Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Lourival Trindade, dispõe sobre o uso do sistema PJe, em petições criminais, nas Varas da comarca de Salvador, abaixo:
2ª Vara Empresarial; 7ª Vara da Fazenda Pública; 8ª Vara da Fazenda Pública.
A instalação nas duas Varas será no dia 16/11/2020, e o expediente ficará suspenso entre os dias 16/11 a 27/11/2020.
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