O candidato democrata, Joe Biden, foi obrigado a cancelar um comício, programado para Austin, no Texas, ontem, 30/10, porque um ônibus dos democratas foi cercado e bloqueado por muitos carros dos apoiadores de Donald Trump. Há imagens que comprovam a ocorrência, segundo informação do jornal Metrópoles.
sábado, 31 de outubro de 2020
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Segundos informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, no Brasil, foram registrados 407 óbitos e 18.947 infectados; com esses números, o total de mortos chega a 159.884 e o total de pessoas com o vírus é de 5.535.605, desde o início da pandemia.
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registrados 457 novos casos e 22 óbitos e 1.110 recuperados, perfazendo o total 353.157 infectados e 7.622 mortos, desde o início da pandemia. Estão ativos e sendo acompanhados 6.640 pessoas e foram recuperadas 338.895.
DIMINUI VOTAÇÃO DE CANDIDATOS DE LULA E DE BOLSONARO, EM FORTALEZA
Pesquisa do Datafolha, divulgada no dia 28 de outubro, muda o panorama dos candidatos mais votados, em Fortaleza; inicialmente, as intenções votos apontavam capital Wagner/PROS com 33%; Luzianne Lins/PT, 24% e José Sarto/PDT, 15. Já nesta do dia 28, Wagner aparece com 31%, Luzianne, 19% e Sarto com 22%. Caem os candidatos do PT, e do PROS, este apoiado por Bolsonaro, e cresce o candidato do PDT.
MAIS DE 90 MILHÕES DE VOTOS
Mais de 90 milhões de eleitores americanos já anteciparam a votação do dia 3 de novembro, segundo informação da Universidade da Flórida. Esse número corresponde ao percentual de 65% dos votantes nas eleições de 2016; os experts acreditam que haverá mais de 150 milhões de votos até o dia da eleição.
PRESO É INDENIZADO
A 14ª Vara Criminal de Salvador/Ba expediu mandado de prisão contra um homem, mas a diligência deveria ser cumprida contra outra pessoa com nome parecido. Na Ação, que reclama danos morais, o homem conta que foi preso em sua casa, de onde foi retirado às 6.30h, sob acusação de roubo, e permaneceu numa cela com 22 detentos durante todo o dia, sendo liberado às 22.30h. O Estado da Bahia defende-se alegando que a prisão foi legal e no caso não houve dolo nem culpa, situação que implica na "excludente de responsabilidade civil do Estado".
Na 1ª instância, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, em sentença, datada de 30/08/2019, julgou procedente o pedido, sob fundamento de que a prisão não ocorreu com autorização judicial; condenou o Estado na indenização de R$ 30 mil por danos morais. Houve recurso, mas a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve, na íntegra, a sentença.
BOLSONARO É ACUSADO DE IMPROBIDADE
O deputado federal, Márcio Jerry, presidente do PCB do Maranhão, entrou com representação no Ministério Público Federal contra o presidente Jair Bolsoaro, acusando-o de improbidade administrativa, quando usou recursos públicos para "atender interesses particulares de cunho político-eleitoral", na visita ao Maranhão, na quinta feira, 29/10. Na cidade de Imperatriz/MA, Bolsonaro afirmou que iria "num curto espaço de tempo mandar embora o comunismo do Brasil", porque o regime é "ditatorial, onde o povo não tem vez". O deputado afirma que tais declarações violaram a Constituição Federal e a Lei 8.429/92.
O deputado censura também a conduta do presidente quando declarou "agora eu virei boiola igual maranhense, é isso?". A informação é do jornal Estado de São Paulo.
COLUNA DA SEMANA
TRÂNSITO EM JULGADO: GRANDE ENGODO
O princípio respeitado pela Justiça brasileira de cumprimento da pena somente depois do trânsito em julgado da decisão constitui trunfo dos grandes escritórios de advocacia para assegurar liberdade para os empresários e políticos que cometem crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, estelionato e outros; a consequência desta situação é penalizar os pobres, que não dispõem de recursos para arrastar o final do processo até a morte, sem punição. A assertiva dessa gente é que sem o trânsito em julgado, não há condenação definitiva apta a encarcerar "homens de grandeza moral como são nossos políticos e empresários". Grande engodo, pois não se pode concluir que a sentença, do juiz, e o acórdão, do tribunal, não sejam suficientes para assegurar a prática do crime.
Passamos por dois períodos curtos, nos quais, num primeiro momento, até fevereiro/2016 prendia-se somente depois do chamado trânsito em julgado, ou seja, depois da apreciação pelos tribunais dos inúmeros recursos. Só para se ter idéia do que significa isso, recorde-se que o ex-senador Luiz Estevão foi condenado a 31 anos de reclusão, pela prática dos crimes de peculato, corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso, no ano de 2006. O ex-senador, no período de 10 anos, ingressou com 34 recursos, visando postergar o cumprimento da pena, mas só foi recolhido depois do entendimento do STF de prisão após decisão de um colegiado, em 2016. Aliás, tornou-se o primeiro senador da República a ser condenado e a cumprir pena.
Para este entendimento, prisão após condenação de um colegiado, os ministros definiram que não há violação ao outro princípio da presunção de inocência e assim vigorou a prisão que acabou, no período de 2016/2018, com a "indústria dos recursos protelatórios". Todavia, o então presidente Dias Toffoli, pautou julgamento de três Ações Declaratórias sobre o tema, medida que a ex-presidente Carmen Lúcia recusou-se, sob fundamento de que a Corte já tinha definido acerca do assunto, em 2016, e não seria viável nova apreciação, sabendo-se do grupo de ministros que preparavam para libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Estava havendo verdadeira rebeldia ao cumprimento da prisão após condenação de um colegiado, pois os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio não respeitavam a decisão do Plenário e passaram a liberar presos com a sistemática antiga, ou seja, prisão após julgamento de todos os recursos, o que implica em impunidade como ocorre atualmente.
Toffoli planejou para o último ano, na presidência do STF, para mudar o que já tinha sido definido em 2016 e juntou com os três ministros acima nominados para pautar os processos, visando unicamente a concessão de liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a quase 20 anos de prisão. A relatoria das três Ações Declaratórias era do ministro Marco Aurélio, que antes do julgamento, propalou seu posicionamento. Finalmente, em dezembro/2018, às vésperas do recesso do Tribunal, foi decidido e mudado o que tinha sido fixado apenas dois anos atrás, em 2016.
O Congresso Nacional iniciou a apreciação de projeto de lei para penalizar após condenação por um colegiado; a proposição movimentou-se até antes da apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça, onde se encontra paralisada, a despeito de alguns requerimentos de poucos deputados para sua movimentação. Afinal, não há interesse do Congresso, porquanto grande parte de seus membros poderão ser trancafiados pela prática de crimes que, com o trânsito em julgado, permanecem sem finalizar e, portanto, não são punidos.
Salvador, 30 de outubro de 2020.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
O VAI-E-VEM DA CORONAVAC: MOURÃO GARANTE VACINA; BOLSONARO DESAUTORIZA
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
FORTE TERREMOTO SACODE ILHAS GREGAS E CIDADES NA TURQUIA E GERA TSUNAMI
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
ISOLADO NAS CAPITAIS, PT MIRA RETOMADA A PARTIR DE CIDADES MÉDIAS
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
BOLSONARO APROXIMA MAIS E MAIS DO CENTRÃO
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
MINISTRO DA SAÚDE PRECISA SER INTERNADO PARA CONTROLE DA COVID-19
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
LA JUSTICIA RECHAZÓ REABRIR LA CAUSA CONTRA CRISTINA POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
EUA ULTRAPASSAM NOVE MILHÕES DE CASOS. CANADÁ MANTÉM FRONTEIRAS FECHADAS ATÉ FINAL DE NOVEMBRO
ONDE O BLOG É LIDO: IRLANDA (LXXXIX)
A Irlanda, cuja capital é Dublin, situa-se na Europa. Possui 4.765.977 habitantes em área territorial de 70.273 quilômetros quadrados. Conquistou a independência do Reino Unido em 1916, mas reconhecida somente em 1922. Sua única fronteira é com a Irlanda do Norte, porque nas outras partes é cercada pelo Oceano Atlântico, mar Céltico, ao sul, canal de São Jorge a sudeste e o mar da Irlanda a leste. Em 1949, a Irlanda substituiu o Rei pelo Presidente da Irlanda, quando o país se tornou um república parlamentarista.
