Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.
Através de Ato Normativo Conjunto, a direção do Tribunal de Justiça da Bahia institui a Semana de Sentenças e Baixas Processuais, no período de 05 a 09 de outubro, "visando a concentração de esforços na prolação de sentenças em processos da Meta 2 e baixas processuais". Com essa medida, no período, os juízes deverão "julgar, exclusivamente, os processos referentes à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça,...". Até 31/12/2020, os magistrados deverão julgar "os processos distribuídos até 31/12/2016 no 1º grau; os processos distribuídos até 31/12/2017 no 2º grau; e os processos distribuídos até 31/12/2017 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais;..."
Através de Ato Normativo Conjunto, a direção do Tribunal de Justiça da Bahia traça protocolos para a retomada das atividades presenciais do Judiciário, a partir de 1º de outubro. Estabelece que "a abertura das unidades judiciais e administrativas do PJBA, durante a segunda fase da retomada, estará limitada à realização de trabalho interno, restando vedado o acesso e o atendimento presencial aos advogados e às partes, até ulterior deliberação." Haverá rodízio dos servidores, mas os que exercem cargos de chefia deverão trabalhar presencialmente; o horário do expediente será das 9.00h às 15.00, excetuando os Juizados Especiais, que funcionarão das 9.00 às 12.00 e das 13.00 às 16.00h. Outros procedimentos estão anotados no Decreto publicado hoje.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
A delegada da Polícia Civil de João Pessoa, Viviane Magalhães, deverá ser submetida a exame psiquiátrico, segundo decisão do juiz Aluísio Bezerra, da 6ª Vara da Fazenda Pública. Antes da ocorrência de agressão a advogados na delegacia, Viviane já tinha solicitado afastamento de suas atividades e aposentadoria por invalidez, juntando atestados e exames médicos. A delegada foi o personagem principal dos fatos do dia de sábado, 26/09, quando o procurador das Prerrogativas da OAN/PB foi destratado, telefone celular quebrado e roupas rasgadas, no prédio da delegacia. O entrevero iniciou, quando o advogado Felipe Leite foi impedido de acompanhar seu cliente no depoimento para prisão em flagrante. A delegada xinga o advogado de "filho da puta", daí que foi chamado o procurador das Prerrogativas.
A juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, concedeu liminar em Ação Popular, suspendendo a revogação das Resoluções 302 e 303 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, Conama. Essas medidas foram tomadas pelo Ministério do Meio Ambiente, através do Conama, que revogou normas de proteção aos manguezais e restingas, além da queima de lixo tóxico em fornos usados para produção de cimento e facilidades para aprovação de projetos de irrigação; todas essas atitudes contra o meio ambiente foram derrubadas pela magistrada, que escreveu na decisão: "Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama".
É o Ministério do Meio Ambiente, através do titular, Ricardo Salles, trabalhando contra o ambiente!
Um servidor público de Goiânia/GO pediu exoneração do cargo, depois de aprovado em concurso federal, alegando que já era estável; requereu vacância para gozar do direito de retorno, se não fosse aprovado no estágio probatório. O pedido foi negado, motivando seu requerimento de exoneração para assumir o novo cargo. Antes de terminar o estágio probatório, quando tentou retornar ao cargo, teve o pedido indeferido. No primeiro grau, o juiz julgou improcedente a ação; houve recurso julgado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O relator, juiz substituto Fábio Cristovão de Campos Faria, assegurou que "o servidor estável, submetido a estágio probatório em novo cargo público, tem o direito de ser reconduzido ao cargo ocupado anteriormente, mesmo na hipótese de desistência do estágio probatório, e independentemente da esfera administrativa a que pertença o novo cargo".
Já que o STF não cuida de filtrar os processos que chegam à Corte, o Ministério Público Federal tomou a dianteira e, depois de estudos, mostra que 802 casos em tramitação são considerados aplicáveis o princípio da insignificância, porque condutas de menor ofensividade, ou seja, mais adequado para ser resolvido pelos Juizados Especiais e não pelo STJ ou pelo STF. Nas análises promovidas pelos procuradores, a média é de 89 processos por mês nas cortes superiores. O princípio da insignificância é aplicável quando mínima a ofensividade da conduta, inexistência de periculosidade social do ato, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão provocada.
A subprocuradora-geral Luiza Frischeisen escreveu: "É preciso avaliar se vale a pena mover o sistema criminal em situações como essas. Muitas vezes o prejuízo não é consumado, mas existe uma cobrança de resposta da Justiça, até mesmo para evitar que o infrator sofra algum tipo de violência dos próprios comerciantes ou populares. Acontece que nem sempre a ação penal é a melhor resposta. Nesse ponto, vejo os acordos de persecução como uma boa alternativa".
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, um ex-juiz de direito, foi afastado pelo STJ e a Assembleia votou na semana passada, dando prosseguimento ao processo de impeachment; o resultado foi novo afastamento do governador do Rio, por 180 dias, este originado de decisão dos deputados e o prosseguimento do processo; a votação final e julgamento na Assembleia Legislativa acontecerá muito brevemente, através de um Tribunal composto por desembargadores e deputados. Ainda, no Rio de Janeiro, o prefeito Marcelo Crivella conseguiu livrar-se de cinco processos de impeachments, na Câmara de Vereadores. É que o prefeito tem sustentação política e os vereadores mantiveram-no no cargo. Crivella não se livrou do Tribunal que decidiu suspender seus direitos políticos inclusive para as eleições do mês de novembro. E a votação do Tribunal Regional Eleitoral deu-se à unanimidade. Situação semelhante aconteceu no Mato Grosso, quando os vereadores não aceitaram o prosseguimento do processo de impeachment contra o prefeito Emanuel Pinheiro, acusado pela "propina do paletó". O prefeito de Porto Alegre/RS, Nelson Marchezan, e outros prefeitos e governadores, a exemplo do titular do Pará passam por situações semelhantes.
