O presidente Jair Bolsonaro, nos quase dois anos de governo, editou, em média, 70 Medidas Provisórias, por ano, mais que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com 60, Dilma com 36 e Temer com 51. O problema maior reside no número de Medidas transformadas em lei: Bolsonaro, 50%, Lula, 90%, Dilma 74,5% e Temer, 63%. O levantamento foi feito por Paula Bittar e Francisco Brandão, da Agência Câmara de Notícias. Das Medidas Provisórias, editadas por Bolsonaro, desde 2018, a conversão em lei diminui para 47%.
A Medida Provisória é instrumento, concedido ao Presidente da República, para atuar em necessidades urgentes, sem precisar de autorização do Congresso, no primeiro momento; posteriormente, elas deverão ser aprovadas, para tornar-se lei, ou rejeitadas, portanto arquivadas, pelos legisladores. Além disso, a Medida Provisória caduca se não apreciada em 60 dias, prorrogáveis por mais 60.
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