AS FORÇAS-TAREFA E O MINISTRO

O ministro Gilmar Mendes, do STF, mostra-se feroz nas críticas contra as forças-tarefa, a Lava Jato, além de perseguir alguns juízes e procuradores que se notabilizaram por punir criminosos, na área empresarial e política, pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e outros. O ministro afirma que concederam à força-tarefa "super-poder", mas ao mesmo tempo defende para o Procurador-geral da República a competência dos poderes abarcados pela força-tarefa. Mendes chega a aconselhar Aras a enfrentar a forças-tarefa, pois de outra forma elas "acabam com ele". Em debate, na semana passada, o ministro acusou as forças-tarefa de "operar no ilícito". É incoerência gritante que não bate com o histórico dos procuradores que arriscaram suas vidas para trancafiar empresários e políticos, inclusive um ex-presidente da República.  

O ministro defende o Procurador-geral da República, Augusto Aras, que se notabilizou pela pretensão de desmantelar as forças-tarefa. Aliás, uma já foi praticamente desativada, depois da renúncia em massa de procuradores, que não aceitaram imposições da Procuradoria e que trabalhavam no movimento em São Paulo. A tentativa para o desmonte da força-tarefa de Curitiba foi mais difícil, mas o Procurador diligenciou na sua desarticulação, que só não aconteceu, face ao posicionamento do STF. O desentendimento maior do ministro é com o ex-juiz Sergio Moro, Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro e  Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa de Curitiba, além de outros procuradores, que prestaram e prestam inestimáveis serviços no combate à corrupção no Brasil.

Gilmar Mendes não se cansa de afirmar que o Judiciário deve um "julgamento justo" para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E este "julgamento justo" deverá acontecer no início do próximo ano, de conformidade com sua pregação. Trata-se de um Habeas Corpus, que questiona a imparcialidade do então julgador, Sergio Moro, visando anular as sentenças de condenações proferidas contra Lula, mesmo depois que os tribunais superiores, Tribunal Regional Federal e Superior Tribunal de Justiça, manifestaram-se, ratificando as punições. Vejam bem: o Habeas Corpus está engavetado no gabinete do ministro, que pediu vista, há quase um ano, depois que dois ministros da 2ª Turma manifestaram contra a suspeição; faltam três votos que seriam do ministro Celso de Mello, aposentado recentemente, Ricardo Lewandowski e do próprio Mendes. Acredita-se que o ministro aguardou a chegada do sucessor de Mello, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, para decidir.

Os advogados do ex-presidente não se cansaram de requerer suspeição de Moro: em 2018, alegaram suspeição do ex-juiz de Curitiba, porque participou de evento da empresa Lide, fundada pelo ex-prefeito João Doria; em 2019, questionaram a suspeição do mesmo juiz, sob fundamento de perícia nos sistemas eletrônicos da Odebrecht; esses e muitos outros Habeas Corpus ou requerimentos de suspeição foram negados pelo Tribunal Regional, pelo STJ e pelo STF, mas o ministro Gilmar Mendes guarda a sete chaves este Habeas Corpus que deverá ter o voto do ministro Lewandowski do próprio Gilmar e dependerá do voto do ministro, recentemente, indicado por Bolsonaro. 

Camaçari/Guarajuba, 16 de outubro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.