No Amazonas, o governador Wilson Lima, no começo deste mês, por 12 votos contra seis permaneceu no cargo, segundo manifestação dos deputados daqueles Estado. Era acusado de má gestão no setor de Saúde, durante a pandemia. Todavia, ainda deverá responder ao outros oito pedidos que tramitam na Assembleia do Estado. Em Santa Catarina, os deputados já aprovaram a continuação do impeachment do governador Carlos Moisés e também o julgamento final caberá a um Tribunal misto, formado por desembargadores e deputados. Outras tentativas, em anos anteriores, aconteceram contra os ex-governadores de Minas Gerais, e do Rio de Janeiro, mas não se conseguiu afastar os gestores.
Camaçari/Guarajuba, 26 de setembro de 2020.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
O Congresso aprovou uma lei que autoriza os cidadãos a eleger o governador da ilha. Os porto-riquenhos são cidadãos americanos com direitos e deveres, mas não têm direito a voto no Congresso dos Estados Unidos, porque não é um estado e, portanto, não votam nas eleições americanas. O governo da Commonwealth de Porto Rico é dividido em três poderes: executivo, legislativo e judiciário. O governador, eleito pelo povo a cada quatro anos, nomeia o gabinete; o legislativo é composto pelo Senado, com 27 membros e a Câmara dos Representantes, com 51 assentos. O judiciário é dirigido pela Suprema Corte e possui três instâncias, incluindo o Tribunal de Apelação e depois o Tribunal de Primeira Instância, com treze distritos judiciais, que é dividido em Superior, Câmara e o Salão Municipal.
São cidades principais: San Juan, Bayamón e Caguas. São idiomas oficiais o Espanhol e o inglês. A religião predominante é a católica, com 85% de praticantes.
Porto Rico lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br
O presidente Jair Bolsonaro sancionou Projeto de Lei 1.095/19, que aumenta a pena para quem praticar maus-tratos contra cães e gatos. A nova lei determina que a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos implicará na pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Antes da lei sancionada hoje, a pena era de três meses a um ano e multa. Quando o Projeto tramitava no Congresso, o presidente questionou a proposta, mas sua esposa, Michelle Bolsonaro movimentou-se a favor do projeto e o presidente terminou celebrando a sanção, com um cachorro nos braços.
Segundo dados da Secretaria da Saude, foram registrados 6.665 infectados da Covid-19; nas últimas 24h anotou-se 1.624 casos novos; a Bahia soma, desde o inicio, um total de 308.252 pacientes com a doença e 6.697 mortes pelo coronavírus.
O Ministério Público Eleitoral requereu ao Tribunal Regional Eleitoral a impugnação da candidatura à reeleição do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. O pedido prende-se à decisão do TRE que, por unanimidade, declarou Crivella inelegível até o ano de 2026, sob acusação de abuso de poder nas eleições de 2018.
A OAB, através do presidente da entidade e do presidente da Comissão Especial de Precatórios, classificam como inconstitucional a proposta de usar recursos destinados a pagamentos de dívidas da União, a exemplo dos precatórios, para usar no programa Renda Cidadã. Alegam que o projeto "traz enorme insegurança jurídica, porque conclui pelo "calote da dívida pública judicial". Explicam que as pessoas físicas e jurídicas esperam por longos anos para recebimento dos precatórios e o governo propõe desvio desses valores para cobrir o programa.
CORREIO BRAZILIENSE -BRASÍLIA/DF
NOVO IMPOSTO NO ESTILO CPMF CAUSA DESCONFORTO NA BASE GOVERNISTA
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
INFORME JB - A BOIADA VAI PASSANDO: CONAMA DERRUBA REGRAS QUE GARANTIAM PROTEÇÃO A MANGUEZAIS E RESTINGAS
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
SUPREMO RESISTE A JORGE OLIVEIRA, E BOLSONARO COGITA OPERAÇÃO CASADA PARA INDICAR ALIADO AO STJ
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
RENDA CIDADÃ, SUBSTITUTO DO BOLSA FAMÍLIA, SERÁ PAGO COM PRECATÓRIOS E DINHEIRO DO FUNDEB
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
PARLAMENTARES VÃO AO STF PARA DERRUBAR DECISÃO DE SALLE
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
OFENSIVA K SOBRE LA JUSTICIA - UM PEDIDO SORPRESIVO DE DOS JUECES OBLIGA A LA CORTE A PRONUNCIARSE SOBRE LOS JUECES REMOVIDOS
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
PORTUGAL RECORRERÁ SÓ A SUBVENÇÕES. EMPRÉSTIMOS APÓS SITUAÇÃO MELHORAR
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, 29/09, no DJE, concedeu aposentadoria voluntária à servidora RUTILÂNDIA CUNHA SANTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Valente.
Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Valente; que tenha nova vida com saúde.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, foram contabilizados municípios com mais número de eleitores do que o quantitativo de habitantes. Na Bahia, a cidade de Maetinga estão inscritos para votar 7.175 eleitores, mas a população de todo o município é de apenas 2.764 habitantes. Outro município em situação semelhante é o de Severiano Melo, no Rio Grande do Norte, conta com 6.482 eleitores, porém possui somente 2.088 habitantes. Esta é uma das dificuldades para uma eleição que apresenta como resultado a vontade dos residentes.
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um delegado da Polícia Civil pela prática do crime de falsidade ideológica; fixou a pena em três anos, sete meses e cinco dias de reclusão, mas a perda do cargo público. A denúncia noticiou que o delegado dava aulas em universidade no mesmo período de plantão na delegacia. Para este procedimento falsificou documentos públicos, informando em autos de prisões em flagrante, como se estivesse trabalhando, exatamente no período que prestava serviço à entidade de ensino. Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente e o Ministério Público recorreu. O Tribunal, à unanimidade, condenou o delegado.
O relator, desembargador Gilberto Ferreira da Cruz, buscou depoimentos de policiais civis que trabalhavam na mesma delegacia, além de alunos e funcionários da universidade, onde o delegado dava aulas. Escreveu o relator: "Há colidência de horários entre as aulas ministradas na universidade no período noturno e os atos praticados na unidade policial nos RDOs indicados na denúncia." Concluiu: "Restou comprovado que, nos períodos apontados na denúncia, o réu determinou, por 53 vezes, que se fizesse constar sua presença em atos privativos de delegado de polícia, mesmo estando ausente da unidade policial".
