Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, dispõe sobre o uso do Sistema PJe, em petições criminais, das Comarcas abaixo:
Andaraí – Castro Alves – Conceição do Almeida – Correntina – Esplanada – Ibicaraí – Ibotirama – Iraquara – Itacaré – Itiúba – João Dourado – Morro do Chapéu – Nova Viçosa – Paramirim – Saúde – Ubaitaba – Utinga -
A instalação em todas essas comarcas será no dia 03/11 e o expediente estará suspenso entre os dias 26 a 29/10.
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