O desembargador Mario Parente Teófilo Neto, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, em decisão proferida em Habeas Corpus, reconheceu a Defensoria Pública "como um instrumento da democracia e protetora dos direitos humanos". Outros tribunais já manifestaram no mesmo sentido: a desembargadora Maria Saavedra, do Pará, escreveu no julgamento de uma apelação que a Defensoria "caracteriza-se como verdadeira amiga da democracia (amicus democratiae) a partir da promoção da igualdade material entre os cidadãos por meio do integral acesso dos assistidos ao Sistema de Justiça e aos demais órgãos competentes, salientado que, por pessoas necessitadas, não se compreendem somente aquelas hipossuficientes financeiramente, mas, sim toda a população vulnerável".
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