O juiz Rodrigo Ramos da 2ª Vara Cível de São Paulo, julgou improcedente ação judicial, na qual Roberto Carlos e Erasmo Carlos pretendiam recuperar a posse sobre os direitos de 72 músicas, contra a editora Fermata. Alegaram que tinham o direito de exploração comercial, sobre as músicas, dentre as quais "É Preciso Saber Viver", Namoradinho de um Amigo Meu", de conformidade com contratos assinados entre 1964 e 1987; asseguram que foram levados a ceder todos os direitos sem saber o que estavam fazendo.
Na sentença, o juiz afirma que "os contratos são claros quanto à cessão de direitos autorais e nunca foram rescididos". Escreveu o magistrado: "Quem celebra um contrato pensando se tratar de outro e não concorda com os termos do efetivamente assinado, com certeza não repetiria o mesmo ato novamente. Os autores, contudo, mantiveram a parceria com a ré por mais de duas décadas (de 1964 a 1987), cedendo no período os direitos de 72 obras, com esses mesmos termos, o que novamente exclui a possibilidade de um erro de concepção". A informação é do UOL.
A Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu ontem arquivar Procedimento Disciplinar contra a juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba. A magistrada foi acusada de racismo, em sentença que proferiu, alegando que Natan Vieira da Paz, um homem negro "seguramente" integrava a organização, "em razão de sua raça". Os 23 desembargadores do Órgão Especial, que julgaram o caso, seguiram o voto do desembargador José Augusto Gomes Aniceto, relator do caso. No seu voto, afirmou que "não houve intenção discriminatória ou racista por parte da magistrada".
O juiz Cristiano Vilhaba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Público de Porto Alegre/RS, anulou a sessão realizada pela Câmara de Vereadores, no processo de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior. Na decisão, o magistrado afirma que os "vereadores não poderiam ter votado a admissibilidade do processo antes de terem apreciado os projeto que tramitavam em regime de urgência e que trancavam a pauta de votações". O prefeito é acusado do uso de R$ 3,1 do Fundo Municipal de Saúde em campanhas publicitárias, promovendo sua gestão, em ano eleitoral.
Dentre o grande número de candidatos a prefeito e para a Câmara de Vereadores, o UOL, sustentado em dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, noticiou que vinte e um candidatos, apesar de analfabetos, inscreveram para as eleições de novembro próximo. Do total 20 inscritos inscreveram para a Câmara de Vereadores, enquanto um deles pretende tornar-se vice-prefeito.
Tem população de 38.544.513 em área territorial de 312.679 quilômetros quadrados. O país sofreu várias invasões e, de todos os países, envolvidos na guerra, 1939, foi onde mais vidas foram sacrificadas pelos nazistas com mais de de 6 milhões de poloneses mortos. Somente depois de 1990, a Polônia começou a recuperar dos conflitos nos quais se envolveu. O país é formado por 16 províncias, "voivodias", embasadas nas regiões históricas do país. As províncias são dirigidas por governadores com os órgãos legislativos, chamados sejmiks.
As cidades mais importantes: Varsóvia, Cracóvia e Lodz. O catolicismo é a religião mais praticada, 91%.
A Polônia tem grande número de fazendas particulares, nas quais produz variedade de alimentos, como a batata, beterraba, trigo e outros cereais; na pecuária, bovinos, suínos caprinos e aves; na mineração: gás natural, carvão, cobre, ouro, prata e enxofre; na indústria: máquinas elétricas, automóveis. O turismo é fonte importante de renda.
A Polônia lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br
Segundo dados da Secretaria de Saúde, a Bahia conta com 6.756 casos ativos do coronavírus. Nas últimas 24h foram registrados 49 óbitos e 593 novos casos, elevando o total de mortos para 6.648 e de infectados, desde o início, a 306.629.
CORREIO BRAZILIENSE -BRASÍLIA/DF
ONU: BRASIL ESTÁ ENTRE PIORES NAÇÕES DA AMÉRICA LATINA
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
TRUMP AFIRMA QUE ANÚNCIO DO VENCEDOR DE ELEIÇÕES NOS EUA PODE DEMORAR MESES; "ESTÁ TUDO UMA BAGUNÇA", DISSE
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
BOLSONARO BUSCA SER "POP" NA BASE DA PIRÂMIDE SOCIAL
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
REVELAÇÕES SOBRE IMPOSTOS DE TRUMP ACIRRAM PREPARAÇÃO PARA DEBATE COM BIDEN
EL CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
EL SENADO, A UN PASO DE APROBAR LA VUELTA DEL JUEZ QUE LIBERÓ A CRISTÓBAL LÓPEZ
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
DONALD TRUMP NÃO PAGOU IMPOSTOS DURANTE VÁRIOS ANOS
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, 28/09, concedeu aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:
ANTONIO RAIMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Oficial de Justiça Avaliadora da Comarca de Uauá.
NILO LOUREIRO NETO, Digitador da Comarca de Salvador.
Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.
A Congregação das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada ingressou em janeiro/2019 com reconhecimento incidental da inconstitucionalidade da Portaria n. 1.515/2018, do DENATRAN, que proíbe o uso de "chapéus, bonés e outros" na foto da Carteira Nacional de Habilitação, CNH; pretende a associação que as freiras possam usar fotos na CNH com o hábito religioso. O juízo de primeiro grau extinguiu a ação, sob fundamento de que o requerimento é de interesse individual das irmãs, daí porque a associação não poderia atuar como parte autora; houve recurso do Ministério Público Federal, alegando que não se pode classificar de interesse individual para "pessoas que sacrificam suas individualidades em prol de uma vocação religiosa?" O Tribunal Regional Federal da 3ª Região admitiu as ponderações do Ministério Público e determinou o retorno dos autos para reapreciação pela primeira instância.
