segunda-feira, 23 de novembro de 2020

STF MANDA GOVERNO DIVULGAR DADOS DA PANDEMIA

Deputados da Rede Sustentabilidade, PCdoB e PSOL, em junho, ingressaram com ações pedindo para obrigar o governo a detalhar números de casos, óbitos e pacientes recuperados, alegando que havia a tentativa de privar o acesso da população aos dados sobre a pandemia. Somente agora, o STF decidiu a matéria, por unanimidade, mandando o governo divulgar dados, diariamente, sobre os dados epidemiológicos integrais sobre a Covid-19. O relator, ministro Alexandre de Moraes escreveu no seu voto: "A Constituição consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a Sociedade". 




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