LEI E NÃO RESOLUÇÃO PARA DISPOR SOBRE OS EXTRAJUDICIAIS

Através da Resolução n. 14/2008, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desanexou as serventias extrajudiciais, convertendo os cartórios de registro civil, tabelionato, registro de imóveis, protestos de títulos e registros de pessoas jurídicas em serventias autônomas. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil, ANOREG/BR ingressou com ADI, pedindo a inconstitucionalidade do ato da Corte. O Supremo Tribunal Federal julgou procedente para declarar inconstitucional a Resolução do Tribunal do Espírito Santo.  

A relatora, ministra Cármen Lúcia, assegurou que o STF tem posição firmada sobre o assunto, no sentido de que "a matéria relativa à ordenação das serventias extrajudiciais e dos serviços por elas desempenhados está inserida no campo da organização judiciária", necessitando de lei para dispor sobre os cartórios, conforme estabelece a Constituição Federal, nos arts. 96, inc. II, alínea "d", e 125, §1º.  

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, em todo o país, morreram 287 pessoas e contaminadas 21.138. O total de óbitos é de 173.120 e o de infectados, 6.335.878, desde o início da pandemia. Foram recuperadas 5.601.804 pessoas e continuam sendo acompanhadas 560.954. 

Na Bahia, segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, morreram 21 pessoas e contaminadas 1.652. Desde o início da pandemia, em todo o Estado, foram registrados 8.268 óbitos e 403.071 de contaminados.

ARAS NÃO CONSEGUE MAIORIA

O trabalho de desconstrução da Lava Jato, pelo Procurador-geral da República, encontrou entrave no Conselho Superior do Ministério Público Federal. A prometida "reestruturação" nem foi colocada em discussão, apesar de constar na pauta, porque os conselheiros preferiram aprovar outra proposta do subprocurador José Adonis Callou de Araújo Sá. O prazo de funcionamento das forças-tarefas, no Rio de Janeiro e no Paraná encerra-se em dezembro e janeiro e cabe a Aras renovar as designações dos membros. O Procurador-geral quer criar ofícios especializados para combater a corrupção em cada uma das 27 capitais do país.    

MÉDICOS COBRARAM CIRURGIA NO SUS SÃO CONDENADOS

A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de dois médicos, do município de Colina, porque cobraram vantagens indevidas de pacientes pela realização de cirurgias, oferecidas pelo SUS. Na denúncia, uma paciente diz que pagou R$ 1 mil aos médicos por procedimento nos fins, praticado em hospital público da cidade. O relator, desembargador Laerte Marrone escreveu em seu voto: "Não pode o médico que atua na condição de agente credenciado pelo SUS valer-se desta atividade para obter uma vantagem econômica, ainda que derivada de um acerto direto com o paciente (que, na maioria das vezes, acaba cedendo diante de sua situação de vulnerabilidade), que não corresponda à remuneração efetivada pelo próprio SUS". Invocou o disposto no art. 65 do Código de Ética Médica, os arts. 24 a 26 da Lei 8.080/90. As penas foram reduzidas de quatro anos e oito meses de reclusão para dois anos e oito meses; o outro profissional condenado a três anos e seis meses de reclusão, teve a pena minorada para dois anos e quatro meses.  

JUÍZA CONDENA EVENTO PORQUE RECUSOU CASAMENTO HOMOAFETIVO

A juíza Thais Migliorança Munhoz, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas/SP, condenou uma empresa que trabalha com eventos, porque se recusou em recepcionar casamento homoafetivo, duas pessoas do mesmo sexo. A alegação do proprietário foi de que violava seus princípios filosóficos, religiosos e de sua família. A juíza não entendeu assim e preferiu condenar a empresa e fixou os danos morais em R$ 28 mil. Escreveu a magistrada: "A reprovação do ato de recusa do requerido em recepcionar o casamento homoafetivo dos autores mostra-se adequada para se alcançar o fim almejado, qual seja a salvaguarda de uma sociedade pluralista, onde reine a tolerância. Assegura-se a posição do Estado, no sentido de defender os fundamentos da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III da Constituição Federal), do pluralismo político (artigo 1º, V, CF), o principio do repúdio ao terrorismo e ao racismo, que rege o Brasil nas suas relações internacionais (artigo 4º, VIII), e a norma constitucional que estabelece ser o racismo um crime imprescritível". 

Não entendi o posicionamento da magistrada e certamente recurso modificará a sentença.

DESEMBARGADOR GARCEZ PERDE E FIGUEIRA GANHA

O desembargador Bernardo Garcez perdeu a eleição para a presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para o desembargador Henrique Figueira. Houve verdadeira frente ampla para eleger Figueira. Garcez, que é corregedor-geral, além de acusado ao CNJ de afeição ao nazismo, esteve no Palácio do Planalto, e não informou sobre o encontro, quando os jornalistas indagaram sobre o motivo do deslocamento do Rio para Brasília. Ademais, ele faz parte do colegiado que julgará o filho do presidente, Flávio Bolsonaro.   

DESEMBARGADOR ACUSADO DE NAZISMO

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reune-se hoje, 30/05, para escolher a nova direção da Casa para os dois próximos anos. Os dias que antecederam a eleição não foram tranquilos; o advogado, Sebastião da Costa Val ingressou, na sexta feira, 27/11, com pedido de abertura de Processo Administrativo no CNJ, acusando o desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, atual Corregedor-geral de fazer apologia ao nazismo. Garcez Neto é candidato à presidência e é acusado de ter em seu gabinete imagens com referências nazistas, além de ter "a foto que estampa o seu número do aplicativo Whatsapp é de August Von Mackensen, Marechal de campo prussiano em traje hussardo completo". Ele foi o magistrado que saiu do Rio para uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e ninguém soube do que foi tratado no evento, no Palácio do Planalto. Desconfia-se que o presidente fez algum pedido no que se refere ao julgamento de seu filho, Flávio Bolsonaro, denunciado pela prática da rachadinha.

Na representação, Costa Val menciona reportagem da revista Realidade, mostrando que o desembargador "foi apontado pela Serviço Nacional de Informações SNI do extingo regime militar como integrante de um célula neonazista, supostamente voltada à intimação de lideranças judias através de telefonemas ameaçadores".

PENSÃO PARA MARIDO POR MORTE DA ESPOSA

O STF deferiu pedido de aposentadoria de um cidadão, por morte de sua esposa, que era servidora do Estado de Minas Gerais. A lei mineira concedia o benefício somente em caso de invalidez do marido. O questionamento ocorreu depois de proposta Ação Rescisória contra o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, contra decisão monocrática do ministro Carlos Velloso, cassando acórdão que reconhecia o direito do cidadão. A segurada faleceu em dezembro/1994, quando estava em vigência a Lei estadual n. 9.380/86, que, posteriormente, retirou o benefício.

O relator, ministro Dias Toffoli, assegurou que o STF afastou a restrição da legislação mineira, porque violadora do princípio de igualdade entre as partes, art. 5º da Constituição. Escreveu o ministro: "Sob o pálio da igualdade, há de se dispensar tratamento equivalente a ambos os gêneros, haja vista que a Constituição originalmente, ao compor a normação previdenciária incidente sobre os servidores públicos, foi silente quanto à eventual rol de dependentes do segurado-servidor ou à fixação de requisitos para a configuração da relação de dependência a ensejar diversificação". 

CARREIRA POLÍTICA OU JURÍDICA? (II)

Se você obteve o emprego através de concurso público, a depender dele, semelhantemente ao político, alcançará muitos proveitos, inexistentes nas atividades das empresas privadas ou das atividades que não exigem essa forma de acesso. Alguma carreiras, mesmo conquistadas através de concurso público, são penalizadas, porém a mais castigada, induvidosamente, é a classe dos professores. Portanto, se você buscar benefícios afaste-se do concurso para professor, pois além dos parcos salários, você poderá sofrer violência dos próprios alunos, na sala de aula, e não haverá providência contra o agressor. Infelizmente, chegamos à conclusão que, no Brasil, o professor é odiado pelas autoridades. Não se esqueça de que você não está na Suécia, mas no Brasil e nossa tradição é desvalorizar o professor, apesar do reconhecimento da utilidade de seu trabalho pela maioria da população. Muitos outros concursos públicos propiciam-lhe uma série de vantagens. O salário e os benefícios não são iguais ao cargo conquistado por meio dos votos, mas é altamente favorável a ter uma vida saudável e invejável. Nesta área, você passa pelos cargos de juiz, promotor, delegado de polícia, servidores no executivo, legislativo e judiciário. Qualquer uma delas alegrará sua vida.