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reformou sentença, em Reclamatória, do juízo da Vara do Trabalho de Santo Ângelo/RS, na qual uma professora que atuava há 19 anos em uma rede de escolas foi despedida três dias antes do início do ano letivo. O Tribunal condenou a escola a pagar R$ 18,5 mil de indenização pela perda de uma chance. O entendimento é de que o momento da dispensa foi impróprio, porquanto criou dificuldade para a professora encontrar nova colocação. O relator, desembargador Manuel Cid Jardon informou que a professora foi demitida porque as matrículas foram insuficientes para manter o quadro funcional. Escreveu no voto: "Ainda que seja faculdade do empregador a dispensa imotivada, no caso, devido a peculiaridade dos autos, especialmente o longo contrato de trabalho da reclamante, a reclamada deveria ter procedido a dispensa ao final do ano letivo, ou, ao menos, em período razoável antes do início do próximo ano".
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o Distrito Federal a pagar a indenização a um homem preso em lugar de outro, porque homônimo. O autor foi encaminhado à 15ª Delegacia de Ceilândia/DF depois de preso com mandado expedido pela Vara da Família e Sucessões de Jaguapitã, no Paraná. Na Delegacia, assegurou que nunca morou na cidade paranaense e que não tinha filho fora do Distrito Federal. Mesmo com essas explicações ele ficou preso por seis dias. As decisões do Juizado e da Turma Recursal condenou o governo a pagar a importância de R$ 15 mil por danos morais.
O presidente Donald Trump resistiu e conseguiu, na Justiça, adiar até agora sua situação perante o fisco americano. Na campanha de 2016, sua concorrente, Hillary Clinton disse que Trump não cumpria suas obrigações fiscais e pediu apresentação de sua declaração de Imposto de Renda; mas o presidente nunca se submeteu a aceitar este desafio; depois de longa batalha judicial saiu a bomba. O jornal New York Times publicou matéria, mostrando que Trump, em 2016, ano da eleição, pagou somente US$ 750 em impostos federais. Outra revelação bombástica é de que o presidente não pagou nenhum imposto em 10 dos 15 anos anteriores, sob a alegação de maiores perdas do que receitas. No período de 18 anos, Trump pagou US$ 95 milhões em impostos federais, mas conseguiu recuperar US$ 72,9 milhões, através de deduções fiscais e declarando perdas.
Recentemente, em março/2016, o presidente Barak Obama sentiu o desinteresse da Corte em apreciar o nome que indicou para substituir o juiz Antonin Scalia, falecido em fevereiro/2016. A escolha de Obama foi de um respeitável magistrado, elogiado até mesmo por republicanos, Merrick Garland. Todavia, o líder da maioria, senador Mitch McConnell nem levou o caso para votação, porque expôs sua posição: "o povo americano terá voz", querendo dizer que em ano de eleição, o presidente não deve indicar membro para a Suprema Corte. Faltavam mais de sete meses e realmente o nome de Garland não foi submetido ao Senado, até que a eleição de 2016 proporcionou condições para Trump escolher outro nome, que foi aprovado pelo Senado, mediante artimanha de McConnell, porque mudou as regras para permitir maioria simples na aprovação, não admitida anteriormente.
Naquela oportunidade, em 2016, o senador Lindsay Graham, aliado fervoroso de Trump, manifestou contra a apresentação do nome de Garland para ser discutida no Senado. Disse o senador: "Podem usar minhas palavras contra mim"(2016)... Se uma vaga abrir no último ano do mandato do Presidente Trump, e as primárias já houverem se iniciado, esperaremos até a próxima eleição (2018)".
Trump indicou o nome da juíza, não com antecedência de sete meses para a eleição, mas pouco mais de 30 dias, já que o pleito será no dia 3 de novembro. O mundo espera a decisão do Senado, pois, é gritante anomalia a eventual aprovação do nome da juíza, não pela que ela representa, mas considerando a proximidade da eleição, o procedimento ético e, em respeito ao precedente, não será outro que não seja aguardar a votação do próximo 3 de novembro.
Camaçari/Guarajuba, 27 de setembro de 2020.
O Peru conquistou sua independência da Espanha em 1821; é, atualmente, uma república presidencialista democrática, dividida em 25 regiões e cada uma tem seu próprio governo. O presidente é o chefe de Estado e de governo, eleito para mandado de cinco anos, sem direito a reeleição; cabe-lhe escolher o primeiro-ministro e o Conselho de Ministros. O Congresso é unicameral, com 120 membros, para mandado de cinco anos. O poder judiciário é independente, apesar de intervenções políticas no sistema. O voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos.
O ex-presidente Alberto Fujimori convocou uma Assembleia Constituinte que redigiu uma nova Constituição, promulgada em 1993. Fujimori permaneceu no poder entre os anos de 1990 até o ano 2000, quando foi forçado a renunciar ao cargo. Terminou sendo processado e condenado a prisão; outros ex-presidentes foram condenados por atos de corrupção, tendo participação de construtoras do Brasil.
O idioma oficial é o espanhol, mas fala-se o quéchua e o aymará, além de outras línguas. A religião que predomina é a católica. São cidades principais: Lima, Arequipa e Trujillo.
Na economia, o país desenvolve a agricultura e a pesca, a exploração de minérios e manufatura de produtos têxteis.
O Peru lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24h, foram registrados 850 novos casos e 47 mortes. Com esses números, o Estado alcançou o total de 306.036 infectados desde o início da pandemia, dos quais 7001 continuam ativos e 6.599 mortes pelo vírus.
