O STF decidiu hoje pela aplicação de medidas restritivas para a pessoa que se recusar em vacinar contra a Covid-19. Estavam em debate duas ações que buscavam definição sobre governos estaduais e municipais aplicar a vacina compulsoriamente. Todavia, todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, entendendo que a vacinação obrigatória não implica em vacinação "forçada". Decidiram também que os pais tem obrigação de levar seus filhos para vacinação. O relator escreveu no seu voto: "a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas". Apenas o novo ministro, Kassio Marques votou para que houvesse aval prévio do Ministério da Saúde. Aliás esse ministro faz o que o presidente da República manda.
Dentre as medidas restritivas para quem não vacinar estão incluídas a proibição de pessoas não imunizadas frequentarem ou realizarem certas atividades.
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