Apontaremos aqui os louros de algumas carreiras, obtidas através de concurso público. Não se mostra fácil a escolha, pois indispensável saber se você vai adentrar pelo terreno do "jeitinho" brasileiro, que nada mais é do que fingir que não conhece a lei e praticar alguns atos que você não entende "ilícito", mas que é sim ilícito; o mais comum e que está muito presente na atualidade, porque domina os políticos, é a tal da rachadinha. Sem sombra de dúvida, se você pretende trilhar por este terreno corre para a carreira política, pois ali você terá um terreno enorme para praticar aqueles "jeitinhos" para conquistar tudo o que você e seus familiares querem. Fica advertido, entretanto, de que a mudança da Justiça poderá implicar em processos judiciais por práticas criminosas. Mas, a verdade é que, mesmo no Judiciário, registra-se alguns casos da rachadinha, prática importada do meio político. 

Já escrevi bastante sobre a carreira do magistrado e seus grandes benefícios; atualmente, o Ministério Público conseguiu vantagens semelhantes. Pois bem. O mais alarmante, mas que ainda se mantém, é a concessão de férias para o magistrado, o promotor de 60 dias. É uma aberração prevalecer esse favor; mas o pior é que além dos 60 dias de férias, o magistrado, o promotor têm direito a recesso de 15 dias no fim do ano, desfruta dos feriados nacionais e locais, criou o "enforcamento", consistente em fechamento do fórum numa segunda, porque feriado na terça ou numa sexta, porque feriado numa quinta feira; esta é uma sistemática adotada por alguns tribunais. As vantagens dessas carreiras e de outras conseguidas através de concurso público não se esgotam nas férias, porque há variedade enorme de auxílios e penduricalhos; goza de 50% como adicional de férias, além do próprio salário que é singular entre todas as carreiras que exigem concurso público. Ademais, o valor da aposentadoria dos concursados para o serviço público é bem superior ao que percebe a maioria dos trabalhadores do país. Após nomeado, a demissão de um concursado torna-se bastante difícil. Todos os concursados dos três poderes obtém regalias, inexistentes entre os funcionários de empresas privadas. Enfim, melhor e com maiores benefícios oferecidos pelo Judiciário, Executivo e Legislativo somente aqueles que conquistaram o poder através do voto.  

Salvador, 29 de novembro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

COM A DERROTA DO PT E ALIADOS DE BOLSONARO, ELEIÇÃO APONTA DESPOLARIZAÇÃO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

APÓS FALA DE BOLSONARO, BARROSO RECHAÇA POSSIBILIDADE DE RETORNO DO VOTO IMPRESSO NO BRASIL  

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

PSDB GOVERNARÁ MAIOR POPULAÇÃO PELO PAÍS, E PODE FICAR MAIS PULVERIZADO

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

APREENSIVOS COM ALTA DA PANDEMIA, SECRETÁRIOS DIZEM QUE PAZUELLO SUMIU 

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

MELO REFORÇA GESTÃO PAUTADA NOS PILARES DA ECONOMIA E DA SAÚDE

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

POR QUÉ SE COMPLICA LA SITUACIÓN DE LEOPOLDO LUQUE, EL MÉDICO QUE OPERÓ A DIEGO MARADONA 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

POLÓNIA E HUNGRIA. A BATATA QUENTE, A BAZUCA E A BOMBA ATÓMICA 

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, em todo o país, morreram 272 pessoas e infectadas, 24.468. O total de óbitos é de 172.833 e de contaminados, 6.314.740, desde o início da doença.

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, em toda a Bahia, foram registradas 20 mortes e 2.915 novos casos da Covid-19. 

RESULTADO DAS ELEIÇÕES EM ALGUMAS CIDADES

Em menos de duas horas após o encerramento da votação, o TSE anunciou o resultado da eleição deste domingo. Mesmo assim, o presidente Jair Bolsonaro, ainda hoje, declarou favorável ao voto com cédulas eleitorais. 

RESULTADOS:

Em Feira de Santana, uma das duas cidades com segundo turno na Bahia, o candidato do MDB, Colbert Martins foi reeleito, derrotando seu opositor, deputado e candidato do PT, Zé Neto. 

Em Vitória da Conquista, a segunda cidade da Bahia que teve segundo turno, o prefeito Herzem Gusmão/MDB foi reeleito, derrotando o petista Zé Raimundo, que já foi prefeito do município. 

Em Goiás, Maguito Vilela/MDB, internado com a Covid-19, desde outubro, venceu seu opositor Vanderlan Cardoso/PSD, e será o novo prefeito de Goiânia. 

Sebastião Melo/MDB é eleito prefeito de Porto Alegre; a candidata do PCdoB e do PT, Manuela D'Ávila foi derrotada.  

Em Vitória, ES, o candidato Delegado Pazollini/Republicanos é eleito prefeito, derrubando o candidato do PT, João Coser.

Eduardo Paes/DEM é o novo prefeito do Rio de Janeiro. Ele venceu o atual prefeito Marcelo Crivella/Republicanos e apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em São Paulo, Bruno Covas/PSDB, continuará na prefeitura após derrotar o candidato Guilherme Boulos/PSOL e PT

Edvaldo Nogueira/PDT é reeleito prefeito de Aracaju/SE contra a Delegada Danielle/Cidadania

Em Maceió, o candidato JHC do PSB é eleito prefeito contra o candidato do governador e do seu pai, Renan Calheiros.  

Em Recife, João Campos/PSB, foi vitorioso contra sua prima Marília Arraes/PT.

Cícero Lucena/PP é eleito prefeito de João Pessoa/PB contra seu concorrente, Nilvan Ferriera/MDB.

No Maranhão o candidato contrário ao governador, Flávio Dino, é eleito prefeito de São Luís. Eduardo Braide/Podemos derrotou Duarte Júnior/Republicanos.

Em Terezina/PI, foi eleito Dr Pessoa/MDB contra Kleber Montezuma/PSDB.

Em Fortaleza, o candidato José Sarto/PDT foi eleito prefeito contra o candidato do presidente Jair Bolsonaro, Capitão Wagner. 

BOLSONARO USA MUITO MEDIDA PROVISÓRIA

O presidente Jair Bolsonaro, nos quase dois anos de governo, editou, em média, 70 Medidas Provisórias, por ano, mais que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com 60, Dilma com 36 e Temer com 51. O problema maior reside no número de Medidas transformadas em lei: Bolsonaro, 50%, Lula, 90%, Dilma 74,5% e Temer, 63%. O levantamento foi feito por Paula Bittar e Francisco Brandão, da Agência Câmara de Notícias. Das Medidas Provisórias, editadas por Bolsonaro, desde 2018, a conversão em lei diminui para 47%.

A Medida Provisória é instrumento, concedido ao Presidente da República, para atuar em necessidades urgentes, sem precisar de autorização do Congresso, no primeiro momento; posteriormente, elas deverão ser aprovadas, para tornar-se lei, ou rejeitadas, portanto arquivadas, pelos legisladores. Além disso, a Medida Provisória caduca se não apreciada em 60 dias, prorrogáveis por mais 60.

NOTÍCIAS FALSAS: EDUARDO BOLSONARO

Segundo monitoramento da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas, DAP/FGV, o deputado Eduardo Bolsonaro foi um dos principais impulsionadores de notícias falsas no primeiro turno das eleições municipais, no Twitter. Foram anotadas 700 mil publicações sobre fraude eleitoral no sistema eleitoral entre 15  e 26 de novembro. O bolsonarista Oswaldo Eustáquio, preso por decisão do STF, assume a primeira posição entre os que usam os aplicativos para difundir notícias falsas; estão incluídos também o bolsonarista Allan dos Santos, a deputada Carla Zambeli, Bia Kicis, Filipe Barros e Daniel Silveira.  

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

COM CERCA DE 38 MILHÕES DE ELEITORES, BRASIL VAI A SEGUNDO TURNO EM 57 CIDADE

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

HACKER SUSPEITO DE INVADIR O SISTEMA DO TSE NO BRASIL É PRESO EM PORTUGAL  

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

GOVERNO DEVERIA LIMITAR VIAGEM DE FÉRIAS, DIZ PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE INFECTOLOGIA DE SP

A TARDE  - SALVADOR/BA

BOLSONARO VOLTA A MINIMIZAR EFEITOS DA PANDEMIA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

MULHERES SÃO MAIORIA NO ELEITORADO DE CIDADES QUE TERÃO SEGUNDO TURNO

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

ALBERTO FERNÁNDEZ VS. HORACIO RODRÍGUEZ LARRETA Y 20 MINUTOS DE PÁNICO EN LA CASA ROSADA
Entretelones de una pelea cada vez máz feroz. De las negocianciones bajo tensión por los incidentes a la especulación. Hechos inéditos durante el velatorio de Diego. 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

JÁ SÃO 14 OS MINISTROS DE BOLSONARO QUE TIVERAM COVID-19 

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, em todo o país, morreram 587 pessoas e infectadas, 51.922. O total de óbitos é de 172.561 e de contaminados, 6.290.272, desde o início da doença, das quais 555.172 estão sendo acompanhadas e 5.562.539 são consideradas recuperadas.