O TSE divulgou o número total de candidatos inscritos que ultrapassou o recorde de 2016, mais de 490 candidatos; em 2020, já são mais de 543.577 solicitações de candidaturas a prefeito, vice e vereador. Para prefeito 19.120, vice, 19.151 e vereadores, 505.306. No Estado da Bahia, apresentaram pedidos para prefeito 1.346, para vice, 1.347 e para vereador 37.897. A partir de hoje os candidatos estão autorizados a fazer propaganda eleitoral, nas ruas e na internet, segundo o TSE. A propaganda gratuita na TV inicia-se no próximo dia 9 de outubro.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
MICHELLE BOLSONARO QUER CENSURAR MÚSICA DOS R$ 89 MIL, DE DETONAUTAS
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
FOLHA DE SÃO PAULO - SAO PAULO/SP
75% DOS ELEITORES NA CIDADE DE SÃO PAULO SÃO CONTRA VOLTA ÀS AULAS, SEGUNDO DATAFOLHA
A TARDE - SALVADOR/BA
TSE RECEBE MAIS DE 517 MIL PEDIDOS DE CANDIDATURA
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
EM SUS MANDATOS, CRISTINA Y NÉSTOR KIRCHNER TRASLADARON A 23 JUECES SIN ACUERDO DEL SENADO
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
ÍNDIA COM MAIS DE 1 100 MORTOS E DE 86 MIL CASOS NAS ÚLTIMAS 24 HORAS
O Supremo Tribunal Federal julgou procedente ADPF que questionou lei municipal, fixando o teto de suas obrigações judiciais no favor de R$ 1.950,00, maior benefício do INSS. Para a relatora, ministra Rosa Weber, a Emenda Constitucional 62/2009 acrescentou um fator objetivo, para estabelecimento do teto, que não pode ser inferior ao maior benefício do regime geral de previdência social. Escreveu a ministra: "a invocação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, nesse contexto, não se mostra apta a emprestar legitimidade a ato normativo municipal que nega vigência a regra constitucional expressa".
Duas advogadas ingressaram com Ação de Indenização material e moral contra o presidente Jair Bolsonaro. O pedido refere-se à afirmação do presidente, em discursos pronunciado na ONU, de que pagou US$ 1 mil dólares em parcelas de auxílio emergencial a 65 milhões de brasileiros. Alega a dona de casa, não ser verdade a afirmação, porque não recebeu esse valor, mas apenas R$ 2,4 mil, em quatro parcelas de R$ 600,00 cada. Na petição, informa que o máximo que um trabalhador poderia receber seria R$ 4,2 mil, equivalente a US$ 766 dólares. Reclama o pagamento de R$ 5.540,00, considerando os US$ 1 mil dólares afirmado por Bolsonaro.
A juíza Angelina de Siqueira Costa recebeu a petição determinou fosse intimada a União Federal para prestar informações em 10 dias ou, se não reconhecer o pedido, apresente contestação.
Apareceu, em 2018, uma nova rede "Parler", com a publicidade de que é garantida a liberdade de expressão. Os apoiadores do presidente Trump migraram em massa para esta nova plataforma, o mesmo ocorrendo com os apoiadores do presidente Bolsonaro. Para a nova rede foram o guru do presidente Olavo de Carvalho, dois filhos do presidente e muitos apoiadores, inclusive aqueles que tiveram seus perfis bloqueados. O "Parler" cresceu com essas migrações, mas nada para aproximar do Facebook, com 3 bilhões de usuários ou o Twitter, com 330 milhões. Juntando os seguidores dos dois presidentes e mais os usuários que buscam a permissividade como caminho, o total de usuários do "Parler" não passa de 330 milhões de pessoas. Já é um bom número para acomodar os inquietos que buscam denegrir as imagens das pessoas de bem.
Camaçari/Guarajuba, 26 de setembro de 2020.
O Tribunal de Justiça da Bahia, através de julgamento da 3ª Câmara, manteve sentença do juiz Ricardo D'Ávila da 5ª Vara da Fazenda Pública, alterando o valor da condenação. Uma professora, autora da ação, integrava o Programa Todos pela Alfabetização, trabalhando com detentos da penitenciária. Esclarece que as salas de aula, da Penitenciária, onde eram ministradas as aulas, obrigatoriamente, mantinham as portas abertas, mas em agosto/2010, quando em aula para alguns detentos, os agentes de segurança lacraram, inopinadamente as portas de ferro. Dentre os detentos, onde permaneceu por algumas horas, enumerou homicidas, estupradores e estranguladores e, quando se viu nesta situação, entrou em pânico e passou a gritar e bater no portão, mas ninguém apareceu. Afirma que um dos detentos tentou estuprá-la, mas contou com a solidariedade de outro que defendeu "na professora ninguém toca".
Quando os diretores abriram as portas, não deram satisfação alguma para a professora. A partir deste evento não teve mais condições de ministrar aula, porque desenvolveu a síndrome do pânico, usando medicamentos para depressão e desistindo do projeto. O Estado defendeu-se, alegando inexistência de provas e que não houve violência. O magistrado, na sentença, assegurou que o "transtorno psicológico ocorreu pelo incidente no presídio". Considerou a negligência dos prepostos do Estado para condenar na indenização de R$ 30 mil por danos morais, mais R$ 2 mil por danos materiais. No Tribunal, o relator, desembargador convocado José Luiz Pessoa Cardoso, manteve a sentença, elevando o valor da condenação para R$ 100 mil.
O presidente da comissão de direitos e prerrogativas da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, ABRACRIM, registrou e publicou advogados agredidos a socos e pontapés na delegacia da Polícia Civil da Paraíba. O procurador das Prerrogativas da OAB/PB foi um dos agredidos e teve seu celular quebrado. Nas cenas, a delegada grita com um advogado e xinga-o de "filho da puta". A chamado, a presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/PB, bela. Janny Milanês, conversou com a delegada e esta confessou-lhe que se exaltou.
O presidente Donald Trump, apressadamente e há pouco mais de um mês das eleições, indicou para a Suprema Corte, a juíza Amy Coney Barret, para a vaga deixada pela juíza Ruth Bader Ginsburg, falecida na sexta feira passada. A indicação necessita de aprovação do Senado Federal que tem maioria republicana, mas duas senadoras já manifestaram contra a nomeação, porque é matéria de competência do próximo presidente, em eleição a ser realizada no próximo dia 3 de novembro. O atual Senado deixou de apreciar indicação do presidente Obama, em março 2016, sob fundamento de que a escolha deveria ser do presidente que seria eleito em novembro/2016.
