Através de Decreto Judiciário, publicado ontem, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, instituiu o "Mutirão de Recolhimento das Custas Judiciais Remanescentes em processos findos"; a ação será realizada entre os dias 03 a 27 de novembro e presta-se para recolher custas de processos sentenciados e transitados em julgado, desde 2016, com o objetivo de arquivá-los e evitar a prescrição que acontece em cinco anos. O Mutirão dar-se-á em todos os processos do primeiro grau de jurisdição e nos Juizados Especiais com sentenças transitadas em julgados nos últimos cinco anos. O Tribunal informa que existem mais de 60 mil processos com custas a serem recolhidas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário