Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 29 mortes e 2.862 casos da Covid-19. O número de óbitos é 9.129 e 493.400 de infectados, desde o início da pandemia.
quinta-feira, 31 de dezembro de 2020
CORONAVÍRUS NO BRASIL
AÇÃO POPULAR CONTRA BOLSONARO
Um grupo de moradores ingressou com Ação Popular, na Justiça Federal, contra o presidente Jair Bolsonaro, porque, em Guarujá/SP, não obedece às determinações para evitar ajuntamento e usar máscara, colocando em risco sua vida e das pessoas que lhe cercam. Em certo trecho diz a inicial: "Trata-se de um exemplo negativo promovido pelo Chefe de Estado, minimizando os efeitos da pandemia e, sabotando todo o esforço de parcela relevante da sociedade no sentido de conscientizar sobre os riscos e consequências verdadeiras da infecção da Covid-19, potencializando o número de infectados e, consequentemente, de óbitos".
O grupo pede à Justiça que obrigue o presidente a seguir as regras ditadas pelo governo do Estado, no sentido do distanciamento social e do uso de máscaras em locais públicos da cidade. Alegam que, na condição de funcionário público, Bolsonaro deve respeito às normas do governo.
FUX MANTÉM DECRETO DO GOVERNADOR
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, revogou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, responsável pela suspensão do Decreto Estadual 65.415/2020, que determina a imposição de restrições na fase denominada de vermelha do combate à pandemia, entre os dias 1º e 3 de janeiro. O fundamento do governo do Estado situa-se na "grave lesão à saúde e à ordem públicas, consubstanciada no alto risco de aumento no número de infectados e, consequentemente, no número de mortos, pois possibilita maior frequência de situações que permitam a alta transmissibilidade do vírus". O entendimento de Fux foi de que a Constituição Federal consagra a existência de competência administrativa comum entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
FELIZ ANO NOVO!
O ano de 2020 ficará marcado para nossas e futuras gerações. A pandemia do coronavírus mostrou a que veio já nos primeiros meses e permanece acabando com nossas vidas; já se foram quase 200 mil brasileiros mortos pelo traiçoeiro vírus; apesar de sermos o segundo país do mundo, em número de mortes, ainda não se começou com a vacinação, parece que capaz de dirimir com a peste. Induvidosamente, a covid-19 foi a marca indelével deixada no curso deste ano que se encerra. Atravessamos outras dificuldades, mas não conseguimos ultrapassar sem o sacrifício de muita gente. E sabemos que a saúde é o bem maior, enquanto o arranhão ao nosso bem-estar abala-nos; daí os aplausos à garantia assegurada pela Constituição Federal à saúde. Cuidem então de nossa saúde!
Mas, deixemos para trás 2020, sem maiores lamentações, pois tudo que aconteceu, faz parte da vida e como é a ordem natural das coisas. Certamente, além das desventuras, cada um de nós teve algo de bom no curso dos 365 dias que se foram; então, agradeçamos pela vida na travessia deste período tão conturbado; cabe-nos agora abrirmos novos caminhos, alimentarmos novos sonhos, conquistarmos novas batalhas; encaremos um novo ciclo com outras realizações; tenhamos aspirações, esperança, fixemos em nossas mentes novas ou metas não realizadas e busquemos dias melhores com os novos desafios e obstáculos que teremos pela frente; tenhamos coragem e disposição para abraçarmos o novo ano que chegará em poucas horas. Conscientizemos de que a simples virada de um para outro ano, nada representa se não tiver a sequência de mudanças, de luta e de enfrentamento.
A paz, a alegria, a prosperidade e a saúde são os presentes que resultarão de nossa luta no dia a dia do novo ano. A aventura da vida recomeça e tudo aquilo que não conseguimos em 2020 pode ser conquistado em 2021; depende de nós mesmos.
Feliz Ano Novo, mas sigamos a ciência que nos diz: tendemos a realizar o que esperamos acontecer!
Salvador, 31 de dezembro de 2020.
Antonio Pessoa Cardoso e família
MPF CONTRA LIBERAÇÃO DE DESEMBARGADORA
Depois de o presidente do STF, Luiz Fux, ter-se dado por suspeito para julgar o Habeas Corpus, impetrado pela desembargadora Lígia Ramos, o Ministério Público Federal, manifestou contra a liberação da magistrada, sob fundamento de não ter outras medidas cautelares para substituir o encarceramento. Alega que apesar de a Operação ter sido declarada um ano atrás, a desembargadora, presa preventivamente em 20 de dezembro, e outros participaram de novas ocorrências. A magistrada está presa na Operação Faroeste que investiga grilagem de terras no oeste da Bahia.
CORONAVÍRUS NO MUNDO
NOVO SALÁRIO MÍNIMO
Através de Medida Provisória, o presidente da República, noticiou o valor do novo salário mínimo, com vigência a partir de amanhã, 1º de janeiro: saindo de R$ 1.045,00 para R$ 1.100,00, com percentual de 5,26%. A Medida Provisória deverá ser confirmada pelo Congresso Nacional.
DESEMBARGADORA É DENUNCIADA
O Ministério Público Federal denunciou a desembargadora Ilona Reis, os advogados Mancelo Junqueira Ayres Filho, Fabrício Bôer da Veiga e Júlio Cavalcanti Ferreira, delator, pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação origina-se da venda de sentenças; os advogados atuariam como operadores nas negociações. A magistrada foi presa em meados de dezembro, na Operação Faroeste, acerca da grilagem de terras no oeste da Bahia. Os crimes foram praticados desde setembro/2019, exatamente o período no qual a Operação se desenvolvia. A Procuradora Lindôra Araújo diz, na denúncia, que a desembargadora exercia "o comando do grupo".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
DISPUTAS POLÍTICAS ATRASAM VACINA E DEIXAM BRASILEIROS DESORIENTADOS
DF ultrapassa 251 mil casos e ocupação de leitos chega a 70%
Brasil tem maior número de morte em um dia desde setembro: 1.194
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
PRÍNCIPE CHARLES ALERTA QUE EXPLORAÇÃO HUMANA DA NATUREZA É "INSANIDADE"
O herdeiro do trono britânico - um ambientalista de longa data - destacou em entrevista os problemas causados pelo uso excessivo de produtos químicos na agricultura e a contaminações dos oceanos com microplásticos
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
NA MIRA DO STF, TRIBUNAIS DO JÚRI LEVAM QUASE 5 ANOS PARA JULGAR METADE DOS CASOS DE HOMICÍDIOS
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
BRASIL SEGUE SEM VACINA, SEM SERINGA E SEM AGULHA
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
LEWANDOWSKI MANTÉM VIGÊNCIA DE MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
LANATA
"ESTÁN DANDO VACUNA POR MITAD; LOS KIRCHNERISTAS SON K-RADURAS"
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
NOITE DE PASSAGEM DE ANO COM RECOLHER OBRIGATÓRIO ÀS 23.00 EM PORTUGAL CONTINENTAL
quarta-feira, 30 de dezembro de 2020
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 28 mortes e 2.847 casos da Covid-19. O número de óbitos é 9.100 e 490.538 de infectados, desde o início da pandemia.
CAPTADOR DE CLIENTES
Um advogado celebrou contrato com uma empresa para captação de clientes, atividade proibida pela OAB. Em julho/2014, o advogado Carlos Alberto Sá Brito Machado ingressou com ação declaratória de nulidade de um contrato de prestação de serviço, cumulada com pedido de inexistência de débito contra a Cidrelar Móveis e Eletrodomésticos Ltda., da cidade de Cidreira/RS; alegou, na inicial, que circunstâncias alheias à sua vontade provocou a assinatura no contrato de captação. Neste ajuste a loja intermediaria clientes para ingressar com ações contra a Brasil Telecom S/A. Na sua defesa, assegura que faz jus a 8% do êxito sobre as demandas judiciais e informou que o autor, através de alvará judicial, já apossou de mais de R$ 1 milhão.
