MINISTROS VIOLAM A ÉTICA, A COMPOSTURA E A IMPARCIALIDADE

As Comarcas são formadas por um ou mais municípios; em cada Comarca deve ter um juiz de direito; em cada Estado um Tribunal e em Brasília vários Tribunais, inclusive o mais poderoso de todos, o STF. Mas, os ministros estão virando de cabeça para baixo a nobreza do cargo de magistrado; já se foi a ética, a compostura, a imparcialidade e a fuga às decisões políticas que ali são tomadas; talvez, porque a grande maioria, 9 dos 11 que compõe a Corte não iniciaram suas carreiras através de concurso público. Cada um de nós conhecemos o juiz da Comarca e rara foi a oportunidade que um magistrado envolveu-se com o prefeito para ter uma amizade muito próxima, principalmente quando este chefe do executivo local ou seus familiares têm sérios problemas a serem decididos por ele juiz da Comarca. A mesma situação ocorre com os desembargadores, que não mantém relacionamento estreito com os governadores, ainda mais quando o chefe do executivo ou seus familiares respondem a processos na polícia ou na Justiça. 

Pois bem. Vamos desembarcar em Brasília e constatar que tudo ali é revirado, porque há diferença abissal sobre a camaradagem dos ministros com o presidente da República. Se o presidente visita a casa de um ministro é motivo para este encher de orgulho e dizer: "ele veio à minha casa, porque se sente bem". Este é um fato, mas vamos para outras ocorrências sem ter nada de subjetivo. Quem não aceitar as ponderações deste trabalho posiciona-se contra o que aconteceu ou está acontecendo. Todos sabemos que o presidente Jair Bolsonaro responde a alguns inquéritos, um dos quais é acusado de interferir na Polícia Federal, inclusive há um processo de cassação de seu mandato que, certamente, vai concluir pelo arquivamento, porque este tem sido o resultado de processos contra os Presidentes; mas Bolsonaro têm muitas investigações tramitando na Polícia Federal e na Justiça; e o pior é que seus três filhos estão envolvidos em investigações na Polícia Federal e um deles, a qualquer momento, será réu. Trata-se do crime cometido, quando era deputado estadual do Rio de Janeiro: a rachadinha. 

Uma vaga no Tribunal de Justiça local, na classe dos advogados e procuradores, a competência para escolha de um dos três nome é do governador do Estado que nomeia aquele que entender com condições para exercer o cargo. Mas o governador considera encerrada sua participação com a publicação no Diário Oficial do nome do novo desembargador. No caso da recente escolha de um desembargador para o STF, aconteceram fatos inusitados. A surpresa foi um deles, pois ninguém esperava a escolha do desembargador Kassio Nunes; todavia, isso nada tem a ver, pois é competência do Presidente a opção. O que causa indignação é, depois da publicação no Diário Oficial da União, o Presidente levar a "tiracolo" o futuro ministro e o presidente do Senado à casa do ex-presidente do STF, ministro Dias Toffoli, onde permaneceu durante todo o sábado.

O Presidente da República, o Presidente do Senado e o futuro ministro, sem agendamento, almoçaram na residência do ministro Dias Toffoli. Mas a visita de um Presidente a um ministro nada tem a censurar. A reprovação situa-se no momento e nas condições dos personagens, um dos quais, o presidente do Senado não pensa em outra coisa que não seja violar a Constituição para reeleger-se na presidência. A reunião dos quatro, certamente, prestou-se para comemorar a escolha, além de outros ajustes. Nem se fala da aprovação do Senado ao nome de Nunes, pois a Câmara Alta tem o costume de somente aplaudir a indicação do Executivo. Recorde-se que somente houve reprovação lá no início da República, no governo de Floriano Peixoto. Este cenário na casa do ministro que vai julgar processos contra o Presidente e contra seus filhos não é normal, nem correto. Pois, foi o que aconteceu no final de semana. 

Está tudo errado, mas o que encabula a causar descrédito ao STF é o procedimento dos seus ministros. E mais: a imprensa noticiou que a escolha do desembargador Kassio Nunes deu-se em outra reunião entre os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e o Presidente Jair Bolsonaro.

Salvador, 05 de outubro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.