Depois de várias mudanças, a Constituição atual é de 1991. O Legislativo é composto do Senado, com 100 cadeiras e a Assembleia Nacional, com 342 assentos. O presidente é escolhido por um colégio eleitoral e é o chefe de Estado. O primeiro-ministro governa o país e cada província possui seu sistema de governo próprio, com uma assembleia geral eleita pelo voto direto. Os governadores das províncias são nomeados pelo presidente.
O Paquistão possui o quarto maior exército do mundo e tem armas nucleares. O país tem 210.711.284 de habitantes com 796.095 quilômetros quadrados. A violência contra as mulheres é um mal endêmico; calcula-se que entre 70 a 90% das mulheres no Paquistão sofreram de algum tipo de violência. As vítimas não encontram recursos jurídicos e as autoridades não consideram a violência de gênero como um crime. "No Paquistão, muitas meninas hindus, sikhs e cristãs entre os 12 e os dezoito anos de idade, são raptadas, violadas, convertidas à força ao Islão e casadas com homens muçulmanos, no meio da apatia oficial."
São cidades principais: Islamabad, Karachi e Lahore. O idioma oficial e o urdu, mas fala-se também o punjabi, sindi, saricoli e inglês. A religião mais praticada é o islamismo, seguido por 96% da população.
Na economia, o país sustenta-se fundamentalmente na agricultura e no setor de serviços, 53% do PIB. São setores industriais importantes: automóveis, têxteis, cimento, fertilizantes, aço, indústria bélica e aeroespacial.
O Paquistão lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br
Segundo dados da Secretaria de Saúde, nas últimas 24h foram registrados 2.128 novos casos; a Bahia tem 7.272 pacientes em tratamento com a Covid-19. Desde o início da pandemia, foram contabilizadas 305.186 de infectados e 6.552 óbitos.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
RCU TAMBÉM DEU AUMENTO A QUASE 40 SERVIDORES POR MEIO DE PROMOÇÕES. AGU RECUOU
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
LIVRO COMPROMETEDOR PARA BOLSONARO LEVA EX-MINISTRO MANDETTA AO TOPO NAS REDES SOCIAIS
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
LA PROVINCIA ADMITE QUE HAY 3.523 MUERTOS MÁS POR CORONAVÍRUS DE LOS QUE INFORMARON HASTA AHORA
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
ALEMANHA ATINGE NOVO MÁXIMO COM MAIS DE 2500 CASOS EM 24 HORAS
O ex-advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, foi denunciado pela força tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro, pela prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro de R$ 4,6 milhões, desviados do Serviço Social do Comercio, SESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, SENAC e da Fecomércio; estão incluídos na peça inicial do Ministério Público a sócia de Wassef, Márcia Zampiron, o empresário Marcelo Cazzo, a advogada Luiza Nagib Eluf e o ex-presidente da Federação do Comércio do Rio, Orlando Diniz.
As investigações partiram da delação premiada de Orlando Diniz que depôs assegurando a celebração de contratos de fachada para justificar pagamentos de vantagens indevidas.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu Mandado de Segurança, por ilegitimidade passiva, impetrado pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado contra o Conselho Superior da Magistratura. O motivo do writ foi a edição do Provimento CSM 2545/2020 e seguintes, sobre o fornecimento de materiais necessários para evitar a contaminação dos meirinhos pelo coronavírus; dentre os equipamentos estão incluídos máscaras, luvas e álcool em gel. O relator, desembargador Evaristo dos Santos, assegurou que "é incabível a segurança contra a autoridade que não disponha de competência para corrigir a ilegalidade impugnada".
Os deputados e senadores não obedecem qualquer limite para seus gastos no exercício das funções parlamentares. São costumeiros em criticar magistrados e outras categorias, mas escondem, debaixo do tapete, as verbas que dispõem. Evidente que o orçamento do Congresso toca no bolso do brasileiro, que paga extorsivos impostos para manter a ganância dessas gente.
Segundo a revista Crusoé, um deputado custa aos cofres públicos R$ 189 mil por mês e um senador R$ 297 mil. No levantamento é considerado R$ 33,7 mil dos salários dos deputados, mais R$ 40 mil de cota parlamentar, R$ 4,2 de auxílio moradia, além de R$ 111,6 mil para pagamento de até 25 assessores. No Senado, é levado em conta R$ 33,7 mil, verba de gabinete de R$ 227,1 por mês, além do auxílio moradia dos senadores que é de R$ 15 mil. O Senado ainda gastou R$ 13,9 milhões com serviços médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais.
O governador do Estado da Bahia, através do Decreto n. 19.586, publicado hoje, determinou a proibição das aulas presenciais nas unidades de ensino pública e privada, com mais de 100 pessoas. A medida prorroga ato anterior até 12/10, anteriormente fixado o retorno para amanhã, 27/09. Estão incluídos no decreto atividades como shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, abertura de zoológicos, museus, teatros, além de outros. A partir de segunda feira, 28/09, outro decreto reabre os terminais rodoviários de todos os municípios do Estado.
O ministro Celso de Mello, que completará 75 anos no dia 1º de novembro, comunicou ontem que deixará a Corte no dia 13 de outubro, por aposentadoria compulsória, antecipada em duas semanas. O decano foi indicado pelo ex-presidente José Sarney, em 1989.
O desembargador Abel Gomes do TRF-2 negou liminar para liberar as contas de vários escritórios de advocacia, bloqueadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Foram bloqueados pouco mais de R$ 43 milhões. O relator assegurou que o bloqueio das contas não é ilegal nem abusivo. Escreveu o desembargador: "A medida decretada teve por objeto assegurar eventuais ressarcimentos e perdimentos de bens, mas para isso adotou como norte os ativos até ela existentes. Não há indicação de que devam ser tornadas indisponíveis entradas futuras de valores nas referidas contas bancárias".