O presidente eleito para mandato de sete anos é o chefe de Estado e o governo é de competência do primeiro ministro. O legislativo é exercido pelo Parlamento, que se serve da Câmara dos Deputados, Dáli, com 166 membros eleitos pelo povo para mandato de cinco anos; o Senado, Seanad Éireann, constituído de 60 membros, dos quais uma parte é nomeada pelo primeiro-ministro.
Os idiomas oficiais são o inglês e o irlandês. São cidades principais: Dublin, Cork e Galway. A religião mais praticada é a católica, 78,3%.
A economia da Irlanda sustenta-se na exportação de produtos farmacêuticos, softwares, além de zinco e chumbo; exporta também gado, carne, produtos lácteos e alumínio. Importa equipamentos de informática, produtos químicos, petróleo.
A Irlanda lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br
sexta-feira, 30 de outubro de 2020
SALVADOR NÃO TERÁ SEGUNDO TURNO
As eleições do próximo dia 15, em Salvador, deverá ser decidida no primeiro turno, segundo pesquisa divulgada hoje pelo Ibope, feita entre os dias 28 e 30/10. O candidato, Bruno Reis, apresentado pelo atual prefeito, foi pontuado com 61% dos votos; o segundo colocado, Major Denice tem 13% e a terceira colocação de Olívia Santana com 7%; pastor Sargento Isidório, 5%, Bacelar, Cezar Leite e Hilton Coelho, 1%.
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Na Bahia, segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, morreram 29 pessoas e 1.423 infectadas; o total de óbitos é de 7.600 e de infectados, 352.700.
BRASILEIROS VOTAM EM BIDEN
O Instituto Ideia fez pesquisa de brasileiros residentes nos Estados Unidos acerca do nome de quem eles vão escolher para a presidência no próximo dia 3 de novembro. Encontrou o percentual de 71% de brasileiros, que podem votar no pleito, direcionados para apoiar o candidato democrata, Joe Biden e 27% optaram por Donald Trump. Foram ouvidos 800 brasileiros maiores de 16 anos, entre os dias 26 e 27 de outubro, que residem nos estados da Flórida, Virgínia, Maryland, New Jersey, Nova York, Massachusetts, Texas, Illinois, Califórnia e no distrito de Colúmbia. Revelou-se também que mais da metade dos brasileiros já votaram por antecipação. Diferentemente de Trump, que adota política de perseguição aos imigrantes, Joe Biden promete enviar ao Congresso proposta para dar cidadania a 11 milhões de imigrantes que vivem irregularmente no país.
HACKERS CONTRA TRUMP
No estado de Wisconsin, hackers roubaram US$ 2,3 milhões de dólares da campanha do partido republicano, segundo queixa apresentada pelo partido ao FBI, que diz ter percebido as atividades suspeitas desde o dia 22 de outubro. O estado tem 10 delegados e os dois candidatos teve programação para visita nesta sexta feira, 30/10. As pesquisas mostram Biden com pequena vantagem sobre Trump em Wisconsin. Os hackers descobriram quatro fornecedores do partido e emitiram uma fatura inexistente entre as partes. O ataque informático foi tentado muitas vezes no partido democrático, mas sem sucesso. A informação é do jornal Diário de Notícias de Lisboa/PT.
PRESO SUSPEITO DA MORTE DOS ADVOGADOS
Segundo informações das TVs Anhanguera e Record, a polícia de Palmas/TO prendeu, na manhã de hoje, um homem suspeito de participação no assassinato dos dois advogados Frank Alessandro Carvalhas de Assis e Marcus Aprígio Chaves, em Goiânia, no escritório onde trabalhavam, na quarta feira, 28/10. O suspeito tem antecedentes criminais. A identificação do suspeito deu-se através de uma moto, usadas pelos criminosos. A polícia de Goiânia não confirmou a informação.
DESCOBERTO PLANETA ERRANTE
Cientistas poloneses descobriram um "planeta errante do tamanho da Terra", orbitando pela nossa galáxia, a via Láctea e calculam que seu tamanho é igual à Terra. Os planetas errantes, ou exoplanet, são muitos e recebem esta denominação, porque não estão ligados por gravitação com nenhuma estrela; diferente é o que ocorre com a Terra que está ligada gravitacionalmente com o Sol, em torno do qual gira. Os cientistas já identificaram mais de quatro mil exoplanetas. A informação é do G1
MORRE BONAVIDES
O constitucionalista Paulo Bonavides, que era catedrático emérito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, faleceu nesta sexta feira aos 95 anos. O Conselho Federal da OAB decretou luto oficial por três dias.
MUTIRÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS
Através de Decreto Judiciário, publicado ontem, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, instituiu o "Mutirão de Recolhimento das Custas Judiciais Remanescentes em processos findos"; a ação será realizada entre os dias 03 a 27 de novembro e presta-se para recolher custas de processos sentenciados e transitados em julgado, desde 2016, com o objetivo de arquivá-los e evitar a prescrição que acontece em cinco anos. O Mutirão dar-se-á em todos os processos do primeiro grau de jurisdição e nos Juizados Especiais com sentenças transitadas em julgados nos últimos cinco anos. O Tribunal informa que existem mais de 60 mil processos com custas a serem recolhidas.
ADVOGADO DIPLOMADO EM 2019 PODERÁ SER CONSELHEIRO DO CNJ
Mário Nunes Maia, filho do ministro Napoleão Nunes Maria, do STJ, foi aprovado pela Câmara dos Deputados para integrar, nos próximos dois anos, o Conselho Nacional de Justiça, na condição de conselheiro; necessita ainda de aprovação do Senado Federal. O Estado de São Paulo diz ter obtido um documento no site da OAB no qual Mário Nunes foi aprovado na Ordem somente em 2019; ademais, seu currículo possui informações incompletas que não oferecem condições de saber sobre seu notável saber juridico, exigência para obter aprovação para integrar o CNJ; em pesquisa, o jornal encontrou apenas três processos nos quais o advogado atuou. E mais: o Estadão noticia que Mário Nunes teve inscrição indeferida, em 2012, em concurso de ingresso na carreira do Ministério Público estadual.
ELEIÇÕES JUDICIALIZADAS
Os americanos estão aprendendo com os brasileiros e judicializaram as eleições do país. Nunca houve tantos questionamentos na Justiça como agora, principalmente porque as regras para votação não são nada democráticas nos Estados Unidos, pois há normas diferenciadas em cada Estado; enquanto os estados democratas buscam facilitar o voto, os republicanos dificultam. Recentemente a Suprema Corte autorizou a contagem dos votos até 9 dias depois do pleito, decisão que não era a pretensão dos republicanos.
Já foram acionadas mais de 300 medidas judiciais sobre regras das eleições, somente do mês de março até a presente data, conduta que nunca foi comum nos Estados Unidos, mas o presidente Donald Trump com seu estilo brucutu mudou tudo no país, inclusive determinando aos seus advogados para requerer anulação de votos pelo correio, absolutamente comum em todos os pleitos passados.
MICHEL TEMER PODERÁ SER PRESO
O ex-presidente Michel poderá ser preso, temem seus advogados, que ingressaram no STF com pedido para suspender investigação da Lava Jato no Rio acerca de seu sigilo bancário quebrado por 16 anos. Na petição escrevem os advogados: "O periculum in mora (perigo da demora) se extrai da circunstância que tem (êm) curso procedimento(s) investigatório(s) do (s) quais (is) já foram tiradas medidas cautelares que poderão desaguar em mais restrições ilegais à dignidade - quiça, até mesmo à liberdade - de Michel Temer e de seus familiares, sem que se tenha sido garantido acesso aos autos". Os advogados alegam que 26 pessoas e empresas estariam na mesma investigação.
