VISITA DO CORREGEDOR AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Não há impedimento algum para um magistrado visitar um agente público, a exemplo do prefeito da cidade, do governador do estado ou do presidente da República. Todavia, não tem a mesma liberdade para esta ação que uma pessoa comum. Não é ético e não recomenda bem, ao conceito de um juiz, aparecer na prefeitura, na sede do governo estadual ou da presidência, se tem para julgar algum processo, com alguma complexidade contra estas autoridades. A situação torna-se mais grave, se o magistrado é chamado pelo agente político e se alguém de sua família responde a processo por corrupção, além de várias investigações em decorrência de atividade política que desenvolveu ou desenvolve. Afinal, o juiz é um agente público que pode ter contatos com o povo ou com outros agentes públicos, mas deve respeitar aos princípios que o cargo lhe obriga. 

Há certas implicações desta conduta que devem ser observadas com cautela, sob pena de surgir questionamentos de sua isenção no futuro julgamento. O cenário se complica, quando se sabe que o desembargador Bernardo Garcez é corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro e deslocou-se para Brasília para visitar o presidente Jair Bolsonaro. Foi a Brasília a convite do presidente e nada se falou sobre matéria de interesse da Justiça fluminense para o deslocamento do desembargador, que integra o colegiado, e que tem alguma influência junto aos seus colegas para julgar crimes praticados pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, de conformidade com denúncia.   

O cenário torna-se mais grave, porque o presidente, segundo noticia a imprensa, move-se para evitar o processo contra seu filho, Flávio Bolsonaro, acusado de peculato e chefe de organização criminosa, no caso da rachadinha, além de outras investigação que se processam contra o atual senador. Em meio a tudo isso, o desembargador esteve no Palácio do Planalto, por duas horas, com o presidente Bolsonaro, e fugiu da imprensa para não responder sobre a motivação de sua viagem do Rio para Brasília. Também o presidente, que convidou o magistrado, nada disse sobre o encontro. Fica no ar um monte de indagações e essas dúvidas depõem contra o magistrado.     

O caso possui uma série de correlações, porquanto o presidente Jair Bolsonaro responde a processo por interferência na Justiça Federal exatamente para proteger seus familiares. Aliás, o STF impediu a nomeação de um delegado federal para comandar a instituição, porque amigo íntimo dos filhos do presidente e outras motivações que implicavam em interferência indevida na Polícia Federal. Meses atrás, o presidente compareceu à Procuradoria-geral da República, sem agendamento, e  a suposição que ficou foi de que tratou com Aras de assuntos não republicanos.  

Salvador, 22 de novembro de 2020

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.