Se os processos tramitam nos juízos de 1ª instância ou nas Cortes Superiores, o STF aparece, porque chamado pelos grandes escritórios de advocacia para "brecar" o andamento. Nem se vai enumerar as decisões, algumas absurdas, visando criar tumulto, suspender a tramitação do feito ou simplesmente mandar para o arquivo. O exemplo crasso refere-se aos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os escritórios que defendem o ex-presidente ingressam com recursos e motivações as mais estapafúrdias possíveis, mas alguns ministros encontram elementos para atender a essas promoções. A demonstração maior aconteceu com a inversão na apresentação das alegações finais, delator e delatado, num dos processos criminais do ex-presidente; sem lei, sem jurisprudência e sem comprovação de qualquer prejuízo, os julgadores, encabeçados sempre pelos ministros Gilmar Mendes ou Ricardo Lewandowski, anularam os atos praticados após a apresentação dos memoriais e mandou refazer todos os atos.
A prisão em 2ª instância foi decidida em 2016 e três anos depois apareceu novo entendimento para sepultar o julgamento de 2016; alguns ministros não respeitaram a decisão da maioria do STF e reclamaram novo julgamento. Bem andou a ministra Cármen Lúcia, porque resistiu em pautar o julgamento do que já havia sido definido, mas eis que assume a presidência o ministro Dias Toffoli, que iniciou sua carreira no PT e servindo o partido permaneceu até ser nomeado para o STF. Foi pautada nova sessão para decidir o que já tinha sido deliberado pela Corte. E aí voltou ao que era antes de 2016, ou seja, prisão somente depois de apreciados todos os recursos o que implica em assegurar a impunidade, porquanto os poderosos têm como procrastinar o final de seus processos e contam com a boa vontade de alguns ministros.
Salvador, 25 de setembro de 2020.
O legislativo é bicameral, formado pelo Senado com 45 membros e pela Câmara dos Deputados, com 80 assentos; senadores e deputados são eleitos para mandatos de cinco anos. O poder judiciário é composto pela Corte Suprema de Justiça, nove membros, pelo Conselho da Magistratura, pelo Ministério Público, pelo Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, pelos tribunais e pelos juízes.
O idioma oficial é o espanhol. São cidades principais: Assunção, Ciudad del Este e San Lorenzo. A religião mais praticada é o cristianismo, 92%.
Na economia, o Paraguai produz soja, algodão e cana-de-açúcar, bovinos, suínos e aves; na indústria: alimentos, bebidas, tabaco, madeireira, têxtil e na mineração, explora petróleo e calcário.
O Paraguai lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br
Segundo dados da Secretaria de Saúde, continuam ativos com a doença 7.170 pessoas; nas últimas 24h, foram registrados 1.810 novos casos e 48 mortes. O total de pessoas com a covid-19, desde o início é de 303.058 e 6.503 mortos.
CORREIO BRAZILIENSE
RIO VIVE CENÁRIO COM WITZEL AFASTADO E CRIVELLA INELEGÍVEL
JORNAL DO BRASIL
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: PROPOSTA DA EQUIPE ECONÔMICA MANTÉM IDEIA DE NOVA CPMF PARA BANCAR DESONERAÇÃO DA FOLHA
FOLHA DE SÃO PAULO
"BOLSONARO NUNCA ACEITOU SENTAR COMIGO PARA VER A REALIDADE", AFIRMA MANDETTA EM LIVRO
TRIBUNA DA BAHIA
APROVAÇÃO DE BOLSONARO VAI A 40%, DIZ PESQUISA CNI/IBOPE
CORREIO DO POVO
MPF DIZ QUE PLANALTO TEM QUE ABRIR GASTOS COM CARTÃO CORPORATIVO AO ANALISAR PEDIDO DE JORNAL
CLARIN
RENUNCIÓ EL DIPUTADO KIRCHNERISTA QUE PROTOGANIZÓ UNA ESCENA SEXUAL EM PLENA SESIÓN
DIÁRIO DE NOTÍCIAS
"JÁ CHEGA!, DIZ CHINA AOS EUA DURANTE REUNIÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, 25/09, concede aposentadorias voluntárias e por invalidez aos servidores e rerratifica ato abaixo:
CRISTINA MARIA BEZERRA DE MENDONÇA, Digitadora da Comarca de Ilhéus.
LÍGIA MARIA DORIA, Subescrivã da Comarca de Itaberaba.
MARIA DE FÁTIMA MENDES DA SILVA, Subescrivã da Comarca de Euclides da Cunha
JOELICE OLIVEIRA GOMES, Escrevente de Cartório da Comarca de Morro do Chapéu. Aposentadoria por invalidez permanente qualificada.
ZILDA DA ROCHA CARNEIRO, Administradora do Fórum da Comarca de Xique-Xique. Rerratificação de ato publicado no DJE no dia 18/01/2018.
Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.
O Tribunal de Justiça de Sergipe autorizou pagamento retroativo de parcelas de auxílios-moradia a magistrados. O caso tramita no CNJ desde 2016, através de Procedimento de Controle; finalmente foi julgado para indeferir, por unanimidade, as pretensões dos juízes do Estado. O conselheiro André Godinho, relator, assegurou "não haver lastro legal para esse deferimento" e não constitui tema de ordem administrativa para ser definida pelas Cortes estaduais. O relator ainda citou decisão do STF na qual definiu-se a "impossibilidade do recebimento do auxílio-morada de forma ampla por membros do Poder Judiciário a partir do implemento financeiro no contracheque do subsídio majorado pelas Leis 13.752/2018 e 3.753/2018".
O Ministério Público da União em Representação ao Tribunal de Contas requereu a suspensão do aumento salarial, concedido a 607 procuradores federais, promovidos pela Advocacia-geral da União. Na petição alega que a promoção é "inoportuna e indecorosa". Pede ainda que o Tribunal avalie o ato que concedeu o aumento. Esclarece que a Lei 173 congelou os salários dos servidores, mas também veda as promoções, daí porque, em caráter liminar, busca o impedimento de pagar os aumentos questionados, até que se decida sobre o mérito da demanda.