O juiz da 8ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre julgou improcedente a ação, reconhecendo a legalidade do contrato. Houve recurso e o Tribunal de Justiça do Estado, 15ª Câmara Cível, confirmou a sentença, sob fundamento de que "a Justiça só pode declarar a nulidade de um negócio jurídico se plenamente demonstrado o vício de consentimento, seja por erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores, conforme estabelece o artigo 171, inciso II, do Código Civil (CC)". Assim, o advogado terá de repassar à empresa captadora 8% dos valores recebidos pelos 31 clientes captados. O advogado ainda foi condenado por litigância de má fé.
IRMÃOS BATISTA EM PRISÃO DOMICILIAR
O ministro Edson Fachin, do STF, homologou acordo de delação premiada entre a Procuradoria-geral da República e Wesley e Joesley Batista. O ajuste causou a preservação do acordo, firmando em 2017 pelo ex-Procurador Rodrigo Janot. Os irmãos, controladores da holding J&F, pagarão multa de R$ 1 bilhão, antes era apenas R$ 200 milhões, e ainda aceitaram a prisão domiciliar, condição que não constava do acordo original. Janot chegou a pedir rescisão do acordo e com o acordo agora celebrado perde objeto o peido de anulação da delação.
LEI DA FICHA LIMPA
A denominada lei da ficha limpa, Lei Complementar n. 135/10, definiu situações nas quais o candidato a cargo político torna-se inelegível, sem, portanto, poder concorrer ao pleito, no período fixado pela norma. O candidato que não preencher os requisitos é classificado como ficha suja, uma espécie de negativação do nome, na área comercial. Esta lei foi de iniciativa popular, reuniu mais de 1 milhão de assinaturas, em todos os estados do Brasil, após o que foi enviado para a Câmara dos Deputados. A lei da ficha limpa, de junho/2010, alterou a lei complementar n. 64/90, conhecida por lei da inelegibilidade; uma das mudanças importante foi aumentar o prazo de impedimento, fixado agora em 8 anos, quando anteriormente era 3 anos. A conduta moral, necessária para o exercício do cargo político, foi tratada pela lei da ficha limpa.
A lei impede a candidatura nos seguintes casos: condenado por conseguir votos de forma ilícita, oferecer vantagem para obter o voto do eleitor; pessoas em atividades impedidas de exercer a profissão por infração profissional; demitido do serviço público por processo administrativo; condenado por crime contra a administração pública, por lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa ou tráfico de drogas; governador ou vice, prefeito ou vice que perder o cargo por infração à Constituição do Estado e à Lei Orgânica do Município; candidato que tem as contas rejeitadas por improbidade administrativa. O STF decidiu que as punições da lei alcançam também os candidatos condenados antes da publicação da norma. Aos aferrados com a interpretação literal de punição, somente após o trânsito em julgado da sentença, também deverão questionar a Lei 135/10, vez que a vigência da inelegibilidade acontece a partir da condenação por um colegiado, não esperando julgamento em todas as instâncias. Portanto, não se aplica o princípio da presunção de inocência.
Considerando que o STF já apreciou a constitucionalidade da lei da ficha limpa, não se sabe o fundamento para alicerçar a liminar concedida pelo ministro de Bolsonaro, questionando, exatamente, a longa duração da punição. Ora, se o Plenário já decidiu e se a lei não comporta outra interpretação, o ministro foi pelo caminho mais fácil, simplesmente, cortando trecho da lei para acomodar seu entendimento. Todavia, é certo que o colegiado do STF derrubará, com facilidade, este esdrúxulo posicionamento do mais novo ministro da Corte, mas que se prestou para manifestar o que lhe exigiu o presidente da República, como ocorreu em outros casos, apesar de sua recente assunção do cargo que foi de Celso de Mello. As decisões monocráticas continuam ferindo até mesmo posicionamentos de toda a Corte de justiça, como agora aconteceu com o ministro Nunes Marques, violando julgamento dos 11 ministros.
Salvador, 22 de dezembro de 2020.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
FUX JOGA PARA A PLATÉIA E EXONERA MÉDICO
O médico Marco Polo Dias Freitas, em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo, exonerado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, declarou que "nestes 11 anos no STF, nunca realizei nenhum ato administrativo sem a ciência e a anuência dos meus superiores hierárquicos". Ele era, há seis anos, secretário de Serviços Integrados de Saúde e perdeu o cargo, porque solicitou reserva à Fiocruz de 7 mil doses de vacina contra a Covid-19 para ministros e servidores do STF.
O ministro Fux, jogando para a plateia assegurou que não tinha conhecimento do pedido e "estava em estado de choque", mas não se recordou que defendeu a solicitação da vacina para o STF, em entrevista à TV Justiça.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
COVID-19: BRASÍLIA ENTRA NA CORRIDA PELA IMUNIZAÇÃO NO PAÍS
Brasil volta a registrar mais de um mortes pela covid-19 em 24 horas
Isenção fiscal de itens essenciais no combate a covid-19 é prorrogado
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
"BOLSONARO NÃO TEM DIMENSÃO HUMANA", DIZ MAIA APÓS COMENTÁRIO SOBRE TORTURA DE DILMA
O presidente da Câmara criticou as declarações do presidente, que questionou os crimes de tortura cometidos contra a ex-presidente Dilma Rousseff durante a ditadura. Dilma também reagiu
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
EM DECISÃO HISTÓRICA, ARGENTINA APROVA DIREITO DE MULHER DECIDIR SOBRE ABORTO
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
ARGENTINA JÁ VACINA CONTRA A COVID
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
BRASIL É O SEGUNDO PAÍS DO MUNDO MAIS DISPOSTO A SE VACINAR, DIZ PESQUISA
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
EL MAPA MUNDIAL
CON ARGENTINA, YA SON 67 LOS PAÍSES QUE LEGALIZARON EL ABORTO
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
ALEMANHA PASSA PELA PRIMEIRA VEZ BARREIRA DOS MIL MORTOS DIÁRIOS
terça-feira, 29 de dezembro de 2020
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 31 mortes e 3.206 casos da Covid-19. O número de óbitos é 9.072 e 487.691 de infectados, desde o início da pandemia.
CASSADA DIPLOMAÇÃO DE PREFEITO E DE VICE
A juíza eleitoral Catucha Moreira Gidi cassou a diplomação do prefeito, Diamerson Costa Cardoso Dourado e da vice, Rita de Cássia Amorim Amaral, do município de João Dourado. O cargo deverá ser ocupado pelo presidente da Câmara a ser eleito em 1º de fevereiro e até lá o atual prefeito continuará no comando do município. A decisão comporta recurso e os eleitos poderão retornar ou haverá designação de nova data para outra eleição.
A CARTEIRADA
Alguns poucos magistrados sempre usaram de seu poder para atravessar o cidadão comum em vários momentos, é o que se denomina de carteirada, seja, na fila do teatro, no trânsito, no embarque no aeroporto, no recebimento de alguma autuação e em muitas outras situações. Tempos atrás, era até comum alguns juízes, desembargadores ou ministros furarem a fila nesses e em outros ambientes. E o cidadão aceitava numa boa. Recentemente, foi a fez de o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, na praia de Santos/SP, quando multado por um guarda municipal, porque sem máscara, destratou-lhe e chamou-lhe de "analfabeto". Ainda teve a arrogância de rasgar a autuação e jogar no chão. Normalmente, este cenário não teria repercussão alguma, que não fosse a punição ao "atrevido" servidor. Só que esse cenário mudou. E alterou bastante. O cidadão conscientizou-se de que não era correta esta conduta. Só os ministros do STF não perceberam o avanço da população em seus direitos, não digeriram as mudanças e continuam reclamando benefício incompatível com a atualidade.
A carteirada não é monopólio de magistrado, mas de quem se deixa dominar pelo poder para exibir seu status de ser diferente diante de seus semelhantes. Além de desembargadores, ministros, policiais, celebridades, políticos buscam privilégios em função do cargo que ocupam para mostrar vantagem sobre o outro. Pois, em 2018, pouco tempo depois de tornar-se um dos "deuses" da nação brasileira, o ministro Alexandre de Moraes, embarcando de Brasília para São Paulo, simplesmente recusou-se em passar pelo detector de metais, exigência para todo e qualquer passageiro. O ministro não permitiu que o funcionário passasse no seu corpo a "raquete" e rumou direto para o avião, mas a Polícia Federal foi convocada e dirigiu-se até a aeronave, para explicar ao magistrado que aquele procedimento destina-se à segurança de todo cidadão, no que ele aceitou e submeteu-se à medida reclamada para todos.
