O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul arquivou representação criminal contra um juiz do interior do estado, acusado de ameaçar sua ex-mulher em bate-boca no WhatsApp. O crime é elencado no art. 147 do Código Penal. A Procuradoria-geral de Justiça assegurou que os fatos apresentados na denúncia são irrelevantes para o Direito Penal e o desembargador Ivan Bruxel, relator não encontrou motivação para prosseguir com a ação penal, transformando-a em ação penal. Foi acolhida a manifestação da Procuradoria e arquivado o processo. Escreveu o relator em sua decisão monocrática: "Corrobora a conclusão de que se trata de matéria afeita à esfera privada dos envolvidos o fato de que a Corregedoria-Geral de Justiça não deu início a qualquer procedimento administrativo-disciplinar contra o ora representado".
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