Os advogados asseguram que Temer "já foi vítima de violência jurídicas inomináveis e patrocinadas por Ss. Ex.as (Marcelo Bretas), como a espetaculosa e irresponsável operação que o levou à prisão, em 21 de março de 2019,..." A decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, quebrou o sigilo do ex-presidente desde o mês de junho, porque há diligências pendentes no inquérito.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
PRIVATIZAR O SUS SERIA UMA "INSANIDADE", SINALIZA PAULO GUEDES
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
INFORME JB -
"TAL E QUAL O DONO DO DINHEIRO, BOLSONARO DIZ A DORIA: PROCURA OUTRO PARA PAGA A S SUA VACINA"
"TAL E QUAL O DONO DO DINHEIRO, BOLSONARO DIZ A DORIA: PROCURA OUTRO PARA PAGA A S SUA VACINA"
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
BOLSONARO PEDE VOTO PARA RUSSOMANO EM SP E DÁ APOIO CONSTRANGIDO A CRIVELLA NO RIO
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
LULA E CIRO GOMES REATAM E RUI COSTA "BATE PALMAS"
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
BRASILEIRA ESTÁ ENTRE AS VÍTIMAS DO ATQUE A NICE
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
EL GOBIERNO SE ESTÁ PREPARANDO PARA DAR UM GIRO O SIGUE TODO IGUAL?
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
CONSELHEIROS DA CASA BRANCA ALERTAM PARA DISSEMINAÇÃO "IMPLACÁVEL" DA COVID-19
ONDE O BLOG É LIDO: HUNGRIA (LXXXVIII)
Trata-se de uma república parlamentarista, na qual o presidente da República é eleito pela Assembleia Nacional a cada 5 anos, competindo-lhe nomear o primeiro-ministro. O legislativo é unicameral, composto de 386 membros eleitos pelo povo. O Judiciário é formado pela Suprema Corte, uma Corte Constitucional, tribunais civis e penais.
São cidades importantes: Budapeste, Debrecen e Miskolc. A religião mais praticada é o cristianismo, 88,6%, dos quais 62,1% de católicos.
Na economia, produz trigo, milho e outros; na pecuária, bovinos, suínos e aves; na mineração, gás natural, minério de ferro e carvão mineral; na indústria, alimentos, química e metalurgia. O país se serve também do turismo e é bastante visitada.
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quinta-feira, 29 de outubro de 2020
JUIZ É DEMITIDO
O Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a pena de demissão ao juiz Senivaldo dos Reis Júnior, aprovado para o cargo de juiz substituto, sustentado no art. 47, II da LOMAN. O magistrado é acusado de atuar como coaching na internet. O defensor do magistrado alegou que ele afastou-se do curso preparatório, onde dava aulas virtuais, logo que recebeu a comunicação. Reis Júnior é acusado também oferecer serviços na elaboração de recursos administrativos em concursos. O desembargador Renato Sartorelli assegurou que é farta a documentação, comprovando que o juiz vendia livros e apostilas de preparação para concurso, mas votou pela pena de censura. O voto divergente pela demissão, acompanhado pela maioria, foi do desembaergador Roberto Caruso Costabile e Solimene
ÚLTIMA PESQUISA PARA RECIFE, PORTO ALEGRE E BELO HORIZONTE
Pesquisa do IBOPE realizada até hoje, em Recife, mostra que o candidato João Campos/PSDB tem 31% das intenções de voto, enquanto a segunda colocação é de Marília Arraes/PT com 18% e o terceiro é a Delegada Patrícia/Podemos, 16%, seguida de Mendonça Filho/DEM com 13%. Segundo o IBOPE, os três últimos são tecnicamente considerados empatados, na disputa da segunda colocação.
Em pesquisa encerrada no dia 28, em Porto Alegre, a candidata Manuel D'Ávila/PCdoB lidera com 27% das intenções de voto, seguida de Nelson Marchezan/PSDB, 14%, Sebastião Melo/MDB, 14%, José Fortunati/PTB, 13. Segundo o IBOPE, os três últimos são tecnicamente considerados empatados, na disputa da segunda colocação.
Em Belo Horizonte, pesquisa encerrada hoje, aponta Alexandre Kalil/PSDB com 63% das intenções de voto, seguido de Vitor Xavier/Cidadania, 8%, Áurea Carolina/PSPL, 5%, Bruno Engler/PRTB, 3% e Nilmário Miranda/PT/2%.
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Segundos informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, registrou-se 513 óbitos e 26.106 novos casos da Covid-19. Com esses números o total de mortos elevou-se para 158.969 e o de infectados para 5.494.376, dos quais foram recuperados 4.954.159 e continuam ativos em acompanhamento 381.248.
Segundo dados da Secretaria da Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registradas 25 mortes 1.566 novos casos do novo coronavírus. Assim, o número de óbitos elevou-se para 7.571 e o de infectados subiu para 351.277, desde o início da pandemia. Foram recuperados 336.171 pacientes.
HABEAS CORPUS CONTRA VACINAÇÃO
Duas pessoas, da cidade de São José do Rio Preto/SP, ingressaram com Habeas Corpus no STJ, requerendo o direito de não serem obrigados a tomar vacina contra a Covid-19. Alegam os requerentes que o governo de São Paulo tem declarado que a vacinação é obrigatória e isto é violação ao direito constitucional do cidadão, porque deve ser respeitada sua vontade de vacinar ou não.O relator, ministro Og Fernandes, negou o remédio processual, sob fundamento de que não foi demonstrado nenhum ato ilegal que merecesse decisão da Corte. Afirmou que não se sabe sobre punições para quem recusar a tomar a vacina e muito menos quando será colocada à disposição.
ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA CARTÓRIOS
Tramita na Assembleia Legislativa de Rondônia Projeto de Lei Complementar 83/20 de iniciativa do Tribunal de Justiça, que fixa emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. Os oficiais de justiça do estado reuniram com membros da Comissão de Constituição e Justiça para manifestar o posicionamento contrário, porque haverá transferência de atos próprios dos meirinhos para os cartórios, a exemplo de citação e intimação; alegam que a justificativo do Projeto pelo Tribunal no sentido de que há economia, não é correto. No Projeto diz o Tribunal que "a média salarial do oficial de justiça é de R$ 8 mil e produtividade seria de R$ 14 mil, com uma média salarial+produtividade de R$ 26 mil. Que não corresponde à verdade". Asseguram que nos números não se tratou dos descontos de IRPF e do Iperon. Os oficiais de justiça afirmam: "o que o TJ apresenta, mostra que não vai existir justiça, se for transferida essa competência para os cartórios".
LEI ORGÂNICA QUESTIONADA
O Tribunal de Justiça de São Paulo, através do Órgão Especial, declarou inconstitucional artigo da Lei Orgânica do Município de Colina/SP, que prevê perda de mandato de prefeito e vice-prefeito. O dispositivo questionado proíbe o prefeito e o vice de assumirem simultaneamente cargo ou função na administração pública direta ou indireta, juntamente com qualquer função administrativa em empresa privada, sob pena de perda do mandato. O desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez assegurou que o legislador municipal violou a Constituição Estadual, art. 42 e 144. Escreveu o relator: "Ocorre que o Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento no sentido de que os parâmetros limitadores do poder de auto-organização do Município (artigo 29 da Constituição da República) não podem ser abandonados nem agravados pela Constituição Estadual, muito menos pela Lei Orgânica Municipal".
MINISTRA PROTEGE O AMBIENTE
O vai-e-vem da Resolução 500/2020 do CONAMA, sobre a exploração de manguezais, parece chegar ao fim com a decisão da ministra Rosa Weber, do STF, que suspendeu a medida, determinando a restauração das Resoluções anteriores, através de liminar, concedida na quarta feira. A relatora aceitou as argumentações de partidos políticos que ingressaram com Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, afirmando que a alteração importou na autorização do licenciamento ambiental para queima de resíduos sólidos em fornos de cimento nas indústrias.