Neste mês de dezembro, aparece uma carteirada, não de um ministro, mas da própria Corte, que, através de sua diretoria administrativa, "requisitou" 7 mil doses de vacinas contra a Covid-19 para imunizar os onze "deuses" do STF, extensiva aos funcionários. Evidente que este procedimento é endossado pela diretoria do Tribunal, apesar de o presidente Fux ter tomado providência contra o servidor que fez a requisição. Logo Fux, grande corporativista, e que reclama privilégios para os magistrados! Não se pode deixar de lembrar a decisão do atual presidente, concedendo auxílio-moradia para todos os juízes, inclusive aqueles que tinham imóvel no local de trabalho e segurou em seu gabinete o processo até conseguir lei que aumentou os vencimentos em percentual comparável àquela vantagem. Os ministros, entretanto, apesar da evolução, continuam acreditando que, em todos os segmentos da sociedade, persistem seu "direito" à carteirada. Mas, a sociedade "transfigurou", senhores ministros! A resposta da Fiocruz é demonstração da igualdade em direitos de todos nós; informou ao Tribunal que só fornece imunizante para o Ministério da Saúde. Não bateram na porta do Ministério da Saúde, porque sabem que ali tudo depende do presidente e temeram um não, diante das sucessivas decisões dos ministros contra o capitão.
Salvador, 28 de dezembro de 2020.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
MENSAGEM NA TRIBUNA DA BAHIA
Na sua coluna, na Tribuna da Bahia, o celebrado e admirável jornalista, Paulo Roberto Sampaio, transcreveu mensagem de um leitor com o seguinte teor:
"O inesperado e surpreendente episódio ocorrido no domingo, 20.12, no Maracanã, que a imprensa classifica como um ato racial ou propositadamente insistem dizer que houve acirrada demonstração de racismo, não deveria receber este tratamento ou diverge de qualquer entendimento racional sobre este polêmico assunto. O jogador supostamente ofendido, pertencente à etnia negra, ficou injuriado pelo fato de ser chamado de negro, num momento de acalorada discussão, na forma dele se posicionar. Então, se ele se orgulha de ser negro, porque tanta demonstração de revolta por ser chamado justamente de negro, raça sobre a qual deriva importantes acontecimentos da humanidade? Tal fato, a meu ver, clarifica uma rejeição absoluta pela própria cor ou uma não aceitação explicita pelo fato dele ser negro ou, quando nada, demonstra que os próprios negros não se sentem confortáveis ou seguros em ostentar a sua cor de nascença. Ou seja, eles não aceitam, seja qual for o pretexto, que sejam chamados de negros ou se sentem ofendidos se alguém os tratar desta forma, o que me parece bastante estranho. Por tudo que os seus ancestrais e outros valorosos e dignificantes negros fizeram pelo nosso país e pela nossa história, a exemplo de Luís Gama, André Rebouças, Nilo Peçanha, Machado de Assis, José do Patrocínio, Pixinguinha, Grande Otelo, Agnaldo Timóteo, Adhemar Ferreira, Pelé, Ruth de Souza, Mãe Meninha do Gantois, Clementina de Jesus, Zezé Mota, Elza Soares, Ângela Maria, Chica Xavir e tantos outros exemplos de honradez da raça negra, os negros não deveriam sentir vergonha da sua cor. Os negros não têm o direito de repelir a sua própria cor, nem as suas origens! Há algo que precisa sem bem elucidado nesta nebulosa e enfadonha história que envolve o tema que aborda o racismo em nosso país e no mundo."
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
INICIATIVA PARA COMPRA DE VACINA PARTE DO GOVERNO FEDERAL, ALERTAM ESPECIALISTAS
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
STF DEIXA LULA ACESSAR MENSAGENS TROCADAS ENTRE MORO E DELTAN OBTIDAS POR HACKERS
Conteúdo foi divulgado pelo site "Intercept Brasil"
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
FHC E LULA APOIAM DILMA APÓS BOLSONARO QUESTIONAR TORTURA
Atual chefe do Executivo afirmou que queria ver raio-x da mandíbula da ex-presidente
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
42 PAÍSES JÁ VACINAM CONTRA A COVID
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
BOLSONARO DIZ QUE NÃO COMETEU "NENHUM ERRO" NO COMBATE AO CORONAVÍRUS
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
MARTES CLAVE
BATALLA FINAL EN EL CONGRESO POR EL ABORTO LEGAL Y EL AJUSTE DE LAS JUBILACIONES
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
AÇORES INICIAM VACINAÇÃO NA QUINTA-FEIRA EM SÃO MIGUEL E NA TERCEIRA
segunda-feira, 28 de dezembro de 2020
SUSPEIÇÃO DE MORO, NO GABINETE DE MENDES DESDE 2018
O ministro Gilmar Mendes faz mistério com processo de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, no caso do tríplex de Guarujá; diz que vai pautar para fevereiro/2021. Inconcebível, mas este processo teve início em dezembro/2018 e, depois de dois anos não foi concluído, porque Mendes pediu vista, depois dos votos dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia, contra a alegada suspeição. Mendes segurou o processo até encontrar as condições ideais para conseguir a procedência da suspeição de Moro: o voto dele, de Lewandowski e o do ministro de Bolsonaro, Nunes Marques. Gilmar Mendes não pautou para antes, porque tinha dúvida sobre o voto do ministro Celso de Mello e arrumou a indicação de Marques, exatamente para fazer um "julgamento justo de Lula", como ele faz questão de frisar.
E qual o fundamento para a supeição: condução coercitiva de Lula, atuação contra liberdade para o ex-presidente, no caso do desembargador Favreto, divulgação de trechos de delação premiada de Antonio Palocci. Tudo sem o menor sentido para interferir e anular julgamento, mas Mendes preparou o terreno e tudo indica que conseguirá, por Lewandowski e Nunes Marques estão aí para ajudá-lo.
CORONAVÍRUS NO BRASIL
A Universidade Johns Hopkins informa que o Brasil tornou-se o terceiro país com maior casos de covid-19, em todo o mundo, perdendo apenas para Estados Unidos e India.
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 30 mortes e 748 casos da Covid-19. O número de óbitos é 9.041 e 484.485 de infectados, desde o início da pandemia.
FUX EXONERA SERVIDOR
O médico Marco Polo Dias Freitas foi exonerado do cargo de secretário de Serviços Integrados de Saúde do STF, pelo presidente Luiz Fux. O fundamento foi de ter solicitado à Fiocruz 7 mil doses de vacinas contra a covid-19 para ministros e servidores da corte. Interessante é que Fux defendeu a reserva de vacinas, em entrevistas à TV Justiça e agora exonera o servidor, que não decide com autonomia, mas segundo interesse dos ministros. Essa providência do ministro seria mais adequada para um político, porque eminentemente "jogando para a platéia".
PLEBISCITO PARA CORREÇÃO DE DIVISAS DE MUNICÍPIOS
O STF, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, iniciada em 2002, julgou, à unanimidade, inconstitucional a Lei n. 11.611/01 do Rio Grande do Sul, que mudou o limite territorial dos municípios de Relvado e Putinga. A corte entendeu que a mudança da dimensão territorial de municípios exige plebiscito. A Assembleia Legislativa alegou que foi feito plebiscito anos antes, motivo pelo qual entendeu desnecessário "novo plebiscito para simples correção de divisas".