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, em toda a Bahia, foram registradas 20 mortes e 4.204 novos casos da Covid-19. O total de óbitos é de 8.277, e de contaminados, 398.504, desde o início da pandemia. Estão ativos 10.312 e estão sendo acompanhados.  

QUESTIONAMENTOS À REFORMA TRABALHISTA

Desde o ano de 2017, quando foi editada a Lei n. 13.467/2017, a reforma trabalhista, foram iniciadas no STF 34 Ações Diretas de Inconstitucionalidade, ADIs, além de quatro Ação Declaratórias de Constitucionalidade, ADCs, todas questionando a reforma. Deste total 18 ações estão completamente paradas, aguardando conclusão. O STF julgou 20 do total de demandas apresentadas e as demais insurgem contra a modalidade de trabalho intermitente, a classificação da gravidade das infrações que podem gerar indenização por danos morais, a atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial pela TR e outros temas 

POLUIÇÃO SONORA NA "PRAIA", EM BRASÍLIA

Ana Carolina Leão Osório Poti e outros propuseram Ação por Danos Morais contra a empresa Na Praia Produções e Eventos Ltda, R2B Produções e Eventos Ltda, porque responsáveis por evento realizado anualmente em área pública, às margens do Lago Paranoá, no Setor de Clubes Esportivos Norte, Trecho 02. O evento prolonga-se até 03 horas da madrugada e as ondas sonoras alastram até a margem oposto do Lago. Invocam a Lei Distrital n. 4.092 que dispõe sobre poluição sonora. Esta situação impede o direito ao descanso e tiveram seus sossegos perturbado, no período de 30/06/2018 a 9/9/2018. Os réus não se intimidaram nem com as ocorrências policiais e defendem alegando que não praticaram ilícito, além de questionar as medições de ruídos.

Em outubro/2019, o juiz Leandro Borges de Figueiredo, da 8ª Vara Cível de Brasília, julgou procedente a Ação e assegurou que os réus foram autuados pelos menos sete vezes pelo Instituto Brasília Ambiental, que constatou os níveis dos ruídos superiores aos limites legais. Assim, condenou os réus ao pagamento de R$ 10 mil para cada autor. O caso foi à 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que manteve a sentença por danos morais, diminuindo o valor da condenação para metade.

SERVIDOR É MANTIDO AFASTADO

O Corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Osvaldo Bonfim, decidiu afastar os delegatários Davidson Dias de Araújo e Valéria Cristina Antunes de Souza do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto. O fundamento foi de que foram canceladas 58 matrículas de terras, inclusive a que resultou da Operação Faroeste, além de outras irregularidades. O delegatário responde a Processo Administrativo Disciplinar, abertura determinada pelo CNJ, que também, em Pedido de Providências, negou requerimento formulado contra o afastamento, determinado pela Corregedoria. Para questionar a medida, eles ingressaram com Mandado de Segurança. A Procuradoria-geral de Justiça manifestou pela extinção do processo sem resolução do mérito. Na quarta feira,  25/11, o Pleno manteve a decisão do Corregedor das Comarcas do Interior, pelo afastamento do servidor. 

 

 

 

 

STF PROTEGE O AMBIENTE

Inicialmente a juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, concedeu liminar em Ação Popular, suspendendo a revogação das Resoluções 302 e 303 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, Conama, medida tomada pelo Ministério do Meio Ambiente, prejudicando o meio ambiente. Escreveu a magistrada na decisão: "Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama". Em seguida, veio o desembargador Marcelo Silva, do TRF da 2ª Região para revogar a decisão da juíza Maria Amélia. 

A ministra Rosa Weber define a situação e suspende o ato do desembargador, mantendo a medida liminar da juíza. Depois dessas decisões, finalmente, o plenário do STF, à unanimidade, em ADPF, manteve a liminar, concedida pela ministra Rosa Weber, que suspendeu a validade da Resolução 500/20, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, CONAMA, restaurando a eficácia das Resoluções 284/2001, 302/2002 e 303/2002. Essa norma autorizava a exploração de áreas de restingas e manguezais. Na decisão da relatora está escrito que "há elevado risco de degradação de ecossistemas essenciais à preservação da vida sadia, comprometimento da integridade de processos ecológicos essenciais e perda de biodiversidade".

JUÍZA ATACA SERVIDOR E É PUNIDA

A juíza Gisele Ribeiro deverá ser transferida de Curitiba para outra comarca de entrância final, de conformidade com decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná. A magistrada desferiu agressões verbais contra os servidores: "parece que você tem paralisia cerebral"; "este servidor é um burro"; "a filha da puta não saber enxergar merda nenhuma". Tudo isso, foi comprovado através de gravação. Além disso Ribeiro é acusada de ofender advogados. Quando soube que um defensor queria falar-lhe disse: "o que essa gatinha quer? ou "São um bando de porcos".   

A desembargadora Regina Helena, relatora, assegurou que testemunhas e gravações confirmam os abusos e humilhações praticada pela juíza contra os servidores em seu gabinete, alguns dos quais tiveram que se submeter a tratamento médico.  

COLUNA DA SEMANA

            AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

A realização das eleições municipais tem o último encontro amanhã com o segundo turno em 57 cidades do país, mobilizando mais de 38 milhões de eleitores. Certamente, haverá a mesma tranquilidade ocorrida no primeiro turno com apuração rápida e proclamação dos resultados logo após o encerramento. Assim acontece desde 1996, quando passaram a ser utilizadas as urnas eletrônicas. Quem viveu na época das cédulas de papel, e o presidente Jair Bolsonaro passou por este período, presenciou a vagareza das apurações, além das intermináveis impugnações, face à prática de ardis. Reivindicar o retorno àquele tempo é querer eleição com resultados que não condizem com a vontade do povo. A trama começava pelos cartórios eleitorais, onde se podia abandonar eleitores inscritos em algum armário e aqueles que se inscreveram para votar tornavam-se impedidos, porque seus títulos não foram concluídos. Era trapalhada de todo lado. 

A substituição do homem pela máquina na inscrição, na votação e na apuração evitou uma série de trapaças, além evidentemente da presteza no resultado. A transferências de eleitores de uma zona para outra, às vésperas do encerramento do prazo, constituía motivo para desentendimentos e trama. Uns conseguiam suas transferências para exercer o direto de votar, mas outros eram impedidos, porque alguma artimanha foi preparada para não possibilitar a efetivação da transferência, a depender dos interesses em jogo. O cartório eleitoral era pressionado de toda forma pelo chefes políticos, como se fosse o meio mais fácil para conquistar o cargo pleiteado. A inscrição eleitoral do cidadão podia tornar-se uma via crucis e tudo isto hoje não mais se registra, porque todo o processo é conduzido pela máquina. Além dessas situações, registravam-se as cédulas depositadas em branco nas urnas e posterior preenchimento na apuração; o desvio de cédulas, a adulteração dos boletins das urnas. 

O distúrbio neste ano aconteceu por conta conta dos assassinatos, que foram muitos. Calcula-se que 107 pessoas foram assassinadas por problemas de candidaturas ou outras motivações ligadas à eleição. Deste total de mortos, 33 eram pré-candidatos e candidatos a prefeito ou vereador. Segundo o jornal Estado de São Paulo, a eleição deste ano foi a mais agressiva, desde 1980. O palco de toda a selvageria é localizado principalmente nas milícias da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, nos pistoleiros, no Pará e no sertão nordestino; inclui-se nesta carnificina as facções do Ceará e os traficantes do estado de Mato Grosso.  

