O PRESIDENTE MERECE INTERNAMENTO!

Induvidosamente, sempre reinou caos na saúde pública do Brasil, principalmente quando se tratar de paciente pobre; junta-se à superlotação das unidades de saúde, à espera de meses para atendimento, à falta de medicamentos nos hospitais, a escassez de médicos e outras omissões que impedem o cumprimento da garantia constitucional, saúde para o cidadão. Por outro lado, não se pode negar o zelo do magistrado brasileiro com as demandas relativas à saúde; aliás, neste sentido o CNJ expediu Resolução, 107 de 6/4/2010, instituindo o Fórum Nacional do Judiciário, destinado ao monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, além da Recomendação n. 31 de 30/03/2010, oferecendo aos magistrados subsídios, a exemplo de servir-se de relatórios médicos, descrevendo a doença, para eficiência das demandas relativas à saúde.    

Ninguém sem distúrbio mental algum pode negar a omissão e até manifestação do presidente Jair Bolsonaro contra a saúde do brasileiro. Primeiramente, em dois anos muda a titularidade do ministério por três vezes, substituindo dois médicos, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, por um militar, Eduardo Pazuello que nada sabe de saúde. Não há no currículo do general da ativa e atual ministro da saúde qualquer indício de que ele tenha algum conhecimento sobre o setor; instalado na pasta, promove verdadeira militarização, substituindo funcionários experimentados por militares, sem que essa providência contribua para melhorar os serviços prestados; pelo contrário, prejudica, porquanto uns com experiência, outros sem traquejo algum com o sistema. Além desta condenável nomeação, o presidente, em vários momentos, ironiza o surto que, no Brasil, já matou mais de 180 mil pessoas: intitula a Covid-19 como sendo uma "gripezinha", indica, sem a menor consistência médica este ou aquele medicamento para curar a pandemia, insurge-se contra as orientações da Organização Mundial da Saúde. Há desvinculação intrigante do chefe da Nação com a defesa da saúde do povo, mitigando e até mesmo sabotando as medidas sanitárias recomendas pelos técnicos. 

As orientações dos médicos de nada valem para o presidente. Aliás, o ministro anterior ao general, deixou o cargo exatamente pela rebeldia de Bolsonaro com a orientação que ele imprimia ao setor de saúde. O desdenho com a pandemia é revoltante e até criminoso, pois o presidente sai sem máscara, apesar de todas as recomendações pelo seu uso; ademais, veta lei que proíbe o uso de máscara em igrejas, em presídios de no comércio e nas escolas, expondo a saúde do povo, inclusive de crianças a quem ele abraça sem o menor constrangimento. Quem não se lembra da inusitada aparição do presidente na mídia, fazendo verdadeira publicidade da cloroquina para curar a doença. Esta não é postura para um chefe do Executivo, pois sua conduta em automedicar-se ou insinuar tal ou qual medicamento leva, certamente, muitos brasileiros a seguir a orientação de quem nada entende da área. 

Que dizer sobre o imbróglio criado pelo presidente com a vacina para combate à Covid-19, usando posição ideológica e eleitoral para vetar a compra de uma delas somente porque de fabricação chinesa. Será que este é argumento científico da utilidade do medicamento? Além disso, o presidente propalou que a vacina não deve ser obrigatória, induzindo o povo a recusar a vacinação; mas o pior aconteceu nesta semana, quando Bolsonaro propõe a todos que quiserem vacinar a obrigação de assinar em termo de responsabilidade, gerando na população verdadeiro desestímulo à vacinação. É normal um homem que viola todos os protocolos sadios para combater este criminoso vírus?  

Salvador, 14 de dezembro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.