É ACINTOSA A MENSAGEM DE NATAL DO PRESIDENTE
O presidente Jair Bolsonaro ironiza e chega a ser acintosa sua mensagem de natal, em cadeia nacional, quando teve a desfaçatez de afirmar que as ações de combate à covid-19, em seu governo, fizeram do Brasil "uma referência para outros países". No discurso de natal, não tratou da vacinação, providência mais importante, e muito menos do isolamento, do fechamento do comércio e da máscara, que ele nunca usa. Soltou palavras vazias e acintosas contra as famílias de mais de 190 mil mortos. Tocou no auxílio emergencial, sua principal plataforma polícia para a reeleição em 2020. Aliás, o presidente só pensa em reeleição. Pregou sempre o uso da cloroquina, desaconselhado pela OMC e pelos dois ministros anteriores ao atual; o atual ministro faz o que ele manda; e mais, diz que a verdadeira vacina é o vírus. Imaginem se estas afirmações pode originar-se de uma pessoa de mente saudável! Este homem que dirige a nação, punido pelo Exército, deputado federal por muitos anos, do baixo clero, sem nenhum destaque na carreira parlamentar, salvo alguns escândalos, a exemplo da grosseria contra a deputada, Maria do Rosário, quando afirmou que ela não merecia ser estuprada, porque feia, ruim e não fazia seu gênero. Foi condenado na Justiça por este ato deselegante e selvático.
O ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Nelson Teich, médico renomado, que deixou o governo antes de completar trinta dias, em recente entrevista ao jornal O Globo, declarou: "Foi um gatilho que me fez enxergar que eu não teria autonomia e legitimidade para fazer as mudanças que precisavam ser feitas. Eu poderia ter pegado carona com o Conselho Federal de Medicina, mas como vou aprovar um remédio que não funciona? Se meu lado técnico, que era um dos meus pontos fortes, não é respeitado, decidi que não havia como continuar".
Enfim, o presidente Jair Bolsonaro merece atenção não pelas propostas para resolver os graves problemas do país, mas pelas besteiras que pronuncia, pelo desprezo à saúde do brasileiro, inclusive com a nomeação de um militar, sem conhecimento técnico algum, para comandar o ministério mais importante, nos dias atuais. Contribui para o desdém o fato de encher o ministério de fardados, que seguem as pegadas da incompetência do chefe. Depois de todos os erros e omissões cometidas, no tratamento da pandemia do coronavírus, depois de mais de 190 mortos, Bolsonaro ousa afirmar que o Brasil é "referência para outros países no combate ao covid-19"! Como referência, com as UTIs locupletadas de contaminados, com a segunda colocação, em todo o mundo, em número de mortos! Como referência, se ainda não apresentou nem um plano seguro para a vacinação em massa! Que dizer da afirmação de que quem tomar a vacina pode "virar jacaré" ou exigir assinatura de termo de responsabilidade para ser vacinado! Bolsonaro trata a coronavac como "a vacina chinesa de Doria", jogando seus seguidores contra o remédio para curar a doença. Nunca, nenhum presidente falou tanta besteira, mentiu tanto e desdenhou do sofrimento do povo com tamanha ironia. O Brasil já teve epidemias e seus governantes, diferentemente do atual, souberam combatê-las.
Salvador, 27 de dezembro de 2020.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
PORTO SEGURO PROIBIDO DE FESTAS
A juíza substituta de 2º grau, no Tribunal de Justiça da Bahia, no plantão judiciário, Zandra Anunciação Alvarez Parada, concedeu liminar, em Ação Inibitória ao Governo da Bahia, em pedido da Procuradoria-geral do Estado, para proibir o prefeito do município de Porto Seguro de "autorizar, permitir ou viabilizar, a realização de show de festas, públicas ou privadas, independentemente da quantidade de pessoas ali presentes". A magistrada autoriza a utilização de força policial, caso necessário para garantir o cumprimento da decisão e fixa a multa de R$ 300 mil para cada réu que descumprir a liminar.
A providência do Governo foi necessária, porque o prefeito eleito, antes mesmo de tomar posse, anuncia que liberará o funcionamento irrestrito de todas as casas de eventos no município.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
47 FUNCIONÁRIOS PEGAM COVID APÓS FESTA
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
BOLSONARO DIZ NÃO SE SENTIR PRESSIONADO POR VACINAÇÃO EM OUTROS PAÍSES
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
GASTO DE BOLSONARO COM CARTÃO CORPORATIVO SUPERA TEMER E FICA PERTO DE DILMA
Equipe do atual presidente avaliou acabar com esses cartões, mas ideia foi descartada
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
O COMEÇO DO FIM DA AGONIA NA EUROPA
Vacinação em massa contra Covid-19 começa na União Europeia Alemanha, França, Luxemburgo, Bélgica, Espanha, Áustria, Itália e Bulgária já deram início ao processo ontem. A Irlanda começa ainda nesta semana.
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
BRASIL ULTRAPASSA 191 MIL MORTE POR COVID-19
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
LUCHA CONTRA EL COVID-19
ARRANCA LA VACUNACIÓN, PERO EL INFORME CIENTÍFICO DE LA SPUTNIK V SE PUBLICARÁ RECIÉN EM ENERO
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
MÉXICO
MIRIAN, A MÃE QUE PERSEGUIU OS DEZ ASSASSINOS DA FILHA, UM A UM
domingo, 27 de dezembro de 2020
CORONAVÍRUS NO BRASIL E NOS EUA
Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 344 mortes e 18.479 diagnosticados com a doença. O total de óbitos é de 191.139 e de contaminados, 7.484.285, desde o início da pandemia. Foram contabilizadas 6.515.370 pessoas recuperadas e 777.776 em acompanhamento.
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 28 mortes e 1.624 casos da Covid-19. O número de óbitos é 9.011 e 483.737 de infectados, desde o início da pandemia.
O mês de dezembro apresentou quadro de crescimento de mortes nos Estados Unidos, devida à Covid-19; foram à óbito mais de 63 mil pessoas, em 26 dias; em novembro, quase 37 mil; esses números mostram que já morreram nos Estados Unidos mais de 340 mil pessoas. Por outro lado, Anthony Fauci, especialista em doenças infecciosas, diz que o pior da pandemia no país ainda vai acontecer.
FICHAS SUJAS QUEREM POSSE
Pelo menos até decisão do STF, os pedidos de posse de vários candidatos, impedidos pela Lei da Ficha Limpa, permitidos pela decisão do ministro Kassio Nunes Marques, não tramitarão no TSE, segundo decisão do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte eleitoral. O prefeito de Pinalzinho/SP teve seu registro indeferido, mas alicerçado na decisão do ministro de Bolsonaro, ele requereu sua candidatura, mas foi indeferido o requerimento. Outros candidatos estão pedindo diplomação, mas para todos a tramitação só acontecerá depois da manifestação do STF.
PAGAR FUNCIONÁRIO FANTASMA E RECEBER NÃO É CRIME!
A 6ª Turma do STJ trancou Ação Penal contra o prefeito de Ilha das Flores/SE, Christiano Rogério Rego Cavalcante e contra um funcionário fantasma contratado que nunca exerceu a função. O Ministério Público denunciou como violadores do disposto no art. 1º, inc. I do Dec-Lei 201/1967, porque houve responsabilidade do prefeito. O funcionário foi beneficiado com a concessão de Habeas Corpus para trancar a Ação Penal, pois a não prestação de serviços não configura crime, segundo o STJ. Escreveu o ministro Sebastião Reis Júnior: "Afinal, está pacificado o entendimento de que servidor público que se apropria dos salários que lhe foram pagos e não presta os serviços atinentes ao cargo que ocupa não comete peculato. Configuração, em tese, de falta disciplinar ou de ato de improbidade administrativa".
Na decisão, é citada jurisprudência da turma: "pagar ao servidor público não constitui desvio ou apropriação da renda pública, tratando-se, pois, de obrigação legal. A forma de provimento, direcionada ou não, em fraude ou não, é questão diversa, passível inclusive de sanções administrativas ou civis, mas não de sanção penal".
E viva o preciosismo!
