AUGUSTO ARAS CONTRARIA A LEI PARA PROTEGER PRESIDENTE

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, indicado para o cargo, pelo presidente Jair Bolsonaro, fora da lista votada pelos procuradores, tem-se dedicado a desmantelar a Operação Lava Jato. Aras parece sujeitar-se à ingerência do presidente Jair Bolsonaro, defenestrando o caminho de combate à corrupção. Em último posicionamento, manifestado através de Nota, expõe absurda justificativa de sua omissão na apuração de crimes praticados pelo governo na área de saúde, tendo conseguido contrariar ministros do STF e seis dos oito integrantes do Conselho Superior do Ministério Público, que, também em Nota, criticaram a blindagem ao presidente Bolsonaro, classificando a Nota do Procurador de "absolutamente desarrazoada".

A desconfiança em Aras iniciou-se com a promessa de Bolsonaro de indicá-lo para ministro do STF, seguiu-se com visita à Procuradoria, sem agendamento, do presidente e deste encontro houve comentários de busca de blindagem para seu filho, senador Flávio Bolsonaro, denunciado pela prática do crime de corrupção; o presidente é acusado de interferência na Polícia Federal para evitar apuração de crimes de seus familiares e agora luta para salvar da cadeia o filho e senador da República. Ademais, a nomeação do ministro Kassio Marques é tida como mais um elemento em busca de controle de Bolsonaro no Judiciário. E realmente o novo ministro tem votado mais para agradar ao presidente do que por fundamentos jurídicos.    

Todo o imbróglio criado agora, aconteceu porque Aras excluiu o presidente e o ministro da Saúde, principais responsáveis pela morte de muitos amazonenses, por falta de oxigênio, no inquérito que abriu sobre o colapso com a falta do insumo no sistema de saúde do Amazonas. O presidente tem-se posicionado contra as vacinas e contra as medidas sanitárias de combate à pandemia do coronavírus. Sempre aparece em público sem máscara e provoca aglomerações  de pessoas, em suas passagens por cidades do país, já em campanha para o pleito  de 2022. O fundamento alegado pelo presidente para o descaso com a saúde dos brasileiros é de que o STF definiu que a competência de combate à pandemia é dos prefeitos e governadores, quando, na verdade, a Corte, assegurou que cabe concorrentemente à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal decidir sobre as medidas contra a pandemia do coronavírus. Portanto, não houve exclusão do governo e nem poderia ocorrer, porque lhe cabe coordenar todas as providências para  a luta contra o vírus, conduta que não foi assumida pelo governo. 

Salvador, 22 de janeiro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.