Salvador, 27 de novembro de 2020

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

OMS DIZ QUE 70 DA POPULAÇÃO TEM QUE SER VACINADA PARA IMUNIDADE DE REBANHO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

MORAES, DO STF, PRORROGA POR MAIS 60 DIAS INQUÉRITO QUE INVESTIGA POSSÍVEL INTERFERÊNCIA DE BOLSONARO NA PF  

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

PERMANÊNCIA DE GUEDES NO CARGO COLOCA BANCOS E EMPRESAS EM LADOS OPOSTOS

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

SALVADOR NÃO TERÁ CARNAVAL EM FEVEREIRO DE 2021

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

MAIS DE UM MÊS APÓS INFECÇÃO, PAZUELLO AINDA SENTE EFEITOS DA COVID19

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

SENADO: EL OFICIALISMO APROBÓ EL PROYECTO PARA ELEGIR AL PROCURADOR CO MENOS VOTOS

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

IRÃO ACUSA ISRAEL DA MORTE DE CIENTISTA NUCLEAR. LÍDER SUPREMO PEDE "PUNIÇÃO"

PESQUISA EM PORTO ALEGRE, RECIFE, RIO E SÃO PAULO

A última pesquisa, em Porto Alegre, feita pelo Instituto Atlas, entre os dias 20 e 25 de novembro, mostra Sebastião Melo com 52,7% dos votos válidos, enquanto sua concorrente, Manuela D'Ávila conta com 47,3%.

Em Recife, João Campos conta com 50,1% dos votos válidos, enquanto Marília Arraes aparece com 49,9%.

No Rio, Eduardo Paes tem 67,2% dos votos válidos e seu concorrente, o prefeito atual Marcelo Crivella conta com 32,8%.

Em São Paulo, Bruno Covas tem 58,1% dos votos válidos, enquanto seu concorrente, Guilherme Boulos aparece com 41,9%.

AUTENTICAÇÃO DIGITAL

O CNJ, através do Provimento n. 100/20 regulamentou a plataforma do módulo da Central Notarial de Autenticação Digital (CENAD), no e-Notariado, gerido pelo Colégio Notarial do Brasil. Com a nova sistemática os documentos serão autenticados de forma digital; isto possibilita a certificação de cópias de forma online pelo site e-Notariado. Procurações e escrituras poderão ser feitas por videoconferência. O usuário deverá apresentar o título original para digitalização no cartório, se físico, ou enviado digitalmente, se for digital. Após a autenticação, o documento poderá ser enviado eletronicamente por e-mail ou WhatsApp, sem mudança no valor do trabalho.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, em todo o Brasil, foram registradas 514 mortes e 34.130 de infectados. Desde o início da pandemia foram contabilizados 171.974 óbitos e 6.238.350 de contaminados, dos quais 5.536.524 recuperados. Dos números estão excluídos o estado de Goiás, vez que a secretaria de saúde não enviou os números. Estão sendo acompanhadas 529.852 pessoas.  

Segundo dados da Secretaria de Saúde, nas últimas 24 horas, em toda a Bahia, foram registradas 22 mortes e 1.919 de novos casos confirmados da covid-19. O número de óbitos é de 8.207 e 394.300 de contaminados, desde o início da pandemia, tendo recuperados   

GOVERNADOR RETORNA AO CARGO

O governador Carlos Moisés, de Santa Catarina, foi absolvido, hoje, pelo Tribunal Especial para apreciar impeachment e deverá retornar ao cargo, do qual tinha sido afastado. O governador foi acusado pela prática do crime de responsabilidade, porque concedeu equiparação salarial aos procuradores do Estado em relação aos procuradores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O governador ainda enfrentará um segundo pedido de impeachment que se processa, referente compra de 200 respiradores fantasmas, mediante pagamento de R$ 33 milhões antecipados.   

ESPOSA DE SÓCIO NÃO RESPONDE POR EXECUÇÃO

A 3ª Turma do Tribunal Regional da 18ª Região manteve decisão da Vara do Trabalho de Uruaçu/GO que indeferiu a inclusão de esposa de sócio em execução trabalhista. A relatora, desembargadora Silene Aparecida Coelho, sustentou seus argumentos no que dispõe o CPC, arts. 790, inc. IV e 1.644. Escreveu a magistrada no voto vencedor à unanimidade: "Não há nenhuma norma legal estabelecendo que o casamento/união estável impõe de forma automática e ilimitada as obrigações trabalhistas de um cônjuge ao outro, como se o simples fato de uma pessoa ser casada com um empregador lhe transferisse integralmente a responsabilidade quanto às obrigações trabalhistas deste".     

OS HACKERS ESTÃO COM FOGO

Os hackers desde a eleição municipal direcionam suas baterias para os tribunais; atacaram o STJ, o TSE e agora o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No caso do STJ, no início de novembro, chegaram a pedir resgate para liberar. Os infratores divulgaram a conquista de arquivos de mais de 40 bases de dados da Corte e mostraram nomes de arquivos acessados. O Tribunal não nega o ataque, retirou do ar o site e informa que os dados estão em manutenção inclusive para analisar eventual falha na segurança. Juntamente  com os ataques aos sistemas dos tribunais, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e o próprio presidente tem manifestado desconfiança com a Justiça eleitoral e pedem a volta das cédulas de papel.  

CARREIRA POLÍTICA OU JURÍDICA?

Se você pretende ocupar um cargo público com bom salário e todos os benefícios imagináveis não precisa submeter-se a concurso público. Melhor preparar para a obtenção de votos e tornar-se um vereador, prefeito, governador, deputado federal ou estadual, senador ou presidente da República. Um destes cargos pode está em suas mãos e não reclama maiores gastos, pois o próprio partido pode derramar muito dinheiro em sua conta para suas despesas de conquista do "emprego" mais esperado de sua vida. A indispensabilidade é um partido político, e esta pedra no meio do caminho não oferece  dificuldade, porque se consegue a aproximação com o chefe de alguma sigla partidária, mesmo que seja necessária alguma transigência de sua parte. Afinal, qual a justificativa para milhares de candidatos não registrar sequer um voto no boletim eleitoral e ter sua candidatura aprovada pelo partido? Será que aí não está embutida a rachadinha ou algo semelhante? 

Se você apoderou-se de um dos cargos enumerados acima, vai satisfazer-se com as vantagens oferecidas no curso do mandato, iniciando pelo salário, sempre seguido de alguma vantagem a mais, para ludibriar o teto constitucional, passando pelo poder que a todo momento exibirá, nas repartições e nos hospitais públicos, nas empresas aéreas, nas instituições financeiras e em outros segmentos da sociedade; compute também os bônus pelo exercício do cargo, a exemplo dos inúmeros assessores que terá, do auxílio para moradia, do auxílio transporte destinado a custear as despesas de seu estado para Brasília, em todo início de legislatura. Além disso, sem sombra de dúvida, se você conquistou com os votos o cargo político, a depender dele, terá alguns privilégios reservados somente aos políticos. Trata-se do foro especial que é o direito de ser julgado pelo STF, o que implica em impunidade, ou pelos tribunais de Justiça. Aqui, para uns, situa-se o maior amparo que poderia esperar, para eventual cometimento de crimes, pois com este foro você poderá ser julgado somente quando o crime prescrever, como ocorre com certa regularidade entre os políticos no país. Não se vai enumerar os inúmeros casos que deparamos sempre nos noticiários. 

Por outro lado, os políticos dispõem de argumentos diametralmente opostos, sob fundamento de que o exercício  da carreira pública exige muita  dedicação, muito trabalho e, sem dúvida alguma, torna-se mais fácil enfrentar um concurso ou conquistar a amizade de figuras importantes em algum tribunal ou no mundo político para abocanhar um cargo de desembargador ou ministro em um dos vários tribunais do país, incluindo aqui os tribunais de contas dos municípios, dos estados ou da união. Evidente que neste caso há necessidade de estudos, pois, antes desta tentativa, terá de possuir o título de advogado, mas é o mínimo que se vai exigir de você. 

Com este desencontro de ideias pode haver dúvidas do que é mais fácil e onde você obterá maiores vantagens materiais: cargo político granjeado pelos votos ou enfrentar o concurso público e conquistar o cargo de juiz, promotor, desembargador, ministro e outros? Trataremos do assunto sobre esta outra alternativa em outro momento. 

Salvador, 26 de novembro de 2020

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 

MENOS SERVIDORES (02)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados hoje no DJE, concedeu aposentadoria voluntária aos servidores abaixo:

MANOEL MARQUES  DE JESUS FILHO, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Juazeiro.