IMPEDIDO DE IR AO BANHEIRO: INDENIZAÇÃO
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença condenatória a indenizar a família de um cliente idoso, porque foi-lhe negado acesso ao banheiro, de um supermercado de Vespasiano, que terminou urinando nas calças. Na oportunidade, Sebastião e esposa faziam compras no supermercado. O espólio de Sebastião Jacinto Filho, receberá o valor, porque Sebastião faleceu durante a tramitação da Ação de Danos Morais; a juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano/MG julgou procedente o pedido, fixando o valor da indenização em R$ 10 mil. Vialapa Supermercado Ltda recorreu, mas não obteve êxito. Escreveu o relator, desembargador João Cancio: "A situação descrita nos autos, além de não ter ocorrido por culpa exclusiva da vítima ou culpa concorrente, não pode ser tratada como um mero aborrecimento, porquanto atingiu a esfera íntima e pessoal do autor".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
ARGENTINA COMEÇA NA TERÇA-FEIRA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
"MAIS PANDEMIAS VIRÃO" E É NECESSÁRIO INVESTIR EM PREPARAÇÃO, DIZ DIRETOR-GERAL DA OMS
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
MAIORIA É CONTRÁRIA AO VOTO OBRIGATÓRIO NO BRASIL, APONTA DATAFOLHA
A TARDE - SALVADOR/BA
PREFEITO ELEITO QUESTIONA PROIBIÇÃO DE FESTAS EM PORTO SEGURO: "VIVE 95% DO TURISMO"
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
ISRAEL QUER VACINA 25% DA SUA POPULAÇÃO CONTRA A COVID-19 EM UM MÊS
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
LA INTIMIDAD DEL PODER
LA IRA DE MÁXIMO KIRCHNER Y UN ESÁNDALO DE PODER A TODO O NADA EN EL PJ
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
DESDE O SÉCULO XIX QUE UM PRESIDENTE NÃO EXECUTAVA TANTA GENTE - E QUER MAIS
sábado, 26 de dezembro de 2020
DESEMBARGADOR ARQUIVA DENÚNCIA CONTRA JUIZ
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul arquivou representação criminal contra um juiz do interior do estado, acusado de ameaçar sua ex-mulher em bate-boca no WhatsApp. O crime é elencado no art. 147 do Código Penal. A Procuradoria-geral de Justiça assegurou que os fatos apresentados na denúncia são irrelevantes para o Direito Penal e o desembargador Ivan Bruxel, relator não encontrou motivação para prosseguir com a ação penal, transformando-a em ação penal. Foi acolhida a manifestação da Procuradoria e arquivado o processo. Escreveu o relator em sua decisão monocrática: "Corrobora a conclusão de que se trata de matéria afeita à esfera privada dos envolvidos o fato de que a Corregedoria-Geral de Justiça não deu início a qualquer procedimento administrativo-disciplinar contra o ora representado".
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 307 mortes e 22.967 diagnosticados com a doença. O total de óbitos é de 190.795 e de contaminados, 7.465.806, desde o início da pandemia. Foram contabilizadas 6.475.466 pessoas recuperadas e 799.545 em acompanhamento.
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 29 mortes e 1.349 casos da Covid-19. O número de óbitos é 8.983 e 482.113 de infectados, desde o início da pandemia. São recuperados 466.189 e 6.941 encontram-se ativos, sendo acompanhados.
COLUNA DA SEMANA
FUX: OMISSÃO OU PRESSÃO
O novo ministro do STF, Kassio Nunes Marques, invadiu a competência do legislador e suprimiu trecho da Lei da Ficha Limpa, constante da seguinte expressão: "após o cumprimento da pena", sob fundamento de que o prazo da inelegibilidade é excessivamente longo. Este corte implica em violação explícita à lei, de iniciativa popular, mais de um milhão de assinaturas, que busca punir os fichas sujas de continuarem, pelo prazo de oito anos, na vida política; nada tem a ver com outra pena aplicada, como raciocinou Marques. A conduta do ministro de Bolsonaro equivale à sentença de um juiz, retirando condenação, porque o réu já foi punido em outro processo. Aplicada a pena de cinco anos em um processo, no segundo, o julgador retira a nova punição de 8 anos, porque já houve condenação anterior. O ministro tocou no ponto nevrálgico da Lei da Ficha Limpa. Os processos são diferentes, como as penas da condenação e da Lei da Ficha Limpa também.
Não se tem surpresa sobre a decisão do novo ministro, pois ele foi, estrategicamente colocado ali para atender às pretensões do presidente da República e do ministro Gilmar Mendes, responsável pela conversação inicial da escolha. O que chama a atenção é o posicionamento do presidente da Corte, Luiz Fux, encaminhando o pedido de revogação para Marques, que está de férias, sob fundamento de que o presidente "não pode tudo". E, em 2018, não houve revogação de decisão do ministro Ricardo Lewandowski, pelo próprio Fux, no plantão, anulando decisão que permitia Lula conceder entrevista? Mas, não foi Fux quem suspendeu a implantação do juízo de garantia, derrubando decisão de Dias Toffoli? Não foi Fux quem revogou Habeas Corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio, liberando o traficante André do Rap? Outras decisões de ministros desfazendo manifestação de colegas já aconteceram, a exemplo, de Toffoli que revogou decisão do ministro Edson Fachin, no caso Maluf. Agora, que Fux, tido como defensor da Lava Jato, resolveu dizer que presidente "não pode tudo"?
A Lei 135/2010 completou 10 anos e ninguém nunca ousou fazer modificação tão substancial como um neófito no STF procedeu para atender a interesses do imprevisível presidente Jair Bolsonaro. Em 2012, o STF julgou Ação Declaratória de Constitucionalidade e, por ampla maioria, decidiu pela constitucionalidade da lei. Diante desta cenário, resta duas opções: o presidente omitiu-se ou cedeu à pressão do ministro Gilmar e outros que resolveram trabalhar no recesso para vigiar Fux. Enfim, o atrevimento do novo ministro assume maior proporção, porque, depois da definição do plenário do STF, entendendo pela constitucionalidade, nunca se imaginaria fosse possível considerar inútil parte do dispositivo por uma decisão monocrática, como ocorreu. Alguns candidatos já acionaram o TSE para obter a diplomação, contra a lei, mas agora permitida pelo ministro.
Salvador, 24 de dezembro de 2020.
Antonio Pessoa Cardoso.
Pessoa Cardoso Advogados.
SINAIS PODEM SER DE EXTRATERRESTRES
Cientistas do Breakthrough Listen, projeto de autoria de Stephen Hawking, em 2015, investiga vida extraterrestre inteligente, depois do sinal de rádio, em abril, originado da estrela mais próxima do Sol. O sinal foi registrado durante 30 horas de observação pelo telescópio Parkes, na Nova Gales do Sul, na Austrália, e apresenta mudanças de frequência em relação a sinais em tempos passados. O projeto de 2015 busca "ouvir" as estrelas, através dos radiotelescópios mais potentes do mundo, como o Green Bank Telescope, na Virgínia/EUA e o Parkes Telescope, na Nova Gales do Sul, na Autrália. A investigação procura no espaço vida inteligente. Já foram registrados, nos últimos anos, "vários sinais pouco habituais". A matéria é do jornal Diário de Notícias de Lisboa/PT.
UBER SUBSTITUI CARROS NO GOVERNO
Onze estados aderiram ao TaxiGov, o Uber do governo. A informação é de que a economia gerada com o transporte em carros oficiais foi mais de 60%, desde o ano de 2017. Evidente, que os gastos, em todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciario são elevados, considerando a manutenção dos carros, a contratação de motoristas e outras despesas inerentes à atividade. Nem se conta o abuso cometido por alguns executivos que se servem do carro oficial para tarefas pessoais e da família. Agrava ainda mais o cenário de inutilidade nos gastos o fato de, frequentemente, os usuários do transporte oficial.
