Através de Ato Normativo Conjunto, a direção do Tribunal de Justiça da Bahia traça protocolos para a retomada das atividades presenciais do Judiciário, a partir de 1º de outubro. Estabelece que "a abertura das unidades judiciais e administrativas do PJBA, durante a segunda fase da retomada, estará limitada à realização de trabalho interno, restando vedado o acesso e o atendimento presencial aos advogados e às partes, até ulterior deliberação." Haverá rodízio dos servidores, mas os que exercem cargos de chefia deverão trabalhar presencialmente; o horário do expediente será das 9.00h às 15.00, excetuando os Juizados Especiais, que funcionarão das 9.00 às 12.00 e das 13.00 às 16.00h. Outros procedimentos estão anotados no Decreto publicado hoje.
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