RAIMUNDO ALMEIDA SALES, Escrevente de Cartório da Comarca de Ibotirama. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

CIENTISTAS COLOCAM EM XEQUE A EFICÁCIA DA VACINA DE OXFORD CONTRA A COVID-19

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

BOLSONARO DIZ QUE NÃO HÁ VÍDEO OU ÁUDIO EM QUE CHAME A COVID-19 DE "GRIPEZINHA"  

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

CLÍNICAS PARTICULARES DE VACINAÇÃO TÊM PEDIDOS DE LISTA DE ESPERA PARA IMUNIZAÇÃO

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

O GÊNIO AGORA É LENDA 
DESESPERO E LÁGRIMAS NA HORA DO ADEUS 

41 MORTOS EM ACIDENTE NA ESTRADA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

TRUMP DIZ QUE DEIXARÁ CASA BRANCA SE COLÉGIO ELEITORAL ELEGER BIDEN

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

A QUÉ HORA MURIÓ DIEGO Y QUÉ DIJO EL ENFERMERO QUE LO CUIDÓ LA ÚLTIMA MADRUGADA

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

"VAMOS VIVER O RESTO DE NOSSAS VIDAS COM ESTE VÍRUS"  

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, em todo o Brasil, nas últimas 24 horas, foram registradas 691 mortes e 37.614 novos casos da covid-19. O total de óbitos é de 171.460 e o de diagnosticados com a doença é de 6.204.220, desde o início da pandemia. Foram recuperadas 5.528.599 pessoas e 504.161  continuam ativos, sendo acompanhadas.  

Na Bahia, segundo dados da Secretaria da Saúde, foram registradas 20 mortes e 1.472 novos casos de covid-19. O total de pessoas confirmadas com a doença, em todo o Estado, desde o início da pandemia é de 392.381, dos quais 375.458 são considerados recuperados e 8.738 ativos e sendo acompanhados. 

 

BOLSONARO DESISTE DE DEPOR

O presidente Jair Bolsonaro, através da Advocacia-geral da União, informou hoje ao STF que não prestará depoimento à Polícia Federal no inquérito, aberto desde abril/2020, e que apura sua tentativa de interferência na autonomia da corporação, investigação aberta de conformidade com declarações do ex-ministro Sergio Moro. No ofício, o Advogado informa que o desejo de "declinar do meio de defesa que lhe foi oportunizado unicamente por meio presencial no referido despacho". Moro declarou que deixou o governo após ser pressionado pelo Presidente para interferir politicamente na Polícia Federal. 

Depois da aposentadoria do ministro Celso de Mello, primeiro relator, coube ao ministro Alexandre de Moraes a relatoria e cabe-lhe definir sobre o requerimento. De qualquer forma, a desistência de Moro demonstra seu temor em ser inquirido sobre o assunto, pois do contrário seria sua a reivindicação para manifestar, como ocorre com qualquer pessoa que responde a um inquérito. 

FUX: STF NÃO PERMITE DESCONSTRUÇÃO DA LAVA JATO

O ministro Luiz Fux, presidente do STF, atravessou no caminho do Procurador-geral da República e do ministro Gilmar Mendes, quando declarou hoje, na abertura do 14º Encontro Nacional do Poder Judiciário, iniciativa do CNJ, de que "não permitira a desconstrução da Operação Lava Jato". Assegurou mais: "Não quero nenhum louvor, estou apenas dando este esclarecimento: todas as ações penais e todos os inquéritos passarão pela responsabilidade do plenário, porque o STF tem o dever de restaurar a imagem do país a um patamar de dignidade da cidadania, de ética e de moralidade do próprio país". 

LEGAL A TAXA PARA SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI, questionando o art. 3º, inc. I, da Lei Estadual n. 17.838/2013, que fixava a taxa de 0,2% da receita bruta dos cartórios do foro extrajudicial para o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados. Alegava que a norma fere o art. 145, II e §2º da Constituição Federal; rebateu a entidade a natureza jurídica do tributo, o fato gerador e a base de cálculo do tributo. Com voto do ministro relator, Edson Fachin, por maioria de votos, o STF julgou improcedente a ADI e, portanto, constitucional a lei paranaense. 

No voto, o ministro relator assegura que a "Lei n. 17.838, de 2013, foi editada para dar efetivo cumprimento à Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 104, de 6 de abril de 2010. De acordo com essa Resolução, os tribunais de justiça ficam obrigados a realizar gestões para assegurar o adequado financiamento do Sistema de Segurança dos Magistrados, incluindo os meios utilizados nas atividades de segurança dos magistrados."  

INCABÍVEL EMBARGOS NA AÇÃO DE DESPEJO

Um grupo de 13 famílias ingressou com embargos de terceiro para suspender ordem de despejo de imóvel ocupado em São Paulo há uma década. Alegam que residem no imóvel desde 1999, cumprindo o prazo da prescrição aquisitiva; o locador agiu de má fé, forjando contrato de locação com terceiro. Houve arrematação e locação do imóvel, provocando a ação de despejo. A ação de embargos foi extinta pelo Tribunal por falta de agir, vez que não se cumpriu o requisito legal de ser terceiro interessado. O processo subiu ao STJ e a decisão foi mantida, sob entendimento de que as próprias famílias assegurara que ocuparam o imóvel, como invasores da área, tornando a ação dos autores dos Embargos ato ilícito. 

A ação de despejo é executivo e exige outra ação anterior para ser oponível o uso da ação de embargos de terceiro. Não foi o que ocorreu, pois os autores buscam o direito, sustentados em invasão e ocupação do imóvel. Assim, a 3ª Turma negou provimento ao recurso. 

AGRESSORES DE MORAES TEM PRISÃO DECRETADA

A juíza federal criminal de São Paulo, Bárbara de Lima Iseppi, decretou prisão preventiva de Antonio Carlos Bronzeri e Jurandir Pereira Alencar, acusados de ameaçar o ministro Alexandre de Moraes, do STf. A prisão sustenta-se no fato de violação à ordem de prisão domiciliar, decretada em julho e desde esta época não mais foram encontrados. Na decisão, escreveu a magistrada: "Há diversas ocorrências que caracterizam o risco à ordem pública, sendo que o modus operandi dos acusados, apesar de não demonstrar periculosidade, expressa direta desconsideração à determinação judicial imposta. O descumprimento expresso e reiterado de medidas cautelares diversas à prisão fixadas judicialmente revelam a ineficiência de medidas alternativas ao encarceramento para fazer cessar a atividade delitiva, evitar reiteração e assegurar a ordem pública".  

Os dois já tinham sido presos em flagrante, em maio, quando convocaram pela redes sociais protesto em frente à casa do ministro e com alto-falante gritaram: "você e sua família jamais poderão sair nas ruas deste país, nem daqui a vinte anos", "nós iremos defenestrá-los da Terra", além de outras acusações de "ladrão", corrupto.  

OS ETERNOS CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES

A eleição presta-se para submeter e aprovar candidatos aos postos políticos disponibilizados nos municípios, estados e em Brasília. A cada ano aumenta o número de pretendentes e a quantidade de partidos políticos para acomodar o anseio dos postulantes. Todavia, com o passar do tempo, descobre-se artimanhas de muitos que se apresentam sempre como concorrentes a este ou àquele cargo político. Há, como se diz, candidatos profissionais, que são cidadãos inscritos em todos os pleitos que aparecem, sem se importar com o recebimento de votos. São candidatos e pronto. Para coroar de êxito seu intento basta contar com a "compreensão" do presidente do partido ou alguma pessoa influente na sigla partidária. O fundamento para estas tentativas não se situa na obtenção do cargo, mas em variáveis motivos, dentre o quais a busca de verbas eleitorais, que pode ou não ser transformada em "rachadinha". A maioria dos candidatos sustentam em forte argumento, qual seja o de exercício de sua cidadania. Todavia, se observado o histórico do tal candidato, será fácil perceber que a alegada cidadania não está bem alicerçada, porquanto alguns já foram processados. É que serviram "laranjas" com o objetivo de conseguir parte do Fundo Eleitoral do partido, que foi de R$ 2 bilhões; registre-se que os partidos tentaram aumentar este valor para quase o dobro, R$ 3,8 bilhões, como outros procuraram diminuir para 1,3 bilhão. Os recursos sairão do Orçamento da União e foram usados nas campanhas municipais por candidatos a prefeito e vereador.   

A verdade é que o contribuinte é responsável por repassar aos candidatos os recursos para gastar nas campanhas políticas. Esta foi a primeira eleição com esta nova sistemática, porque as empresas privadas ficaram proibidas de doar recursos para os candidatos. O pior é que você vê e sabe que os políticos não usam corretamente o dinheiro que recebem, pois continuam distribuindo para facilitar a conquista dos votos. A distribuição destes recursos é de competência das direções dos partidos e, não resta a menor dúvida, de que para uns serão direcionados maior recurso do que para outros, a depender somente da boa vontade do partido, ou melhor de seu dirigente. Mas causa nojo saber que além desta elevada importância, os partidos ainda dispõem do denominado Fundo Partidário, destinado às despesas do dia a dia das siglas partidárias. Neste sentido, o Congresso, onde estão amontoados os políticos, garantiu mais R$ 959 milhões, em 2020, e os partidos recebem a depender do tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados. 