Em Salvador, a previsão era de que os servidores públicos federais passariam a usar o TáxiGov neste mês de dezembro, depois do pregão eletrônico, realizado no início deste mês. Deverão ser atendidos pela nova sistemática de transporte a Universidade Federal da Bahia, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, o Instituto Federal Baiano, o Tribunal Regional do Trabalho, além de agências reguladores e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
Está na hora de os governos estaduais, os tribunais substituir os carros pessoais, disponibilizados para cada desembargador, pelo sistema taxigov, importando em grande economia sem afetar o deslocamento dos magistrados e servidores.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
DE OLHO NO CONGRESSO E EM 2022, BOLSONARO DEVE PROMOVER REFORMA MINISTERIAL
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
PENTÁGONO ESTÁ EM ALERTA VERMELHO APÓS FALA DE TRUMP SOBRE LEI MARCIAL
O Pentágono e os líderes militares de Washington D.C. estão em alerta vermelho, cautelosos com o que Donald Trump pode fazer durante os seus últimos dias na presidência
O Pentágono e os líderes militares de Washington D.C. estão em alerta vermelho, cautelosos com o que Donald Trump pode fazer durante os seus últimos dias na presidência
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
SENADORES PRESSIONAM BOLSONARO POR NOME DO NORTE NO SUPREMO EM 2021
TRIBUNA DABAHIA - SALVADOR/BA
PT CONQUISTA APENAS UMA PREFEITURA NOS 20 MAIORES COLÉGIOS ELEITORAIS DA BAHIA
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
TRF-4 INTERROMPE PRAZO PARA DEFESA DE LULA RESPONDER À ACUSAÇÃO
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
DEL EDITOR
CUANDO ALBERTO PIERDE UN SOLDADO, LO REEMPLAZA CISTINA
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
COVID-19. NÚMERO DE PESSOAS INTERNADAS DESCE HÁ QUATRO DIAS
sexta-feira, 25 de dezembro de 2020
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 30 mortes e 1.211 casos da Covid-19. O número de óbitos é 8.954 e 480.764 de infectados, desde o início da pandemia.
NO STF IMPERAM AS DECISÕES MONOCRÁTICAS
O STF proferiu 99.300 decisões, durante o ano de 2020; deste total 81.161 foram monocráticas e apenas 18.208 pelo colegiado. Isso mostra o que já se disse, há no STF, 11 STFs, porquanto cada ministro decide da forma que lhe aprouver e às vezes não remetem o processo para o plenário definir sobre o caso, prevalecendo a decisão monocrática. Ainda tramitam na Corte o total de 25.806 processos, o que significa o menor número em 25 anos.
PENSÃO PARA VIÚVA DE EX-PREFEITO
O município de Campinápolis/MT concedeu pensão vitalícia à viúva do ex-prefeito, Leonildo José de Carvalho. A Procuradoria-geral de Justiça do estado ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, sob fundamento de que a norma viola os princípios da moralidade, igualdade e impessoalidade, art. 37 da Constituição Federal, e o Órgão Especial julgou inconstitucional o artigo 1º da Lei Municipal n. 92/1990, que dispõe sobre pensão para viúva de prefeito. Joana Darc Quirino de Carvalho, esposa do ex-prefeito Leonildo recebe a pensão desde1990, quando seu marido faleceu.
OAB QUESTIONA ANULAÇÃO DE ANISTA
A ministra Damares do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, assinou portarias, anulando 313 atos, expedidas entre os anos de 2002 e 2005, que anistiavam cabos da Aeronáutica, afastados pelo regime militar, através da Portaria 1.104/64. O argumento é de que não se comprova eventual perseguição política. O Conselho Federal da OAB ingressou pedido de Declaração de Inconstitucionalidade, no STF, requerendo anulação dos atos que anistiaram os militares e a relatoria é da ministra Cármen Lúcia. A OAB alega que os atos administrativos de quase duas décadas, agora anulados sem motivação, violam o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa; assegura que as vítimas do ato do Ministério não tomaram conhecimento, ficando impedidos de manifestar, perdendo reparação financeira que recebem há quase 20 anos. A entidade pede liminar para suspender os efeitos das portarias.
JUÍZA É ASSASSINADA PELO MARIDO
A juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi assassinada, ontem, pelo marido, o engenheiro Paulo José Arronenzi, com varias facadas. A magistrada era titular da 24ª Vara Cível do Rio. O criminoso foi preso em flagrante, na Barra da Tijuca, onde moravam e conduzido para a delegacia. As três filhas do casal estavam no local. O G1 noticia que Viviane já tinha sofrido lesão corporal e teve escolta politica. Várias entidades, inclusive o Tribunal de Justiça emitiram nota de pesar pela morte da juíza, vítima de feminicídio.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
VACINAÇÃO SEGUE INDEFINIDA NO BRASIL, AO CONTRÁRIO DA ARGENTINA E DO CHILE
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
EX-GOVERNADORES DO RIO, GAROTINHO E ROSINHA, VENDEM PANETONE NA INTERNET
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
LAVA JATO TEM ANO DE MENOS OPERAÇÕES E "RETRABALHO" NO PARANÁ
Investigação perdeu Deltan Dallagnol e lidou com oposição interna no MPF
A TARDE - SALVADOR/BA
BOLSONARO DÁ INDULTO DE NATAL A POLICIAIS CONDENADOS
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
BOLSONARO SE SOLIDARIZA COM VÍTIMAS DA COVID E AGRADECE PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM MENSAGEM DE NATAL
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
CORONAVIRUS Y ECONOMÍA
EN EL AÑO ELECTORAL, ALBERTO FERNÁNDEZ NECESSITA LA VACUNA PARA ENFRENTAR LA CRISIS ECONÓMICA
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
DISCURSO DE NATAL DO REI DE ESPANHIA
FELIPE SOBRE JUAN CARLOS: "PRINCÍPIOS ÉTICOS ACIMA DE CONSIDERAÇÕES FAMILIARES"
quinta-feira, 24 de dezembro de 2020
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 31 mortes e 2.598 casos da Covid-19. O número de óbitos é 8.893 e 479.553 de infectados, desde o início da pandemia. O total de 461.700 foram recuperados e 8.929 encontram-se ativos.
ADVOGADO ENCONTRADO MORTO
A OAB/Ba publicou Nota, comunicando o falecimento do advogado Kléber de Carvalho, encontrado morto, pelos familiares, em seu apartamento, em Salvador. Ele militava na área trabalhista e o sepultamento já aconteceu no Cemitério Campo Santo. Kléber formou-se na Universidade Católica de Salvador e era também jornalista.
CORTE DE ENERGIA É INCONSTITUCIONAL
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, ABRADE, ingressou com ADIs para questionar leis estaduais que impedem o corte de energia, por inadimplência, durante a pandemia. O entendimento do STF foi de que "se preservado o núcleo da regulação sobre o fornecimento de energia elétrica e água, de competência da União, lei estadual também pode tratar da prestação desses serviços." Assim, foi negada a liminar para suspender a Lei n. 20.187/2020 do estado do Paraná, pela maioria do plenário, que acompanhou o voto do ministro Marco Aurélio. Escreveu o relator que a Constituição "não impede a edição de lei estadual que, sem versar especificamente a prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água, venha a produzir impacto na atividade desempenhara pelas concessionárias de serviço público federal". Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli ficaram vencidos, sob entendimento de que a competência é privativa da União.
A CORRUPÇÃO E O CORONAVÍRUS
Há muitas diferenças entre a corrupção e a pandemia do coronavírus, mas a dessemelhança acentuada situa-se no tempo que uma e outra incomoda o nosso povo; outra distinção de fácil constatação está nas pessoas que são acometidas deste mal que perdura por séculos entre nós; uma é da natureza, outra é da vontade humana. Quase sempre, o corrupto é um cidadão de posses, de paletó e gravata, com curso superior e outras extensões; enquanto os pobres, os que não usam paletó nem gravata, que não conseguiram um diploma, em sua maioria, não são acometidos deste câncer que diminui o país entre as nações desenvolvidas e destrói muitas vidas. Ao invés, sofrem pela ação deletéria dos corruptos, pois o que eles retiram, certamente, poderia ser destinado às pessoas que necessitam de amparo. Os corruptos preferem a árvore do governo ou da empresa pública de onde não há limite para o roubo.
A corrupção ancorou em nosso meio, através dos nossos antepassados, há muitos séculos; não há remédio, nem vacina capaz de curar a doença. A aplicação pela Justiça de certos corretivos pode acentuar ainda mais a doença e provocar a transferência do mal para filhos e parentes. Bem verdade, que, ultimamente, no Brasil, foi usada uma vacina que sempre esteve entre nós, mas pouco acionada. Este remédio pode ter desencorajado algumas pessoas que estavam no caminho da corrupção; pararam, pensaram e desistiram. Perceberam o resultado de alguns amigos, parentes, detrás das grades. Todavia, nem todos esmoreceram, pois a maior parte continua dilapidando o patrimônio público, e, em consequência, empobrecendo ainda mais os desventurados.
