Através de Decretos Judiciários, publicados hoje no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, regulamenta "a digitalização dos processos judiciais físicos vinculados:
a 1ª Vara da Fazenda Pública,
a 3ª Vara da Fazenda Pública,
4ª Vara da Fazenda Pública,
5ª Vara da Fazenda Pública,
9ª Vara da Fazenda Pública.
Em todas as Varas anotadas acima os trabalhos serão iniciados a partir do dia 21 de outubro, ficando suspensos o atendimento ao público e os prazos dos processos em tramitação entre os dias 21 e 30/10;
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