Uma comissão da OEA esteve presente nas eleições e teceu críticas no que se refere à ineficiência na fiscalização dos recursos, porque faltam funcionários para acompanhar o volume de trabalho na prestação de contas das despesas dos partidos. Para se ter ideia foram mais de 30 partidos com mais de 15 mil candidatos, segundo levantamento do jornal Globo, muitos dos quais, em torno de 12 mil  submeteram seus nomes, mas com pendência na Justiça eleitoral, ou seja, podem ser eleitos e não tomar posse, a depender do julgamento. Ademais, ficaram fora da eleição o total de 9.521 candidatos, porque seus registros foram negados, apesar de alguns casos ainda caber recursos.    

Salvador, 25 de novembro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PJe NA VARA CÍVEL DE SALVADOR

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade "regulamenta a digitalização do acervo processual físico remanescente dos feitos vinculados à 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador."

A instalação na Vara acima terá início em 30/11/2020 e ficam suspensos os prazos processuais entre 30/11 e 04/12/2020.  

DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, "regulamenta a digitalização dos processos judiciais físicos, que tramitam no sistema SAIPRO, vinculados às Varas de Competência Criminal das Comarcas" de Santo Estevão, Iaçu, Ruy Barbosa, Andaraí, Utinga, Lençóis, Iraquara, Seabra, Piatã e Oliveira dos Brejinhos.  

Os trabalhos serão iniciados em todas as Comarcas acima no dia 30/11 e os prazos processuais estarão suspensos entre os dias 30/11 e 18/12/2020.   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

BAIXARIA TOMA CONTA DO SEGUNDO TURNO NA RETA FINAL DA ELEIÇÃO MUNICIPAL

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

IBOPE: PAES LIDERA COM FOLGA NO RIO; EM SP, DIFERENÇA EN BOULOS E COVAS É DE 11 PONTOS  

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

EMPRESÁRIOS LANÇAM ESTUDO PARA DEFENDER NEGÓCIOS DO BRASIL COM A CHINA

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

ACABA LOGO, MALDITO 2020 

41 MORTOS EM ACIDENTE NA ESTRADA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

PF INVESTIGA CRIMES NA PETROBRAS EM NOVA FASE DE LAVA JATO

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

LA MAÑANA MÁS TRISTE: UNA MULTITUD DESPIDE A MARADONA EN LA CASA ROSADA

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT   

MORREU MARADONA. ARGENTINA DECLARA TRÊS DIAS DE LUTO NACIONAL 

PESQUISA EM RECIFE

Segundo pesquisa do IBOPE, houve uma virada na intenção de votos no Recife, porquanto o candidato João Campos subiu quatro pontos, enquanto Marília Arraes perdeu quatro pontos. Desta forma, o candidato do PSB ganha vantagem e aparece com 43% e a petista com 39%. Considerando apenas os votos válidos, João Campos tem 51% e Marília, 49%. 

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 654 mortes e 47.898 novos casos da covid-19. O total de óbitos é de 170.769 e o de contaminados, 6.166.606, desde o início da pandemia. O total de recuperados é de 5.512.847 e 482.990 estão em acompanhamento. 

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 22 mortes e contabilizados 3.123 novos casos. Assim, o total de óbitos é de 8.165 e o de contaminados,390.909, desde o início da pandemia. São considerados recuperados 373.929 e encontram-se ativos 8.815.   

PESQUISA EM SÃO PAULO

Segundo o IBOPE, no segundo turno da eleição, em São Paulo, o prefeito Bruno Covas/PSDB continua com 57% dos votos válidos contra 43% do candidato Guilherme Boulos/PSOL. O levantamento foi promovido entre os dias 23 e 25 de novembro.   

RECURSO CONTRA REJEIÇÃO DE DENÚNCIA

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso do Ministério Público que questionou a rejeição de denúncia pelo juízo da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores, contra dois ex-executivos da WTorre, acusados de corrupção ativa. O relator, desembargador Guilherme de Souza Nucci escreveu no seu voto: "A exordial acusatória, com fulcro nos elementos de prova colhidos na fase extrajudicial, demonstrou, de modo suficiente, ter havido, em tese, diversos pagamentos efetuados pelos recorridos, representantes da empresa WTorre, em favor de funcionários públicos da Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo, com riqueza de detalhes no tocante à dinâmica das negociações e dos pagamentos".       

PESQUISA EM PORTO ALEGRE

Saiu hoje pesquisa sobre o segundo turno em Porto Alegre. O candidato Sebastião Melo/MDB lidera a intenção de voto com 49%; é seguido pela candidata Manuela D'Ávila/PCdoB com 42%, segundo o IBOPE. O levantamento foi feito entre os dias 22 e 24 de novembro. 

FRAUDE NAS ELEIÇÕES

A fraude nas eleições tem sido uma constante desde 2016, com a eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos, e, em 2018, com a eleição de Jair Bolsonaro, no Brasil. As redes sociais atuaram, como nunca nesses dois pleitos, e os resultados foram surpreendentes, pois um e outro presidente não tinha assegurada a ocupação da Casa Branca e do Planalto. A movimentação das direções das redes sociais e do Tribunal Superior Eleitoral, no Brasil, contribuiu sobremaneira para evitar repetição das fraudes, nesta eleição de 2020, aplicadas nos dois últimos pleitos. Acontece que tanto um quanto outro presidente agita seus seguidores contra os resultados, na eleição presidencial dos Estados Unidos, e, nas eleições municipais, no Brasil. O interessantes dessas suspeitas de fraudes é que os autores das denúncias não mostram nem comprovam em nenhum caso suas alegações.

Nos Estados Unidos, apesar do atraso, no sistema de votação e de apuração, a conduta do presidente Donald Trump chega a ser hilariante em suas manifestações no Twitter acerca de "roubo" dos resultados do pleito. Bem verdade que, na maior potência do mundo, as eleições ainda se processam por via de cédulas de papel, pelo menos na maioria dos estados. Todavia, somente isto não se mostra suficiente para alegar roubo e  fraude. O problema não reside em desvio dos resultados das eleições americanas, mas na certeza do empresário Trump de que iria permanecer, no mínimo, por mais quatro anos no comando do país. Afinal, sua situação estava muito tranquila para mudanças de afogadilho, principalmente, porque sua saída da Casa Branca implicará em muitos processos e investigações sobre sua vida nas suas empresas, seja por sonegação fiscal, seja por fraude na sua atividade comercial, seja também por várias investigações que se processam sobre sua vida, nada confortável.

No Brasil, o quadro é semelhante com algumas alterações no comportamento do presidente. A movimentação, principalmente do filho do presidente, Carlos, nas redes sociais, proporcionaram-lhe a vitória; aliás, o próprio presidente já confessou que seu filho ajudou bastante no resultado do pleito de 2018 e muito lhe deve por ser hoje o chefe da nação. Mas as manifestações de Bolsonaro são confusas e originadas de pessoa que não tem o menor senso de coerência: em viagem, na China, no primeiro ano do seu mandato, alegou que não venceu no primeiro turno, porque houve fraude nas eleições de 2018; agora, diante da agachapante derrota que sofreu, através de seus candidatos, inventa por si e por seus apoiadores fraude e começa a pregar mudanças no mais moderno sistema eleitoral do mundo. Incrível, mas querem a volta da cédula de papel; dentro do terreno dos absurdos, pregam a desnecessidade de vacinação de todas as pessoas, sem avaliar que o cidadão que não vacina põe em risco a vida dele e de quem vacinou. Não demora muito tempo para Bolsonaro e seus apoiadores defender o retorno dos carros puxados a animal, porque mais seguros e evitam acidentes.