A pandemia do coronavírus é recente e justa pois ataca, com a mesma fúria a ricos e pobre; todavia, a corrupção enraizou-se nela, forçou os governantes a liberar recursos para combater a doença e os corruptos aproveitam deste cenário para desviar valores bastante altos para seus bolsos, tornando-se mais ricos e causando o empobrecimento e a morte de muita gente. Os escândalos sucedem-se em todos os níveis, aproveitando-se do quadro desolador deixado pelo coronavírus. É constrangedora esta situação, porém a corrupção fala mais alto e consegue desmantelar todos os obstáculos para auferir vantagens imorais, retirando direitos de quem necessita. Infelizmente, é um mau sistêmico e ainda não se descobriu vacina para acabar com os corruptos, diferente da Covid-19 que, no Brasil, ainda vai demorar, mas em outros países, inclusive da América Latina já se aplica o medicamento para acabar com a doença. Contra a corrupção não.
Salvador, 23 de dezembro de 2020.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados
TRUMP ABUSA, CONCEDENDO INDULTOS
Definitivamente, o presidente dos Estados Unidos não tem o menor senso de ética e respeito ao próprio cargo que ocupa, ainda mais nesses últimos dias de seu governo. Pois, ontem, Donald Trump, "danou-se" a proteger parentes e amigos com o uso do INDULTO. Pessoas que se recusaram a cooperar com a Promotoria, durante investigação da interferência russa, nas eleições de 2016, foram perdoadas; trata-se do pai de seu genro, Charles Kushner, pai do esposo de Ivanka Trump, mais dois amigos e aliados, Paul Manafor, diretor de sua campanha eleitoral contra Hillary Clinton e Roger Stone, seu amigo pessoal e conselheiro. Ao todo, Trump assinou indultos para 26 pessoas, no finalzinho de seu governo.
Manafort foi condenado, em novembro/2019, por um juri, porque mentiu; o ex-chefe de sua campanha, que está preso, será liberado e deixará de cumprir sete anos e meia da pena que lhe foi imposta. Kushner culpado por 18 acusações de evasão fiscal, adulteração de testemunhas e doações ilegais, declarou-se culpado, mas também não cumprirá a pena de dois anos. A matéria é de "O Antagonista".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
"EU TIVE A MELHORA VACINA, FOI O VÍRUS", DIZ BOLSONARO
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
ISRAEL DISSOLVE PARLAMENTO E TERÁ 4ª ELEIÇÃO EM DOIS ANOS
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
MORAES NEGA PEDIDO DE LIBERDADE DE BLOGUEIRO BOLSONARISTA
Apoiado do presidente é investigado sobre organização de atos antidemocráticos
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
PAZUELLO PREVÊ INÍCIO DE VACINAÇÃO NO FIM DE JANEIRO
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
BUTANTAN ADIA PELA 2ª VEZ PEDIDO DE REGISTRO DA CORONAVAC
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
CHILE YA TIENE LA VACUNA: LLEGARON A SANTIAGO LAS PRIMERAS 10 MIL DOSIS
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
TRUMP DISTRIBUI INDULTOS. PELO MENOS 15, INCLUINDO A PESSOAS LIGADAS INTERFERÊNCIA RUSSA NAS ELEIÇÕES
quarta-feira, 23 de dezembro de 2020
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 28 mortes e 3.090 casos da Covid-19. O número de óbitos é 8.893 e 476.955 de infectados, desde o início da pandemia.
STF SEM RESERVA ESPECIAL
O STF e o STJ solicitaram reservas de vacinas contra a Covid-19 para uso interno, todavia a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) não tendeu ao pedido, sob fundamento de que toda a produção é destinada "integralmente" ao Ministério da Saúde" e não cabe à Fundação mudar a decisão. A notícia e do jornal O Globo.
JUIZ REJEITA DENÚNCIA CONTRA PALOCCI E MANTEGA
O juiz Marcus Vinicius, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, rejeitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, pela prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A denúncia foi apresentada em 2018, mas as discussões sobre a competência provocou o atraso na tramitação do processo. O magistrado entende que "elementos reunidos durante as investigações, como depoimentos, mensagens e anotações contábeis não oficiais de réus delatores, não servem de indícios da prática de crimes suficientes à abertura de ação penal. Assegura o julgador que foram imputadas aos réus "condutas atípicas e desprovidas de elementos mínimos que lhe deem verossimelhança".
A CHICANAGEM CONTINUA!
O escritório dos advogados do ex-presidente de Luiz Inácio Lula da Silva deve está à disposição somente para atuar nos processos de Lula, pois é tamanha a produção de petição com e sem substância que não sobra tempo outra atividade. É a chicanagem em essência. Acabam de receber indeferimento no qual pedem a paralisação do processo que apura a prática do crime de lavagem de dinheiro na construção e aquisição do Instituto Lula. O fundamento encontrado é de que não tiveram acesso a todos os documentos em processo que já está paralisado há mais de ano, pronto para sentença. O presidente do STF, Luiz Fux, recusou apreciar o requerimento, porque não se enquadra nas hipóteses enumeradas no Regimento Interno da Corte, no recesso; o processo foi remetido para o relator Edson Fachin.
A CORRUPÇÃO ESTÁ ENTRE NÓS
A corrupção nos tribunais é uma realidade que se prolonga através dos tempos e que não se pode negar. A única Corte de Justiça que se apresenta isenta da prática de qualquer crime ou de qualquer erro apurado e punido situa-se entre os ministros do STF, porque nada se investiga ali, sobre os descaminhos dos seus membros. O órgão encarregado de averiguar deslizes dos "deuses" da Justiça brasileira, o Congresso Nacional, nunca diligenciam em nada. Simplesmente arquivam os pedidos de impeachment e outros requerimentos contra os ministros. Assim, eles fazem o que querem. Os outros tribunais, inclusive o STJ, tem processos em andamento e já houve punições a ministros da Corte. Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios, tribunais federais e estaduais de todos os segmentos são, às vezes, fiscalizados e punidos ou pelo Tribunal de origem ou pelo CNJ. Nesses últimos anos, o número de magistrados afastados e até presos aumentou bastante.
Na Bahia, o Tribunal de Justiça desponta com muitos desembargadores e juízes presos, afastados e denunciados; a corrupção remonta a 30 anos passados, de conformidade com declaração da ex-ministra Eliana Calmon, que dirigiu o CNJ e mudou o panorama das punições aos magistrados infratores. Calmon referia-se à corrupção nas terras do oeste da Bahia, porque, na verdade, a corrupção impera há muitos mais anos. Todavia, a perversão não se limita à esta região do Estado, pois em todos os segmentos pode-se constatar imoralidades, incondizentes com cargos tão elevados na estrutura dos poderes da União. O pior de tudo é que a descoberta de agora é uma fagulha no mar de lama que enodoa as instituições do país. O fato que causou prisões e afastamentos de magistrados e de advogados constituem mais um foco do fogo que não se apaga. A verdade é que a degradação alastra a cada dia que passa. Há relatos de transgressão às leis em outros tribunais, a exemplo do Tribunal Regional do Trabalho, que também teve magistrados afastados pela prática de crimes de corrupção.
Na verdade, o corporativismo prejudica apuração de muitos crimes praticados por magistrados. É comum elogios a juízes, de serem transparentes, honestos e mal se encerra as sessões, aparecem escândalos, interrompidos somente pela ação da Polícia Federal, em cumprimento de diligências do CNJ e, dos próprios tribunais ou do STJ. E os crimes foram praticados bem antes das providências tomadas, como ocorreu recentemente, nos Tribunais de Justiça e do Trabalho da Bahia. Muitos magistrados, muitos advogados e muitos servidores sabem dos distúrbios nos tribunais, mas não se aventuram a denunciar, porque não se sentem seguros de que "o feitiço não virará contra o feiticeiro". Preferem a garantia de seus empregos, pois é muito incerta e arriscada a situação de denunciar um juiz. Ademais, a estratégia montada por esta gente não permite destampar o buraco das falcatruas. Acontece que os magistrados corruptos que ainda campeiam na Justiça do Estado escondem-se na vinculação com advogados e empresários que também fazem parte do antro de corrupção, responsável pela diminuição da credibilidade da Justiça. São fatos e verdades estarrecedoras na mente sadia de quem não está acostumado com esta conduta.
