O Conselho Federal da OAB considerou incabível a proposta do deputado Ricardo Barros/PR de convocação de uma nova Constituinte. O líder do governo afirma que o país tornou-se ingovernável com a atual Constituição e quis igualar ao Chile, que promoveu plebiscito, porque a Constituição em vigor foi editada pelo governo ditatorial de Pinochet. Assegura a entidade que a proposição é inconstitucional, mesmo porque há "mecanismos", previstos na atual Carta que confere a possibilidade de adaptação.
Diz a OAB: "O plebiscito não pode ser desvirtuado para servir de facilitador a uma tentativa de mudança inconstitucional da Constituição, uma vez que não segue os procedimentos nela previstos, nem se encontram colocadas as condições para exercício do poder constituinte originário em ruptura com a ordem atual". O presidente da OAB, bel. Felipe Santa Cruz, afirmou que a proposta revela um "processo chileno às avessas: uma tentativa de derrubar uma Constituição Democrática, que pôs fim à ditadura, por vias inconstitucionais." Além da OAB, muitos juristas e parlamentares insurgiram contra a proposta "indecorosa" do líder do governo.
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