O imbróglio começou com liminar concedida, em Ação Popular, pela juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que suspendeu as Resoluções 302 e 303 do CONAMA. Posteriormente, no início do mês, o desembargador Marcelo Silva, do TRF-2ª Região suspendeu a liminar da magistrada, entendendo que não houve indicação dos danos ambientais; agora, a ministra protege o ambiente e mantém a liminar da juíza Maria Amélia.
COVID-19 MATOU MUITOS MÉDICOS
A pandemia do coronavírus trouxe tristeza no meio médico; assim é que o Conselho Federal de Medicina noticiou que, desde o início da pandemia, 375 médicos morreram, no Brasil, face à Covid-19. Deste total, São Paulo perdeu o maior número: 58. Estão registrados no CFM o total de 523.528 médicos.
"BOLSONARO DOBRA LIMITE DE PONTO NA CARTEIRA E NA CABEÇA DOS PEDESTRES"
Com o título acima, a coluna Sensacionalista da revista VEJA escreve:
"O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que dobra o número de pontos na cabeça dos pedestres. A partir de agora, só será considerada infração gravíssima quando o motorista atropelar alguém e der uma ré, passando por cima no mínimo três vezes. Há a suspeita de que o presidente tenha feito a alteração em benefício próprio, para poder continuar dirigindo o país na contramão."
"A partir de agora a única forma de o motorista perder a carteira é se ele dirigir bêbado. Não que pilotar embriagado seja uma grande infração. Mas ele perderá a carteira porque bêbado ninguém sabe onde guarda a carteira."
VOTO ANTECIPADO BATE RECORDE
O americano resolveu votar por antecipação em número nunca registrado antes; até ontem, mais de 73 milhões votaram no pleito que será realizado no próximo dia 3 de novembro. A pandemia e o temor a tumulto provocaram o comparecimento às urnas ou o voto pelo correio; os eleitores temem as longas filas que ocorrerão no dia da eleição, além dos protocolos diante do vírus, que retorna ao país, registrando dias de mais de 1 mil mortes. Além dessas explicações, os comentaristas atribuem à insatisfação com o governo Trump.
As regras para votação não são nada democráticas nos Estados Unidos, pois cada Estado fixa normas para o pleito; nesta eleição, os estados democratas buscam facilitar o voto, a exemplo de Carolina do Norte, enquanto os republicanos, Texas, dificultam; uns permitem o voto pelo correio, Washington e até remetem as cédulas pelo correio para todos os eleitores da Califórnia.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
CRÍTICAS LEVAM BOLSONARO A RECUAR NA PROPOSTA DE PRIVATIZAÇÃO DO SUS
Parlamentares rechaçam decreto sobre privatização
Parlamentares rechaçam decreto sobre privatização
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
APÓS FORTE REAÇÃO NEGATIVA NAS REDES SOCIAIS, BOLSONARO RECUA E REVOGA DECRETO SOBRE "PRIVATIZAÇÃO DO SUS"
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
RICARDO BARROS, DO CENTRÃO, ATROPELA LÍDERES NA CÂMARA E GANHA ESPAÇO COM BOLSONARO
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
NÚMERO DE MORTES POR COVID BATE NOVO RECORDE NO MUNDO
Europa novamente é o epicentro da doença: balança contabiliza 516.898 novas infecções e 7.723 óbitos em 24 horas. nova onda chega também aos EUA. Países voltam a impor restrições
Europa novamente é o epicentro da doença: balança contabiliza 516.898 novas infecções e 7.723 óbitos em 24 horas. nova onda chega também aos EUA. Países voltam a impor restrições
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
ATAQUE COM FACA DEIXA TRÊS MORTES E VÁRIOS FERIDOS NA CIDADE DE FRANCESA DE NICE
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
TENSIÓN E INCIDENTES EN LA TOMA DE GUERNICA: LA POLÍCIA AVANZA COM EL DESALOJO E HAY ENFRENTAMIENTOS
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
ANTHONY FAUCI CRITICA REAÇÃO DOS EUA À PANDEMIA E POLITIZAÇÃO DAS MÁSCARAS
INSTALAÇÃO DE VARA EM ITABUNA
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, designa a data de 3 de novembro, às 10h, para criação e instalação da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna.
ONDE O BLOG É LIDO: HONDURAS (LXXXVII)
O presidente é eleito pelo voto para mandato de 4 anos. O legislativo é composto somente pela Assembleia Nacional, portanto, unicameral, com 128 membros, eleitos pelo povo para mandato de 4 anos. O Judiciário compõe-se da Corte Suprema de Justiça, eleitos pela Assembleia Nacional para mandato de 7 anos e dos tribunais inferiores.
A religião mais praticada é o cristianismo, 96,7%, outras religiões, 2,1%. São cidades principais: Tegucigalpa, San Pedro Sula e El Progresso.
A economia é sustentada nas atividades agrícolas, comércio, indústria, finanças e serviços públicos; exporta café, banana e camarão.
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quarta-feira, 28 de outubro de 2020
BIDEN CRESCE!
Faltando apenas cinco dias para a eleição, nos Estados Unidos, o candidato democrata, Joe Biden, aumenta a diferença do republicano, Donald Trump, segundo as últimas pesquisas. A pesquisa CNN, realziada pela SSRS, aponta Biden com 54% e Trump com 42%. A liderança de Joe Biden é a maior entre os candidatos nas últimas duas décadas, no final da campanha política. Outra singularidade nesta eleição é que já alcança a 70 milhões de eleitores que votaram antecipadamente. A mesma pesquisa mostra que Biden tem vantagem de 64% contra 34% dos que já votaram.
É GRANDE A DÍVIDA DE TRUMP!
Segundo revelações do jornal New York Times, o presidente Donald Trump está bastante endividado; é devedor de mais de US$ 1 bilhão, dos quais US$ 900 milhões terão de ser liquidados nos próximos quatro anos. O presidente terá de entabular negociações com seus credores, vez que o mercado imobiliário sofre bastante com a paralização dos negócios, face a Covid-19 e a maior parte de seu endividamento origina-se de ativos imobiliários, além de construções, sem resultado econômicos, deficitários, portanto, como campos de golfe e pequenos edifícios.
A situação de Trump complica-se diante da sua maior fonte de renda, seu trabalho na televisão. Trump tem substancial dívida com o banco Deutsche Bank, no montante de US$ 340 milhões, que lhe financiou a construção de hotéis em Chicago e Washington, além de seu resort de golfe em Miami.
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, no Brasil, foram registrados 510 óbitos e 28.629 novos casos, perfazendo o total de 158.456 mortes e 5.468.270 infectados pela Covid-19. Já foram recuperadas 4.934.548 pessoas e continuam em acompanhamento o total de 375.266 pacientes.
Na Bahia, segundo dados da Secretaria da Saúde, foram anotadas, nas últimas 24 horas, 27 mortes e 1990 novos casos da doença, dos quais 1.714 foram recuperados. Com esses números, a Bahia contabiliza 349.711 de pessoas infectadas, desde o início da pandemia, das quais 334.760 foram recuperadas e 7.405 de casos ativos, que estão sendo acompanhados.
FÓRUM DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA AMB
A AMB abriu inscrições gratuitas para magistrados associados à entidade, até 30/10, para o Fórum Nacional de Inovação, Tecnologia e Inteligência Artificial a ser realizado nos dias 4, 5 e 6 de novembro das 14h às 19h. No Fórum haverá debates sobre o sistema de Justiça para ser modernizada. O encontro é promovido pelo Laboratório de Inovação e Inteligência da AMB, inaugurado neste mês, destinado a auxiliar os tribunais e promover a cultura digital no Poder Judiciário.
ADVOGADOS ASSASSINADOS
Marcus Aprígio Chaves, 41 anos, filho do desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás, Leobino Valente Chaves, juntamente com outro advogado, seu colega, Frank Alessandro Carvalhaes de Assis, 47 anos, foram assassinados dentro do escritório, onde trabalhavam, na tarde desta quarta feira, 28/10, em Goiânia. Em Nota a OAB/GO, lamenta o evento, cobra providências das autoridades e diz que o crime foi premeditado, pois os criminosos marcaram uma entrevista, no escritório, "sentaram-se calmamente e dispararam dois tiros contra cada uma das vítimas, sem qualquer chance de defesa".