Salvador, 22 de dezembro de 2020.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
"VIVA O RIO"
Com o título acima, saiu em O Antagonista:
“Aqui no Rio, modéstia à parte, votamos muito mal”, diz Ruy Castro.
“Temos fascinação por canalhas, caímos na conversa deles, somos uns bons otários (…).
Que outro estado ou cidade tem tantos ex-governantes e políticos investigados, denunciados, condenados — e efetivamente no xadrez?
Esta é uma boa pergunta — mas deveria ser motivo de vergonha ou de orgulho? O Rio não detém o monopólio da corrupção no Brasil. É apenas o que, mesmo à custa de sua imagem, mais põe a cara para enfrentá-la.”
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
DEPOIS DE WITZEL, É A VEZ DE CRIVELLA SER ALVO DE AÇÃO CONTRA CORRUPÇÃO
STJ concede prisão domiciliar para Crivella; prefeito usará tornozeleira
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO DA SAÚDE NEGOCIA COM BUTANTAN AMPLIAÇÃO PARA 100 MILHÕES DE DOSES DA CORONAVAC
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
APÓS DECISÃO DE KASSIO, FICHA LIMPA MAIS FROUXA GERA IMPASSE NO TSE
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
ASSESSORES DO PLANALTO TEMEM LIGAÇÕES DE CARLOS E FLÁVIO COM CRIVELLA
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
PESQUISADORES DESCOBREM NOVA LINHAGEM DO CORONAVÍRUS NO RIO
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
PRIMERA APROBADA EN EL PAÍS
LA ANMAT AUTORIZÓ LA VACUNA DE PFIZER, MIENTRAS EL GOBIERNO AÚN NEGOCIA CON EL LABORATORIO
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
CIENTISTA RUSSO QUE TRABALHAVA EM VACINA CONTRA A COVID-19 É ENCONTRADO MORTO
terça-feira, 22 de dezembro de 2020
VEREADOR CHAMA FUNCIONÁRIA DE VÉIA E É CONDENADO
O vereador conhecido por Nelson da Farmácia, do município de Boituva/SP, foi condenado por danos morais, no valor de R$ 10 mil, porque, em discurso, em março/2019, tratou a ex-secretária Neuci Rocha, como véia; disse o vereador: "Isso daí já tava veía, aposentada, é um trampo véio". Disse mais o parlamentar, logo depois que ela foi exonerada: "Aquela mulher não tinha competência, era sem educação com um monte de gente, quero bater nela mais na tribuna". Em outubro/2019, o vereador foi condenado, na sentença da juíza Liliana de Araujo Heidorn Abdala; houve recurso e o Tribunal manteve a sentença.
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 968 mortes e 55.202 diagnosticados com a doença. O total de óbitos é de 188.259 e de contaminados, 7.318.821, desde o início da pandemia. Foram recuperadas 6.354.972 pessoas e 775.590 encontram-se em acompanhamento.
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 30 mortes e 2.688 casos da Covid-19. O número de óbitos é 8.865 e 473.865 de infectados, desde o início da pandemia.
"MICHELLE LANÇA LINHA DE VESTIDOS COM BOLSO ESPECIAL PARA CHEQUES"
Com o título acima, Sensacionalista, da revista VEJA, saiu a matéria abaixo:
"Na semana passada, Jair Bolsonaro (sem partido, sem noção e sem vergonha) inaugurou a exposição dos trajes usados por ele e pela primeira-dama na posse. Os brasileiros que não estavam intubados nem chorando algum morto assistiram ao evento tentando entender a piada. O Sensacionalista não assumiu a autoria.
Empolgada, a primeira-dama Michelle aproveitou para anunciar o lançamento de uma linha de vestidos no estilo que ela usou na posse. Todos terão bolsos profundos para armazenar possíveis cheques - como os mais de vinte que ela recebeu de Fabrício Queiroz. Os modelos das roupas virão nas cores vermelho-de-vergonha, sorrio-amarelo e, óbvio, laranja.
MINISTRO KASSIO JÁ CHEGA DESMANTELANDO TUDO
O novo ministro do STF, Kassio Nunes Marques, em decisão liminar derrubou parte da lei e o entendimento da Corte, ao cortar trecho da lei da Ficha Limpa "após o cumprimento da pena". Pois acreditem o ministro invadiu a competência do legislador e suprimiu este trecho acima, em negrito. A lei estabelecia o prazo de oito anos de inelegibilidade, começando a contar após o cumprimento de pena, aplicada ao criminoso. Assim, o político condenado a cinco anos por um colegiado, ficaria inelegível durante este período, cinco anos, da condenação pela prática do crime, mais os oito anos, fixados na Lei da Ficha Limpa. Isso é o que diz a lei e que sempre foi respeitada, inclusive impedindo candidaturas na eleição de novembro. O que fez o ministro de Bolsonaro, naturalmente, atendendo ao seu pedido como ocorreu no impedimento de reeleição de Maia, presidente da Câmara, mas permissão para Alcolumbrre, presidente do Senado, em clara violação à Constituição? O novo ministro, após muitos políticos desistirem de suas candidaturas, em novembro passado, beneficiou os recorrentes de agora para dizer que o prazo de inelegibilidade não pode ultrapassar oito anos, independentemente da condenação pelo crime praticado. Portanto, aquele candidato que foi condenado a cinco anos e que só poderia disputar eleição após treze anos, foi beneficiado por uma liminar, que, certamente, será derrubada pelo presidente do STF, Luiz Fux.
O ministro, para atender ao pedido do PDT e dos políticos em geral, deu interpretação subjetiva e eminentemente pessoal para assegurar que a decisão será aplicada somente para as candidaturas nas eleições de 2020, pendentes de julgamento pelo TSE e pelo STF. Proibiu assim recursos de quem foi prejudicado por decisões anteriores à data de sua decisão. É casuística a manobra do novo ministro. O que conforta é que, imediatamente, a Procuradoria-geral da República, através do vice-Procurador-geral, Humberto Macques de Medeiros, ingressou com recurso. E os fundamentos apresentados são consistentes: mudanças nas regras eleitorais só podem valer se definidas um ano antes do pleito; a decisão do ministro de Bolsonaro viola uma súmula do TSE, que estabelece a inelegibilidade em oito anos, após cumprimento da pena. Então: a lei e a súmula dizem: inelegibilidade em oito anos após cumprimento da pena. E mais, o Procurador afirma que o STF já debateu sobre o assunto e considerou constitucional o trecho da lei retirado pelo ministro. É inconcebível o que fez o magistrado: suprimiu o trecho da lei, repita-se. O Procurador alega ainda o ferimento do princípio da isonomia, ou seja, favoreceu a uns, candidatos na eleição de 2020, com processos pendentes de julgamento e beneficiou a outros nas mesmas condições.
Se logo ao ocupar a cadeira deixada pelo legalista Celso de Mello, menos de um mês, imaginem o que o novo ministro vai aprontar daqui para a frente. Aliás, não foi à toa que Bolsonaro tirou do bolso um nome de um magistrado sem currículo e com muitos questionamentos, como se mostrou: acusado de plágio, de dissertação apresentada à Universidade Autônoma de Lisboa; inseriu no currículo curso de extensão, desmentida pela Universidade de La Coruña. O ministro, no exercício do cargo de desembargador no Tribunal de Justiça do Piauí, atuou como advogado, segundo notícia não desmentida. Enfim, o ministro mal ocupou o assento na maior Corte do país e já disse a que veio. Mas é assim, no STF: os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli foram bastante questionados, mas estão aí, promovendo os espetáculos. É a sina da Corte: apaga-se o passado do estreante, se inconveniente, que, por mágica, passa a ter reputação ilibada. Usa-se a borracha para limpar as maldade do currículo, tornando o novo ministro imaculado.
Salvador, 22 de dezembro de 2020.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.