Em Ato Normativo Conjunto, publicado hoje, no Diário Oficial, são estabelecidas "diretrizes da terceira fase da retomada presencial das atividades do Poder Judiciário da Bahia". Depois de vários considerandos, traça as seguintes normas:
fixa a data de 03 de novembro para a retomada presencial das atividades, com a presença de limitados número de servidores, entre as 9.00 e 15.00 horas;
autoriza o acesso das partes, advogados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público às dependências do PJBA, necessitando de prévio agendamento e somente será atendido na unidade agendada.
Na semana de 9 a 13/11, que antecede as eleições não haverá atendimento presencial.
Magistrados e servidores com mais de 60 anos continuam autorizados ao trabalho remoto.
O expediente nos Juizados Especiais será de 9.00 às 12.00 e 13.00 às 16.00 horas. As audiências por videoconferência continuarão.
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