Salvador, 24 de novembro de 2020

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA POR VIDEOCONFERÊNCIA

O Conselho Nacional de Justiça, ontem, alterou o art. 1º da Resolução 329 de 30/07/2020, do próprio CNJ, para permitir audiência de custódia por videoconferência, enquanto durara a epidemia do Covid-19, mudando assim seu entendimento anterior. Naquela oportunidade, a maioria seguiu o voto do então presidente Dias Toffoli que disse a "audiência de custódia por videoconferência não é audiência de custódia...". Ontem, os conselheiros, por maioria, seguiram a proposta do ministro Luiz Fux, alegando tratar-se de "momento excepcional".    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

GOVERNO TEM 30 DIAS PARA APRESENTA PLANO DE VACINAÇÃO
Brasil ultrapassa 170 mil mortes por covid-19 

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

CHINA MANIFESTA "REPÚDIO" E CHAMA DE "TOTALMENTE INACEITÁVEL" POSTAGEM DE EDUARDO BOLSONARO SOBRE 5G

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

GOVERNO BOLSONARO NÃO GASTA RECURSOS  APROVADOS PARA PANDEMIA

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

INFLAÇÃO SE ESPALHA PARA ALÉM DOS ALIMENTOS E ACENDE ALERTA PARA 2021

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

ACUSAÇÕES DE FAKE NEWS E DEFESA DA VACINA ESQUENTAM DEBATE ENTRE MELO E MANUELA 

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

AHORA EL GOBIERNO ASEGURA QUE EMPRESARÁ LA VACUNACIÓN EN LA PRIMERAQUICENA DE ENERO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT     

ALEMANHA REGISTRA MAIS DE 410 MORTES, UM NOVO MÁXIMO DIÁRIO DESDE O INÍCIO DA PANDEMIA

LEWANDOWSKI SUSPENDE PROCESSO CONTRA LULA

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, um dos que trabalha contra a operação Lava Jato, determinou a paralisação de uma ação, que tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela prática dos crimes de corrupção e lavagem  de dinheiro. Na decisão, o ministro ainda advertiu o Ministério Público Federal se houver descumprimento da decisão. Lula é acusado de ter recebido propina, em um imóvel, da Odebrecht, destinado à sede do Instituto Lula, em São Bernardo/SP. Tudo é resolvido em Embargos de Declaração, usado e abusado pelo defensores do ex-presidente, pedindo acesso ao acordo de leniência da empreiteira, como se este fato fosse causar a inocência do petista.      

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, no Brasil, morreram 630 pessoas e registrados 31.100 novos casos da pandemia. O total de óbitos é  de 170.115 e de contaminados é de 6.118.708, desde o início da doença. Foram recuperadas 5.476.018 pessoas e o total de 472.575 estão sendo acompanhadas. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 20 mortes e 1.465 novos casos da doença. O total de óbitos é de 8.143 e o de contaminados, 387.786, desde o início da pandemia. Estão ativos 8.169 pessoas, sob acompanhamento. 

BRASILEIRA É CONDENADA NA FLÓRIDA/EUA

R. A. Guedes, brasileira abriu dois escritórios de advocacia em Tampa, Estados Unidos, apesar de ter sido reprovada no exame da ordem da seccional da American Bar Association, na Flórida. Na Justiça, a advogada foi condenada a 4,5 de prisão, além de três anos sob liberdade vigiada,  restituir US$ 14.318 e se submeter a tratamento de saúde mental. Foi incursa no crime de fraude e falsidade ideológica, pela prática ilegal de advocacia. Para abrir o escritório usou dados pessoais de duas amigas e de clientes. Ela formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Stetson. 

Uma juíza, em Tampa, descobriu que Roberta não era advogada, levou o caso à seccional da ABA que investigou o caso.    

PESQUISA: MACEIÓ

O candidato do governador de Alagoas, Renan Filho e do senador Renan Calheiros está perdendo na pesquisa de intenção de votos no segundo turno, para a prefeitura de Maceió, segundo o IBOPE. JHC/PSB tem 53%, enquanto seu concorrente Alfredo Gaspar de Mendonça/MDB conta com 47%; o levantamento deu-se entre os dias 21 e 23 de novembro. É considerado empate técnico entre os dois candidatos. 

JUÍZES RECEBEM PROPINAS

A 1ª Vara Criminal de Sete Lagoas expediu mandados de busca e apreensão em cidades de Minas Gerais e Espírito Santo, além de medidas cautelares, prisões, bloqueio em contas bancárias no montante de R$ 65 milhões, sequestro de imóveis e indisponibilidade de veículos. A origem de tudo isso reside em juízes, advogados, administradores judiciais, um servidor da Justiça e empresários, que atuam em processos de falência e as investigações prestam-se para elucidar crimes de peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As diligências começaram na manhã de hoje, na Operação denominada Iniquidade.  

Descobriu-se que dois juízes utilizaram processos de falência para obter propinas, quando atuavam na 3ª Vara Cível de Seta Lagoas/MG, tendo um deles aposentado compulsoriamente por fatos investigados pela Polícia Federal. 

NOVOS JUÍZES NA BAHIA

Através de Decretos Judiciários, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, nomeou, por ordem de classificação abaixo, os seguintes bacharéis para exercerem o cargo de Juiz Substituto no Estado:

Carlos Eduardo da Silva Limonge -  Felipe Pacheco Cavalcnati - Yago Daltro Ferraro Almeida

Amaiara Cisne Gomes - Gustavo Vargas Quinamo - Cariel Bezerra Patriota - 

Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro - Pedro Andrade Santos - 

Mylena Rios Camardella da Silveira - Carlos Leonardo Martins da Silva - Gisele de Assis Campos - 

Virgílio de Barros Rodrigues Albino - Marina Torres Costa Lima - Gabriel Araújo Gonzalez - 

Cintia Franca Ribeiro - Anderson Vinicius Gomes Nogueira - Thalita Saene Anselmo Pimentel - 

Pedro Cardillo Filho de Proença Rosa Ávila - Isadora Balestra Marques - Rafael Bortone Reis - 

Vanessa Gouveia Beltrão - Rodolfo Fontenelle Belchior Cabral - Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo - 

Fábio Brito da Rocha Miranda - Rodrigo Alves Rodrigues - Davi Santana Souza - 

Andreia Aquiles Sipriano da Silva Ortega - Carlos Alexandre Pelhe Gimenez - Jesaias da Silva Puridade - 

Rafael Macedo Coelho Luz Rocha - Pedro Halley Maux Lopes - João Paulo da Silva Bezerra - 

Felipe Consonni Fraga - Gabriella de Mouro Carneiro - Marcos Vinícius de Lima Quadros - 

Matheus Goes Santos - Ana Bárbara Barbuda Guimarães de Meneses Ferreira - 

Agildo Galdino da Cunha Filho - Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho - Renan Souza Moreira - 

Pedro Praciano Pinheiro - Bruno Barros dos Santos - Igor Spock Silveira Santos - 

Juliana Machado Rabelo - Tereza Júlia do Nascimento - Luiz Carlos Vilas Boas Andrade Júnior - 

Yasmin Souza da Silva - Joel Firmino do Nascimento - Cidival Santos Sousa Filho.            

   

BRASILEIRA PRESIDE TRIBUNAL DA ONU

A juíza Martha Halfeld de Mendonça Schmidt, da 3ª Vara do Trabalho, da Comarca de Juiz de Fora/MG, vai presidir o Tribunal de Apelações da ONU, a partir de 1º de janeiro, onde ficará até fim do ano de 2021. Como magistrada do tribunal internacional ela tem mandato até o ano de 2023. É a primeira brasileira a ocupar uma das sete cadeira da Corte. Martha não necessita deixar a Justiça do Trabalho, em Juiz de Fora, vez que o Tribunal de Apelação não exige dedicação exclusiva e tem julgamentos três vezes por ano, com duração de uma semana cada sessão.

O Tribunal julga, em segunda instância, causas trabalhistas e administrativas contra funcionários e colaboradores da entidade, vez que eles não se submetem à Justiça de nenhum país. Além da brasileira, integram a Corte um sul-africano, uma alemã, um grego, uma neozelandesa, uma canadense e um belga.  

VISITA DO CORREGEDOR AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Não há impedimento algum para um magistrado visitar um agente público, a exemplo do prefeito da cidade, do governador do estado ou do presidente da República. Todavia, não tem a mesma liberdade para esta ação que uma pessoa comum. Não é ético e não recomenda bem, ao conceito de um juiz, aparecer na prefeitura, na sede do governo estadual ou da presidência, se tem para julgar algum processo, com alguma complexidade contra estas autoridades. A situação torna-se mais grave, se o magistrado é chamado pelo agente político e se alguém de sua família responde a processo por corrupção, além de várias investigações em decorrência de atividade política que desenvolveu ou desenvolve. Afinal, o juiz é um agente público que pode ter contatos com o povo ou com outros agentes públicos, mas deve respeitar aos princípios que o cargo lhe obriga. 

Há certas implicações desta conduta que devem ser observadas com cautela, sob pena de surgir questionamentos de sua isenção no futuro julgamento. O cenário se complica, quando se sabe que o desembargador Bernardo Garcez é corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro e deslocou-se para Brasília para visitar o presidente Jair Bolsonaro. Foi a Brasília a convite do presidente e nada se falou sobre matéria de interesse da Justiça fluminense para o deslocamento do desembargador, que integra o colegiado, e que tem alguma influência junto aos seus colegas para julgar crimes praticados pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, de conformidade com denúncia.   