DEPUTADO QUER DERRUBAR CONSTITUIÇÃO
O Conselho Federal da OAB considerou incabível a proposta do deputado Ricardo Barros/PR de convocação de uma nova Constituinte. O líder do governo afirma que o país tornou-se ingovernável com a atual Constituição e quis igualar ao Chile, que promoveu plebiscito, porque a Constituição em vigor foi editada pelo governo ditatorial de Pinochet. Assegura a entidade que a proposição é inconstitucional, mesmo porque há "mecanismos", previstos na atual Carta que confere a possibilidade de adaptação.
Diz a OAB: "O plebiscito não pode ser desvirtuado para servir de facilitador a uma tentativa de mudança inconstitucional da Constituição, uma vez que não segue os procedimentos nela previstos, nem se encontram colocadas as condições para exercício do poder constituinte originário em ruptura com a ordem atual". O presidente da OAB, bel. Felipe Santa Cruz, afirmou que a proposta revela um "processo chileno às avessas: uma tentativa de derrubar uma Constituição Democrática, que pôs fim à ditadura, por vias inconstitucionais." Além da OAB, muitos juristas e parlamentares insurgiram contra a proposta "indecorosa" do líder do governo.
BOLSONARO: INTERFERÊNCIAS INDEVIDAS NA ABIN E GSI
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União quer saber se o presidente Jair Bolsonaro serve-se da Agência Brasileira de Inteligência, ABIN, e do Gabinete de Segurança Institucional, GSI, para satisfazer a interesses particulares. O jornal Estado de São Paulo noticiou encontro do presidente com integrantes dos dois órgãos, fora da agenda oficial, buscando informações sobre suspeita de que seu filho, envolvido com a rachadinha, senador Flávio Bolsonaro, teria sido investigado por fiscais da Receita Federal.
Escreve o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, no pedido: "É difícil crer que autoridades do primeiro escalão da administração federal das áreas de inteligência e segurança institucional possam estar encarregadas de receber denúncias da natureza das que ora se cogita, relacionadas a ilícitos tributários e respectivas investigações." Furtado, anteriormente, requereu ao Tribunal de Contas da União para suspender atividades do GSI, da ABIN e do SERPRO na obtenção de documentos para fornecer à defesa do senador Flávio.
TRUMP SONEGOU IMPOSTOS
Em uma série de reportagens o jornal The New York Times noticia que o presidente Donald Trump não pagou imposto de renda em 10 dos 15 anos, entre 2000 e 2015, sob fundamento de que teve prejuízos nos negócios. O presidente pagou somente US$ 750 em impostos federais, mesmo assim no ano em que foi eleito e no primeiro ano na Casa Branca. Ademais, Trump foi perdoado em US$ 287 milhões de dívidas, de 2010 até a presente data. A outra revelação sobre as tramoias do presidente é de que uma das suas empresas tinha conta escondida, na China, e pagou US$ 188,5 mil em impostos naquele país, entre os anos de 2013 e 2015.
Na declaração de renda de Trump consta que a maioria da dívida que lhe foi perdoada por credores refere-se a um projeto de construção de um edifício de 92 andares na cidade de Chicago, o Trump International Hotel & Tower. Na receita americana, as dívidas canceladas como receita geram impostos, mas Trump nada pagou sobre essas dívidas. Todas essas descobertas aconteceram depois de quatro anos de disputa na Justiça, porque o presidente sempre se recusou em divulgar sua declaração desde a eleição de 2016, quando a candidata Hillary Clinton publicou sua declaração e desafiou Trump a proceder da mesma forma, mas a atitude foi inversa, ou seja, lutou até este ano de 2020, quando a Justiça determinou a publicação e o presidente depois que deixar a Casa Branca vai envolver-se com a Receita por sonegação.
CASSAÇÃO DE FLORDELIS
A deputada Flordelis/PSD tem os dias contados na Câmara dos Deputados depois que seu processo de cassação do mandato movimentou-se com aprovação do relatório, apresentado desde o dia 1º do corrente mês e somente decidido hoje. A Mesa Diretora, à unanimidade, aprovou a cassação do mandato da parlamentar acusada de ter sido a mandante do assassinato de seu próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho/2019. Em seguida, o processo seguirá para o Conselho de Ética, que está sem funcionar face à pandemia do coronavírus. A deputada continua em liberdade, mas usando tornozeleira eletrônica.
TRÊS DEPUTADOS CASSADOS NA BAHIA
O Tribunal Superior Eleitoral, reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, para cassar ontem, 27/10, o mandato do deputado estadual da Bahia, Marcell Moraes/PSDB, sob fundamento de abuso do poder econômico, nas eleições de 2018. O parlamentar culpa sua punição a "gananciosos veterinários" e promete continuar na luta de proteção aos animais. Moraes é acusado de promover vacinação e castração de cães e gatos, gratuitamente, ou por módicos preços. No início do mês, o TSE cassou por abuso de poder econômico, o médico e deputado estadual Targino Machado/DEM, reformando decisão da Justiça baiana. Anteriormente, o deputado Pastor Tom/PSL, também da Bahia, teve seu mandato cassado, depois de reformada decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que se posicionou pela manutenção do mandato do parlamentar.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
DISPUTA PELA PRESIDÊNCIA TRAVA PAUTA DE VOTAÇÕES NA CÂMARA
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
STF DISCUTE SE IMPÕE VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA OU RESTRIÇÕES A QUEM NÃO TOMAR IMUNIZANTE
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
BATE-BOCA ENTRE DORIA E BOLSONARO SOBRE AJUSTE FISCAL EM SP ALERTA EMPRESÁRIOS
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
IMUNIDADE CAI RAPIDAMENTE E DURA POUCO
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
TRF1 ADIA JULGAMENTO QUE PODE DEFINIR AFASTAMENTO DE SALLES
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
TOMA EN ENTRE RÍOS: LA NUEVA JUEZA LLAMÓ A UNA AUDIÊNCIA PARA HOY POR EL PEDIDO DE DESALOJO
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA'PT
PORRADA, GOLDEN SHOER E GRIPEZINHA. DOIS ANOS DE BOLSONARO EM DEZ FRASES
RETOMADA PRESENCIAL NO TJBA
Em Ato Normativo Conjunto, publicado hoje, no Diário Oficial, são estabelecidas "diretrizes da terceira fase da retomada presencial das atividades do Poder Judiciário da Bahia". Depois de vários considerandos, traça as seguintes normas:
fixa a data de 03 de novembro para a retomada presencial das atividades, com a presença de limitados número de servidores, entre as 9.00 e 15.00 horas;
autoriza o acesso das partes, advogados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público às dependências do PJBA, necessitando de prévio agendamento e somente será atendido na unidade agendada.
Na semana de 9 a 13/11, que antecede as eleições não haverá atendimento presencial.
Magistrados e servidores com mais de 60 anos continuam autorizados ao trabalho remoto.
O expediente nos Juizados Especiais será de 9.00 às 12.00 e 13.00 às 16.00 horas. As audiências por videoconferência continuarão.
ONDE O BLOG É LIDO: EQUADOR (LXXXVI)
A Constituição de 1979 estabelece eleição direta para presidente e vice-presidente, com mandatos de quatro anos. A Constituição de 2008 reformou a anterior e permite a reeleição para um segundo mandato. Cabe ao presidente escolher os ministros e os governadores das províncias. A Assembleia Nacional é unicameral e composta de 100 membros, eleitos para mandatos de quatro anos. A Suprema Corte é composta por 31 membros e os novos membros são escolhidos pelos integrantes da própria Corte. Há uma Corte Constitucional e outra Eleitoral.
São cidades importantes: Quito ou São Francisco de Quito, Guayaquil e Cuenca. A religião mais praticada é a católica romana, 80,44%, seguido dos protestantes, 11,30%.
