EMPATE INCOMODA FACHIN

Os sucessivos empates nos julgamentos criminais contra políticos provocou reação do ministro Edson Fachin, do STF, que pede revisão da regra de empate favorecer ao réu. A 2ª Turma conta com os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski que posicionam-se sempre contra a Lava Jato e consequente absolvição de políticos e empresários criminosos. O ministro entende que a regra do empate deve ser limitada aos julgamentos de Habeas Corpus, porque limitado à liberdade de locomoção.

Fachin diz que o empate possibilita o sobrestamento do processo para a volta do ministro ausente. O último julgamento que houve empate e favoreceu ao réu foi a suspensão da ação penal contra o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo. Denúncia recebida pelo juiz Antonio Bonat e, logo depois, a 2ª Turma, com votação empatada, suspendeu a tramitação do processo. Antes, essa mesma Turma anulou sentença do juiz Sergio Moro, no caso Banestado; teve ainda a decisão que assegurou a delatdos o direito de questionar acordos na delação premiada.