CORREGEDORIA ABRE PROCESSO DISCIPLINAR CONTRA JUÍZA

A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais encaminhou ao Órgão Especial entendimento que propõe abertura de processo disciplinar contra a juíza Ludmila Lins Grilo, da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Unaí/MG. O fundamento é de que a magistrada usou redes sociais para defender aglomeração de pessoas durante a pandemia do coronavírus. Segundo o corregedor, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, houve violação aos deveres funcionais, inseridos na Lei Orgânica da Magistratura e no Código de Ética da Magistratura. Escreve o corregedor: "A magistrada, em algumas de suas postagens nas redes sociais, incitou seus seguidores a descumprirem medidas de segurança de combate ao novo coronavírus emanadas do Poder Público, destinadas a impedir a propagação do covid-19, notadamente o uso de máscara de proteção individual e o distanciamento social, infringindo normas mundiais, nacionais, estaduais e municipais".  

O Órgão Especial decidirá sobre envio ao Ministério Público para apreciar indícios de crime contra a saúde pública e incitação a crime. A magistrada chegou a postar vídeo de como andar no shopping sem a máscarade proteção facial obrigatória em locais públicos durante a pandemia. A iniciativa da abertura do processo começou com representação de um advogado ao CNJ