A economia fundamenta-se na exportação do petróleo, 40%. O país exporta também bananas, primeiro lugar mundial em produção e exportação, flores e cacau, arroz e café.
O Equador lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br
ALTOS GASTOS COM FUNCIONÁRIOS
Segundo matéria, publicada pela revista VEJA, o Brasil gasta bastante com funcionalismo público, sétimo colocado entre 70 países. Segundo a Confederação Nacional da Indústria, citada pela revista, a explicação situa-se nos salários elevados dos servidores, comparando com a iniciativa privada. Os funcionários públicos recebem, em média, 67%, mais do que um trabalhador privado, tornando este o índice mais elevado, apontado por estudos do Banco Mundial, em 53 países. O governo federal tem 10,4% do total de servidores públicos em todo o país, mas os gastos importam em 25% de tudo o que se paga a funcionários públicos em todas as esferas.
Outro dado importante é o gasto com o Judiciário, comparando com outros países. Enquanto o Chile aplica 0,22% do PIB no setor, Argentina, 0,13%, o Brasil aplica no Judiciário o percentual de 1,3%. A CNI distribuiu o estudo no Congresso Nacional, na expectativa de que seja incluído na reforma administrativa os servidores públicos.
terça-feira, 27 de outubro de 2020
AMERICAN POLITICIAN DOES NOT DIFFER FROM THE BRAZILIAN
The United States senators demonstrated how much the politician's word is worth; after, four years later, refused the sabbath of a Supreme Court nominee, appointed in February/2016, by President Barak Obama, on the grounds that he would be in an election year, approved the name of the candidate, nominated by Trump a few days before the elections, in the middle of political campaign. Amy Coney Barrett is the youngest member of the U.S. Supreme Court and here I don't appreciate your qualifications for the position. The Senate did not even respect the rule of necessity in the vote of at least two opposition senators.
In 2016, Senator Lindsay Graham spoke out against Obama's presentation of Judge Garland, saying that if a vacancy opens in the last year of President Trump's term, and the primaries have already begun, we will wait until the next election. He said at that time, "You can use my words against me...". Two senators promised not to vote, because it's up to the president to be elected on November 3. They retreated and followed the common place.
There is the disbelief of the people, in Brazil, in the United States and in the world of these people who do not guarantee what they say, but use the words to obtain political and economic advantages. Lying and dishonesty are fundamental characteristics for the vast majority of politicians who digest to vomit in the lap of their followers. They are useless people and seek to serve the public office to improve their lives and those of their friends. Finally, the American politician is confused with the Brazilian politician, given the similarities between the occupants of the White House and the Plateau, between the dissimilar positioning in equal facts of the American senator and the use of underwear to save money from the Brazilian senator.
The inglorious history of these people is told by the money in their underwear, by the lie, by the arrogance inherent in the majority of this race that does not mix with the honest and hardworking people of the two countries. While the presidents of the two nations promote the greatest confusion in the minds of the people, spreading the lie, for example, about the pandemic, the deaths follow and the statements of the White House and the Plateau arise that this or he is guilty of the numerous deaths that occurred in the face of the disease; it deserves to draw attention to the attention that, exactly these two countries, are responsible for the highest number of deaths and infected of Covid-19.
Salvador, October 28, 2020.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
POLÍTICO AMERICANO NÃO DIFERE DO BRASILEIRO
Os senadores dos Estados Unidos demonstraram o quanto vale a palavra do político; depois de, quatro anos passados, recusaram a sabatina de um candidato à Suprema Corte, indicado em fevereiro/2016, pelo presidente Barak Obama, sob fundamento de que estaria em ano eleitoral, aprovou o nome da candidata, indicada por Trump poucos dias antes das eleições, em plena campanha política. Amy Coney Barrett é a mais nova integrante da Suprema Corte Americana e aqui não se aprecia suas qualificações para o cargo. O Senado nem respeitou a regra de necessidade, na votação, de ao menos dois senadores da oposição.
No ano de 2016, o senador Lindsay Graham, manifestou contra a apresentação por Obama do juiz Garland, afirmando que, se uma vaga abrir no último ano do mandato do Presidente Trump, e as primárias já houverem se iniciado, esperaremos até a próxima eleição. Disse, naquela oportunidade: "Podem usar minhas palavras contra mim...". Duas senadoras prometeram não votar, porque incumbência do presidente a ser eleito no próximo dia 3 de novembro. Recuaram e seguiram o lugar comum.
Por aí se vê a descrença do povo, no Brasil, nos Estados Unidos e no mundo dessa gente que não garante o que diz, mas se servem das palavras para obter vantagens políticas e econômicas. A mentira e a desonestidade são características fundamentais para a grande maioria dos políticos que digerem para vomitar no colo dos seus seguidores. É gente imprestável e busca servir do erário público para melhorar sua vida e de seus amigos. Enfim, o político americano confunde-se com o político brasileiro, haja vista as semelhanças entre os ocupantes da Casa Branca e do Planalto, entre o posicionamento dissemelhante em fatos iguais dos senador americano e o uso da cueca para guardar dinheiro do senador brasileiro.
A inglória história desta gente é contada pelo dinheiro na cueca, pela mentira, pela prepotência inerentes à maioria desta raça que não se mistura com a gente honesta e trabalhadora dos dois países. Enquanto, os presidentes das duas nações promovem as maiores confusões nas mentes do povo, difundindo a mentira, acerca por exemplo, da pandemia, as mortes sucedem-se e surgem as afirmações da Casa Branca e do Planalto de que este ou aquele é culpado pelos inúmeros óbitos ocorridos face à doença; merece chamar a atenção de que, exatamente esses dois países, são os responsáveis pelo maior número de morte e de infectados da Covid-19.
Salvador, 28 de outubro de 2020.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
RECONHECIMENTO EM FOTO NÃO CONDENA
A 6ª Turma do STJ concedeu Habeas Corpus a um homem, preso, de conformidade com sentença condenatória, sustentada no reconhecimento por foto. A Corte decidiu que essa única prova não é suficiente para condenação; no caso foi absolvido o réu, condenado por assalto, reconhecido através de foto, não aceita pela Corte. O ministro Rogério Schietti, acompanhado por seus pares, escreveu no voto vencedor: "Essa prova, que já tem um grau de subjetividade muito grande, é ainda mais falível quando não se observa o procedimento mínimo previsto no CPP, é uma prova colhida inquisitoriamente, sem presença do advogado, de um juiz ou do MP. O que se faz em juízo é uma confirmação de um ato processual, uma prova indireta".
As testemunhas afirmaram que o réu, em 2018, quando se deu o assalto, em uma churrascaria na cidade de Tubarão/SC, usava um capuz que caia várias vezes, daí o motivo do reconhecimento. O relator serviu-se também da diferença da altura do réu, na forma dos depoimentos: 1,95 metro, afirmado pelos depoentes em 1,70.
CANDIDATOS DE LULA E BOLSONARO EM DESVANTAGEM
Os candidatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do atual presidente, Jair Bosonaro, não têm saído bem nas pesquisas para as eleições municipais deste ano. O candidato a prefeito de São Paulo, Russomano, candidato declarado de Bolsonaro, vem caindo nas intenções de votos; o candidato de Lula, Jilmar Tatto obtém apenas 4% dos votos para a prefeitura. O mesmo fenômeno acontece no Rio de Janeiro com o atual prefeito, Marcelo Crivella, que conta com apoio de Bolsonaro, encontrando dificuldades para disputar até mesmo o segundo turno, com Eduardo Paes/DEM, primeiro colocado. Em Belo Horizonte, Bolsonaro gravou vídeo de apoio ao Bruno Engler/PRTB, mas o atual prefeito Alexandre Kalil/PSD deve faturar no primeiro turno. Em Recife, a candidata de Lula, Marília Arraes/PT, perde para o candidato do PSB, João Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos.