O Procurador-geral federal, Leonardo Silva Lima Fernandes, antes mesmo da manifestação do Tribunal de Contas, atendeu ao pedido: "tendo presente os questionamentos suscitados com a publicação do referido ato, e com fulcro no poder geral de cautela da Administração, é recomendável que os efeitos da referida portaria sejam imediatamente suspensos".
Todos sabemos que a Operação Lava Jato promoveu a condenação e prisão de inúmeros grandes empresários e políticos, envolvendo Odebrecht, OAS e outras, ex-presidentes, senadores e governadores. Infelizmente, há juízes, na alta Corte, que buscam a mídia para desmantelar a Operação; e tem demonstrado algum sucesso. Os magistrados condenam e o STF encontra alguma vírgula fora do lugar para suspender andamento do processo. Mas os bons juízes persistem: o Tribunal Regional Eleitoral acabou de acolher requerimentos do Ministério Público para declarar inelegível até 2026, o prefeito Marcelo Crivella. Ainda comporta recurso, mas não se acredita em reversão de um julgamento no qual todos os desembargadores votaram da mesma forma.
A chicanagem foi invenção dos rábulas, antigas pessoas que "advogavam", face a inexistência de advogados na comarca. Todavia os rábulas já não existem, mas suas estratégias permanecem, principalmente entre alguns dos grandes escritórios de advocacia que conseguiu aprimorar a "ferramenta". O Ministério Público acusa, o investigado insurge-se contra os promotores ou procuradores e alega abuso dos profissionais; o juiz recebe a denúncia e o político ou empresário investe todos os seus cartuchos contra o magistrado. Traz argumentos dos chicanistas: o juiz tem uma irmã que trabalha com um governador e o chicanista encontra aí motivo para questionar a honorabilidade do magistrado.
Se o caso envolve político ou empresário é possível que o STF atenda, de alguma forma à promoção desse grande escritório; se nas outras cortes, o mínimo que tais rábulas ou advogados conseguem já representa vitória, porquanto suspende a tramitação do processo para esperar um fato novo.
No longínquo ano de 2011, a agente de trânsito, no Rio de Janeiro, Luciana Tamburini, foi condenada a indenizar o juiz João Carlos de Souza Correa, porque durante uma blitz da Lei Seca, o magistrado deu-lhe uma carteirada, ou seja, exibiu sua condição de juiz para não ser penalizado, mesmo dirigindo sem carteira de habilitação num carro sem placa. Diante deste quadro, Luciana respondeu ao infrator que ele como juiz, não era Deus. O juiz João Carlos ao invés de réu foi autor de uma ação, reclamando danos morais e conseguiu procedência para pagar R$ 5 mil. O recurso da agente foi procedente e a sentença sem efeito.
No ano passado, o presidente da República escolheu o Procurador Augusto Aras para exercer o cargo de Procurador-geral da República nos dois anos seguintes. Aras não se inscreveu nem se submeteu ao crivo de seus colegas para habilitar à escolha dos Procuradores de todo o país. Depois de um ano, Aras tem sido acusado de trabalhar contra a Lava Jato e realmente enfrentou polêmicas com Procuradores que atuam na Operação, tendo inclusive havido uma demandada de Procuradores de São Paulo da convocação para a força tarefa.
O Procurador-geral divulgou balanço da atividade desenvolvida nesses 12 meses, mas o que a sociedade espera não são somente números, mas principalmente a atividade voltada para denunciar, condenar e punir os corruptos que ainda se aglutinam no meio empresarial, político e jurídico.
O monarca é o chefe de Estado, mas o poder executivo é formado pelo Conselho de Ministros, sendo o gabinete composto, no máximo por 16 ministros. O chefe de governo é o primeiro-ministro. O país é dividido em 12 regiões administrativas ou províncias, cada uma das quais com seu governador, denominado de "Comissário do Rei". Cada província é dividida em municípios. O Reino possui três territórios, denominados de países constituintes que são as ilhas de Aruba, St. Maarten e Curaçao no Caribe.
Os Países Baixos tem 17.100.475 habitantes e 41.526 quilômetros quadrados de extensão territorial.
As principais cidades são: Amsterdã, Roterdã e Haia. São idiomas oficiais o neerlandês e o frísio, além de muitos dialetos. A religião mais praticada é o cristianismo com 54%, dos quais 33% adotam a religião católica; Igreja Reformista Holandesa, 14%; calvinista, 7%.
Na economia, destaca-se no transporte, pesca, comércio e bancos; é uma das dez maiores nações exportadoras. Sustenta-se também em grandes indústrias, metalúrgicas, máquinas, elétrica e turismo, grandes campos de gás natural e petróleo.
Os Países Baixos leem nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br
Segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado, nas últimas 24h foram registrados 7.307 de pessoas infectadas com a covid-19. Na Bahia, já morreram 6.455 pessoas com a doença e, desde o início da pandemia, foram contabilizados 301.248 diagnósticos positivos.
A desembargadora Sandra Inês Rusciocelli, do Tribunal de Justiça da Bahia, presa em Brasília e seu filho, bel. Vasco Rusciocelli, preso na Penitenciária Lemos Britto, tiveram a prisão preventiva convertida em domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica; o benefício foi concedido pelo ministro Og Fernandes, do STJ, depois do acordo de delação premiada, segundo noticiário da imprensa. Os dois foram presos, na Operação Faroeste, depois da delação do advogado Júlio Calvancanti.
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
À FRENTE DO CNJ, LUIZ FUX ANUNCIA CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DO MEIO AMBIENTE
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
RUSSOMANNO LIDERA DISPUTA PARA PREFEITO DE SP COM 29%, E COVAS TEM 20%, APONTA DATAFOLHA
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
ARAS DEFENDE DEPOIMENTO POR ESCRITO DE BOLSONARO EM INQUÉRITO DA POLÍCIA FEDERAL
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
CRISE DE GOVERNANÇA AMBIENTAL ACELERA A FUGA DE CAPITAL ESTRANGEIRO DO BRASIL
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
POR LA EXTENSA CUARENTENA, YA HAY 3,6 MILLONES DE PERSONAS MÁS CON PROBLEMAS DE EMPLEO
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
