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domingo, 18 de outubro de 2020

FUX MUDA DISTRIBUIÇÃO

O presidente do STF, Luiz Fux, através da Resolução 706/20, impede a prática corrente na Corte, usada por advogados para escolher o relator de sua preferência, principalmente em Habeas Corpus. Chamou a atenção do presidente o Habeas Corpus do traficante André Rap e a medida foi publicada no mesmo dia da revogação da liberdade concedida pelo ministro Marco Aurélio ao criminoso. O regime que vigorava possibilitava ao advogado desistir de Habeas Corpus anteriormente protocolado para conseguir como relator o ministro de sua preferência; isso ocorria, mesmo que houvesse a prevenção. Com a nova Resolução, o relator sorteado assume todos os processos em conexão com a inicial, ainda que haja desistência ou sem decisão.

No caso de Rap os advogados protocolaram vários Habeas Corpus até cair como relator o ministro Marco Aurélio, que já concedeu 92 liminares para liberar presos, sob fundamento de vencimento de prazo para revisão do decreto da prisão preventiva. É pretensão de Fux fazer com que todas as decisões do STF sejam colegiadas. 



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