ELEIÇÃO DE SÍNDICO NULA, NA PANDEMIA
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença do juízo de 1º grau no sentido de não reconhecer ata de eleição do síndico, realizada no período da pandemia. Fundamentou a decisão no fato de que a maioria dos moradores não participou da eleição, ocorrida no mês de maio. Inicialmente, a empresa administradora do condomínio considerou nula a assembleia e o síndico eleito ingressou com ação judicial para que fosse reconhecida a eleição. O relator, desembargador Adilson de Araújo, escreveu no voto vencedor: "ainda que tenha sido atingido eventual quórum para deliberação das matérias constantes do edital, não é possível desconsiderar evento excepcional pelo qual passa toda sociedade brasileira e com mais intensidade os moradores da cidade de São Paulo". Afirmou ainda que "a reunião foi realizada na garagem do primeiro subsolo do próprio condomínio, ou seja, local totalmente inapropriado por estar a cidade enfrentando crise pandêmica".
ÚLTIMA PESQUISA NOS EUA
Pesquisa de opinião da Reuters/Ipson, divulgada hoje, terça feira, confere ao candidato do partido democrata, Joe Biden, vantagem sobre o concorrente do partido republicano, Donald Trump, em cidades que podem definir o resultado da eleição do próximo dia 3 de novembro:
Michigan - Joe Biden, 52%; Donald Trump, 43%;
Carolina do Norte - Joe Biden, 49%; Donald Trump, 48%;
Wisconsin - Joe Biden, 53%; Donald Trump, 44%;
Pensilvânia - Joe Biden, 50%; Donald Trump, 45%;
Flórida - Joe Biden, 50%; Donald Trump, 46%;
Arizona - Joe Biden, 49%; Donald Trump, 46%.
A pesquisa oferece maiores detalhes sobre o trabalho realizado.
CORONAVÍRUS NO BRASIL E NA EUROPA
Na Bahia, segundo dados da Secretaria de Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 22 mortes e 1.772 novos casos, perfazendo o total de 7.519 óbitos e 347.721 de infectados, desde o início da doença. Estão ativos e acompanhados o total de 7.156
Nesta segunda onda, no Reino Unido, nesta terça feira, 27/10, foi registrado o maior número de óbitos pela Covid, desde o mês de maio, no total de 367 mortes, alcançando 45.365 920.660 casos, desde o inicio da pandemia. A Espanha declarou estado de emergência e adotou o toque de recolher no período noturno; foram anotados mais de 1 milhão de casos confirmados. Também a França impôs o toque de recolher nas principais cidades do país. Já a Itália decretou o fechamento de bares, restaurantes, academias e cinemas. A República Tcheca estabeleceu o toque de recolher entre 21h e 4.59 horas.
Portugal registrou nesta terça feira 3.299 casos de infectados, representando o segundo pior dia desde o início da pandemia; morreram no país 28 pessoas, nas últimas 24 horas. O total de infectados, em Portugal, pulou para 124.432 e 2.371 óbitos.
Em todo o mundo já foram confirmados 43.7 milhões de casos da doença, além de 1.16 milhão de mortes, desde o início do ano.
ADIADOS JULGAMENTOS DE SALLES E LULA
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, adiou o julgamento do processo, no qual o Ministério Público Federal pede para afastar o ministro Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente, para o próximo dia 3 de novembro; anteriormente, estava marcado para a sessão de hoje, 27/04; o fundamento para o requerimento é que o ministro promoveu "desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente".
Também foi retirado de pauta o julgamento, pela 5ª Turma do STJ, do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que trata do triplex do Guarujá, no qual Lula foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão. Anteriormente, foi indeferido pelo relator, ministro Felix Fischer, pedido dos advogados do petista que requeriam adiamento.
BIDEN COM 9,5% À FRENTE DE TRUMP
O candidato democrata, Joe Biden, leva vantagem sobre o republicano, Donald Trump, no percentual de 9,1%, segundo informação do site FiveThirthyEight. A diferença é grande, se considerar eleições passadas e apenas a uma semana do pleito. Por outro lado, o ex-presidente Barak Obama tem participado de muitos eventos em apoio ao seu ex-viec-presidente.
MENOS SERVIDORES (09)
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, no DJE, concedeu aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:
ANA ANGÉLICA CAMPOS CARVALHO, Administradora do Fórum da Comarca de Santa Bárbara.
BELIZÁRIO FERRAZ MELO, Servidor de Expediente da Comarca de Itapetinga.
JOSEFA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO FREIRE, Escrevente de Cartório da Comarca de Ribeira do Pombal.
LENIVALDO DIAS ALMEIDA DE JESUS, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador.
LUIZ DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Amélia Rodrigues.
MARIA DA GLÓRIA NASCIMENTO PEIXOTO SANTANA, Escrevente de Cartório da Comarca de Governador Mangabeira.
OTÍLIA ROSA PINA MESQUITA, Escrevente de Cartório da Comarca de Piatã.
SIMONE MARIA ARAGÃO SALES, Escrevente de Cartório da Comarca de Ilheús.
VENÚCIA MIRANDA DE SOUZA, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Seabra.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
BOLSONARO CRITICA O STF, QUE VAI DECIDIR SOBRE VACINAÇÃO COMPULSÓRIA
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA DEFENDE CONSTITUINTE BOLSONARISTA E QUE NOVO TEXTO TRAGA MAIS DEVERES
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
PROCURADORIA PEDE JUSTIFICATIVA PARA CANCELAMENTO DA COMPRA DA CORONAVAC POR BOLSONARO
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
VICINA DE OXFORD PRODUZ BONS RESULTADOS EM IDOSOS
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
CRESCE 60% O NÚMERO DE CIDADES COM MAIS ELEITORES QUE HABITANTES
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
CRISTINA DIJO QUE LAS DECISIONES LA TOMA EL PRESIDENTE Y HABLÓ DE "FUNCIONARIOS QUE NO FUNCIONAM"
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
TRUMP AFIRMA QUE NOMEAÇÃO DA JUÍZA AMY BARRET É "DIA HISTÓRICO"
ADVOGADOS DE LULA QUEREM ADIAMENTO
O STJ, através da Quinta Turma, deverá julgar amanhã, 27/10, recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual pede diminuição da pena que lhe foi aplicada, em abril/2019, de 8 anos e 10 meses. Os advogados do ex-presidente usa e abusa dos recursos e, desta vez, requerem adiamento do julgamento, sob fundamento de que há um Habeas Corpus a ser decidido pela 2ª Turma do STF. Certamente, o ministro Edson Fachin indeferirá a esse abusivo pedido.
ONDE O BLOG É LIDO: CATAR (LXXXV)
O chanceler supremo do país, o emir Hamad, tem o poder de nomear e destituir o primeiro-ministros e ministros, que compõem o Conselho de Ministros, responsáveis pela administração do país. Leis e decretos são de iniciativa do Conselho de Ministros que encaminha para o Conselho Consultiva e depois submetidas ao Emir. De conformidade com a Constituição, a charia é a principal fonte da legislação do país, aplicada, fundamentalmente no direito de família, herança e vários crimes, a exemplo de adultério, roubo e homicídio. Há tribunais que consideram o depoimento de uma mulher com valor equivalente à metade do testemunho de um homem. A poligamia é permitida para os homens. O consumo de alcool e as relações sexuais ilícitas são punidos com a flagelação. O adultério é punido pelo código penal do país com cem chibatadas
A religião predominante e o islamismo, 71,5%, seguido de cristãos, 8,5%. São cidades principais: Doha, Al Rayyan e Um Salal. Não legislativo independente, muito menos partidos políticos. O idioma oficial é o árabe, mas o inglês é bastante falado no país. A educação é gratuita em todos os níveis e há muitas universidades.
Na economia, é um país rico com grande produção de petróleo e gás natural, sendo classificado como a terceira maior reserva mundial de gás; de acordo com o Fundo Monetário Internacional, o Catar é o país mais rico do mundo, no que se refere ao PIB per capita. A capital do país é admirada pelas construções monumentais e o desenvolvimento tecnológico é acentuado.
O Catar deverá ser a sede do campeonato do mundo, em 2022, a ser realizado entre os dias 21 de novembro e 18 de dezembro.