O cenário torna-se mais grave, porque o presidente, segundo noticia a imprensa, move-se para evitar o processo contra seu filho, Flávio Bolsonaro, acusado de peculato e chefe de organização criminosa, no caso da rachadinha, além de outras investigação que se processam contra o atual senador. Em meio a tudo isso, o desembargador esteve no Palácio do Planalto, por duas horas, com o presidente Bolsonaro, e fugiu da imprensa para não responder sobre a motivação de sua viagem do Rio para Brasília. Também o presidente, que convidou o magistrado, nada disse sobre o encontro. Fica no ar um monte de indagações e essas dúvidas depõem contra o magistrado.     

O caso possui uma série de correlações, porquanto o presidente Jair Bolsonaro responde a processo por interferência na Justiça Federal exatamente para proteger seus familiares. Aliás, o STF impediu a nomeação de um delegado federal para comandar a instituição, porque amigo íntimo dos filhos do presidente e outras motivações que implicavam em interferência indevida na Polícia Federal. Meses atrás, o presidente compareceu à Procuradoria-geral da República, sem agendamento, e  a suposição que ficou foi de que tratou com Aras de assuntos não republicanos.  

Salvador, 22 de novembro de 2020

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.   

ITALIANO DE 500 MILHÕES DE EUROS É PRESO

O ministro Edson Fachin, expediu mandado de prisão e de extradição contra o italiano Roberto Guerini, acusado de golpes acima de 500 milhões de euros, entre os anos de 2016 a 2019. O criminoso, que era procurado por vários países, foi preso pela Polícia Federal, em Sirinhaém, litoral de Pernambuco. Guerini teve o passaporte retido e ficará detido em presídio até que a Justiça defina sobre o processo de extradição para a Itália.   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PF SEQUESTRA R$1 BILHÃO DE TRAFICANTES E APREENDE 37 AERONAVES

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

DEPOIS DA VISITA DE BOLSONARO, FIAÇÃO EXPLODE E ASSUSTA MORADORES NO AMAPÁ

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

BOULOS SOBE A 45% E REDUZ VANTAGEM DE COVAS, COM 55%, APONTA DATAFOLHA

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

DOIS EM CADA 3 BAIANOS COM CORONAVÍRUS TÊM ATE 50 ANOS

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

RS CONFIA NO GOVERNO FEDERA, MAS MONTA PLANO B PARA AQUISIÇÃO DE VACINAS DO INSTITUTO BUTANTAN 

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

CON LOS NUEVOS AUMENTOS, LA INFLACIÓN SE ESCAPA DE LA META QUE FIJÓ EL GOBIERNO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT   

ELEIÇÕES A 24 DE JANEIRO. MARCELO RECANDIDATA-SE EM DEZEMBRO

AUTOS EM GRAU DE RECURSO: PJe

Através de Ato Normativo Conjunto, o Tribunal "estabelece a obrigatoriedade de remessa ao Tribunal de Justiça da Bahia, de autos em grau de recurso, em matéria criminal, exclusivamente pela plataforma do sistema PJe." A medida tem início a partir de 30 de novembro e no teor do Ato indica orientação para execução.  

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, morreram em todo o Brasil 344 pessoas e 17.585 contaminados pela doença. O total de óbitos subiu para 169.541 pessoas e o de infectados, desde o início da pandemia, é de 6.088.004.  

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, morreram em toda a Bahia 21 pessoas e foram anotados 1.418 novos casos da doença. O total de óbitos é de 8.123 e o de pessoas contaminadas é de 386.321.

QUE PENA: JUIZ JOSÉ CARLOS DEIXA A MAGISTRATURA!

O juiz José Carlos Rodrigues do Nascimento pediu e foi-lhe concedida aposentadoria voluntária, na data de hoje. O magistrado desempenhava sua função na Comarca de Juazeiro, onde atuou na Vara Crime e, posteriormente, na Vara da Infância e Juventude.    

José Carlos graduou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador, pós-graduou pela EMAB, em convênio com a Faculdade de Direito Rui Barbosa; entre os anos de 1990/1991 exerceu a advocacia; aprovado em concurso para Juiz de Direito foi nomeado, em 21/12/1991, para a Comarca de Uauá, onde permaneceu até julho/1997; em seguida foi promovido para a Comarca de Jeremoabo e, em 1998, promovido para a Comarca de Juazeiro, assumindo a titularidade da 4ª Vara Cível, aí ficando até abril/2002, quando foi removido para a Comarca de Jacobina, na 1ª Vara Cível e Comercial; em 2007 foi promovido por merecimento para a Comarca de Salvador e ocupou a 60ª Vara de Substituições.  

Em Salvador auxiliou em várias Varas até ser convocado pelo então Desembargador Antonio Pessoa Cardoso para auxiliá-lo na Corregedoria das Comarcas do Interior, onde permaneceu até o final do exercício na função pelo Corregedor, em 2013. O magistrado retorna para Juazeiro, que passou para entrância especial, de onde resolveu deixar a magistratura.    

O juiz José Carlos merece ser homenageado pelos serviços prestados à Justiça da Bahia, mas principalmente, pela atuação desenvolvida na Corregedoria; neste período, o magistrado fazia viagens cansativas para solucionar dificuldades apresentadas nas unidades; chamou-me a atenção pelos transtornos que enfrentamos em Barreiras, Luis Eduardo e Correntina, e lá estava José Carlos com sua diplomacia apta a solucionar, sem deixar trauma, todos os obstáculos que enfrentamos na Corregedoria. 

Foi um juiz de valor, trabalhador, amigo, competente e de responsabilidade ímpar. Que tenha, amigo José Carlos, nova vida com muito sucesso, porque você merece. É uma pena para a magistratura da Bahia, a aposentadoria de José Carlos. Meus aplausos para aquele juiz que enobreceu minha administração na Corregedoria e contribuiu para a grandeza do Judiciário da Bahia.   

PREFEITO DE SANTANA É CANDIDATO À UPB

O prefeito de Santana, município no oeste da Bahia, Marco Cardoso, reeleito com mais de 65% da votação, vantagem nunca registrada no município, anunciou que pretende disputar a presidência da União dos Prefeitos da Bahia, UPB, em pleito que deverá ser realizado em 2021. A UPB é uma entidade que orienta e presta serviços aos prefeitos de todo o estado. Marcão, como é conhecido, é presidente do Consórcio Interfederativo de Saúde da Bacia do Rio Corrente, era integrante da atual diretoria da UPB, afastou-se para trabalhar na sua reeleição. O atual presidente da UPB, Eures Ribeiro, prefeito de Bom Jesus da Lapa, desde 2012, fez sucessor nesta eleição, com ampla maioria, deverá apoiar o prefeito de Santana. Marcão é do PP, partido comandado pelo vice governador da Bahia, João Leão, com quem Marcão tem bastante aproximação.

Desde que Marcão assumiu, pela primeira vez a prefeitura de Santana, em 2004, reeleito em 2008, não perdeu em nenhum pleito; fez sucessor em 2012, quando indicou o nome do então seu vice-prefeito, Dr. Wilson Neves, voltou em 2016 e obteve boa votação para comandar o município. Nesta administração, 2016/2020, o prefeito de Santana, que é elogiada até por opositores, recuperou o hospital Dr. Francisco Flores, reconstruiu o mercado da cidade, asfaltou vários trechos da cidade, recuperou e construiu jardins e áreas de lazer, recuperou e mantém assistência às estradas para o distrito de Porto Novo e para vários locais do município. Em Porto Novo, será construído um balneário e certamente haverá grande impacto no turismo, considerando o curso do rio Corrente. A principal obra de Marcão situa-se na criação de empregos nas zonas rurais; criou a Cooperativa de Apicultores do Oeste da Bahia, iniciou a atividade da psicultura no município, através da presença da Bahia Pesca, quando era chefe de gabinete da diretoria, com palestras e orientações para a pesca, focado em Porto Novo, distrito banhado pelo rio Corrente. Nesta atividade foram criados muitos empregos. 

Em momento que se questiona a proteção ao ambiente, a Prefeitura de Santana, na administração de Marcão, obteve o primeiro "Prêmio Prefeitura Parceira da Agricultura Familiar do Governo do Estado" e recebeu uma retroescavadeira pela classificação. Outra área que o prefeito tem mostrado trabalho e organização é na educação municipal. A proximidade do prefeito com o governador Rui Costa tem-lhe ajudado na administração do município.