O Catar lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br
REVOGADA PRISÃO DE MORALES
Bastou o candidato de Evo Morales, Luis Arce, vencer as eleições, antes mesmo da posse, para a Justiça boliviana revogar prisão contra o ex-presidente, acusado de graves crimes como terrorismo. O juiz Jorge Quino, presidente do Tribunal Departamental de Justiça de La Paz, fundamenta no fato de que a suspensão deve-se ao fato de que "seus direitos foram desrespeitados, basicamente o direito à defesa, pois o ex-presidente não foi devidamente convocado". Interessante é que o juiz só descobriu essa violação ao direito do ex-presidente mais de um ano depois de vigência da ordem de prisão.
segunda-feira, 26 de outubro de 2020
A NEGATIVAÇÃO E O TRÂNSITO EM JULGADO
A lei permite ao empresário julgar e executar, sem direito a recurso, eventual dívida não paga; basta que ele aciona um órgão do governo, SERASA e outros, para que seu julgamento seja efetivado e executado. Com o apontamento do devedor no cadastro de maus pagadores, esgota-se todo o direito do cidadão a uma série de movimentações nas suas atividades. Denominei de Cortes Especial ou "Justiça de Crédito", esses órgãos, criados pelos bancos e empresários, para desgraçar com a vida do consumidor. Basta a fumaça da inadimplência para que essas entidades, eminentemente capitalistas, vomitem sobre o cidadão que, inadvertidamente ou não, deixou de pagar um compromisso, por mínimo que seja o valor. Essa golfada de excrementos arrasa com a vida do devedor, que ainda tem a obrigação de pagar por eventual consulta aos órgãos creditícios.
Depois que os empresários inventaram essa "Justiça de Crédito", a União seguiu o mesmo caminho e passou também a negativar o cidadão que deixar de pagar suas dívidas, abandonando a via natural e legal, através da execução judicial, seguida da penhora. Depois dessa negativação, seja dos empresários ou da União, o consumidor fica impedido de fazer compras a prazo, de abrir conta nos bancos, de arrumar emprego e mais uma série de outras punições. O governo presta péssimos serviços, mas força o contribuinte a pagar, mesmo sem ter este recursos. Essa "justiça", inventada pelos empresários, com adesão do governo, não observa o princípio do contraditório, não oferece oportunidade para o devedor explicar o que houve, a exemplo de roubo de documento, pois basta um funcionário apertar um botão, dada a tecnologia avançada, sem burocracia para realizar a punição, sem direito a recurso.
Interessante é que o próprio governo subsidia os empresários, através de verdadeiros massacres publicitários, fazendo crescer as compras desenfreadas e provocando o embaralhamento da mente do consumidor, causando aumento das compras, seguido das negativações e do isolamento econômico do infeliz que comprou e não pode pagar. Segundo pesquisa do SPC, em maio/2020, metade dos brasileiros tinha seus nomes negativados nos órgãos de proteção ao crédito. O cidadão não ficou livre das negativações nem mesmo neste período da pandemia, pois o Projeto de Lei n. 675/2020, que iria proibir a inscrição de consumidores inadimplentes nos cadastros negativos, durante a epidemia do coronavírus, foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro, sob o fundamento de que "geraria insegurança jurídica", além de "contrariar o interesse público".
E mais: a "Justiça de Exceção" não necessita de advogado, não reclama prazo para o trânsito em julgado, é bastante rápida, sem custos, bem diferente da Justiça que se coloca para servir às pessoas comuns, cheia de protocolos, com advogado, lerda, com juiz e outras exigências que avantaja o direito do empresário frente ao que é dado para o pobre. Só para efeito comparativo: o cidadão comprou um eletrodoméstico, mas em casa o aparelho não funciona. Imaginem o imbróglio no qual o consumidor enfrentará para obter a devolução de seu dinheiro! Em São Paulo, a empresa só negativará, depois de notificação com Aviso de Recebimento, além de comprovação legal da dívida, segundo estatui a Lei Estadual n. 15.659/2015.
Já se disse que os bancos dispensam tratamento diferenciado aos seus clientes:
“para quem tem dinheiro, tudo; para quem não tem, comportamento padronizado e a frieza das máquinas.”
Salvador, 26 de outubro de 2020.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
CHILE CONTRA PINOCHET
Depois de muitos protestos, no ano passado, antes da pandemia, que causaram mortes e prisões, finalmente, o cidadão chileno compareceu às urnas, ontem, domingo, para acabar com o mostrengo deixado pelo ditador Augusto Pinochet: a Constituição chilena será mudada de conformidade com a vontade de 78% dos votos contra 22% para mantê-la. Foram apurados 90% das urnas e já se sabe que os governantes do país procederá aos debates de nova Constituição. No dia 11 de serão eleitos 155 cidadãos chilenos encarregados de redigir o projeto da nova Constituição. Novo plebiscito acontecerá para aprovar o texto constitucional.
TRIBUNAL DESBLOQUEIA BENS DE DORIA
A requerimento do Ministério Público do Estado de São Paulo, o juízo de primeiro grau concedeu liminar em Ação Civil Pública de Responsabilidade pela Prática de Ato de Improbidade Administrativa e determinou a indisponibilidade dos bens do governador João Agripino da Costa Doria Júnior até o valor de R$ 29.411.511,92. Foi interposto Agravo de Instrumento e a desembargadora Ana Liarte, da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, revogou a medida concedida em caráter provisório, para desbloquear os bens.
O governador é acusado de publicidade indevida no programa "asfalto novo", quando era prefeito da cidade de São Paulo. Na decisão escreveu a desembargadora: "No caso, apesar das graves alegações deduzidas na inicial no sentido de que o então prefeito municipal de São Paulo teria praticado ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário ao "ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento" (artigo 10, IX, da Lei 8.429/92), relativamente à publicidade do programa "asfalto novo", no período de novembro de 2017 a março de 2018, os indícios constantes dos autos não são suficientes para a comprovação da probabilidade do direito".
ÁGUA NA LUA
A Nasa prometeu, desde a semana passada, noticiar fato relevante e, na data de hoje, segunda feira divulga a sensacional descoberta de água na superfície lunar, na parte que é iluminada pelo sol. Ainda não se sabe sobre detalhes da água e se poderá ser usada como recurso natural, meta para as próximas missões. A revelação aconteceu depois que um avião Boeing 747SP transformado para carregar um telescópio de 2,7 metros, voando em altitude compreendida entre 11,5 e 13,7 quilômetros. Sobre o fato comentou o coordenador de exploração humana e robótica da Agência Espacial Europeia, Didier Schmitt: "São notícias muito boas. Em teoria, o oxigénio e o hidrogénio na água podem ser separados para produzir combustível de foguete necessário para se viajar da Lua a Marte."
A Lua está a 382.700 quilômetros de distância da Terra. A Nasa acredita que até o ano de 2024 enviará uma missão tripulada por uma mulher ao espaço e "facilitará todas as missões tripuladas pleneadas ao nosso satélite". A notícia é do jornal Diário de Notícias de Lisboa.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM EMBARGOS
A 3ª Turma do STJ decidiu que o pedido de pagamento em dobro de valor indevidamente cobrado pode ser requerido em qualquer fase processual, seja nos embargos à execução, nos embargos monitórios e mesmo na reconvenção, não se necessitando de fazer o pedido em ação própria. Um banco ingressou com Ação Monitória, alegando ser credor de mais de R$ 153 mil, referente a saldo devedor de contrato de mútuo e abertura de crédito. A outra parte interpôs embargos monitórios, assegurando o excesso de cobrança, além de outras motivações; nestes embargos requereram repetição de indébito contra o banco, na forma do art. 940 do Código Civil.
A relatora, ministra Nancy Andrighi, escreveu no voto que "o suposto credor, ao demandar por dívida já paga e praticar atos processuais tendentes à cobrança indevida, provoca, ilicitamente, a prestação jurisdicional e movimenta, de forma maliciosa, a máquina judiciária, ofendendo o interesse público".
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