O CONGRESSO GASTA E NÃO PRODUZ!

O Congresso Nacional custa muito caro aos brasileiros. São necessários R$ 10,8 bilhões para funcionar a máquina enferrujada de deputados e senadores. Somente na Câmara dos deputados são "torrados" R$ 6,3 bilhões, enquanto no Senado, R$ 4,5 bilhões. Estes valores, divididos pelo número de dias no ano, importam em despesa diária de R$ 30 milhões. Para se ter ideia do desperdício do dinheiro público, entre os legisladores, basta saber que o número de funcionários só na Câmara dos Deputados é de quase 3 mil servidores concursados, 1.456 em cargos especiais, 8.949 secretários parlamentares, 3.260 terceirizados, no total geral 16.559, segundo números de março/2019. Já no Senado são 9 mil servidores; juntando o quantitativa de uma e outra Casa, chega-se ao estonteante número de 25 mil funcionários, que corresponde à população de cada um dos milhares de municípios brasileiros. Este esbanjamento mostra o Brasil como o país que mais despende com o legislativo; somente os Estados Unidos gastam mais que nosso país, segundo informação da União Interparlamentar, que analisa os legislativos de várias nações do mundo. É tão aberrante a enxurrada de dinheiro para deputados e senadores que tem senador com 78 servidores no seu gabinete. 

O produto principal gerado pelo Congresso Nacional situa-se nas leis e na fiscalização de alguns órgãos do governo, inclusive do Judiciário. Para essas e outras atividades as duas Casas legislativas não oferecem boa qualidade dos serviços, seja através de leis questionáveis, seja pelas omissões na elaboração de leis, ao ponto de ser chamado o STF para legislar sobre muitos assuntos, simplesmente porque o Congresso não editou leis. Outra ação omissa do Congresso está na fiscalização e apuração dos inúmeros erros cometidos pelos ministros do STF e dos próprios congressistas. Recentemente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, arquivou quase 40 pedidos de impeachment contra ministros do STF que nem chegaram ao plenário. No Congresso, deputados e senadores cometem crimes e nada se apura: foi o que aconteceu com a deputada Flordelies que arquitetou a morte do marido, Anderson do Carmos de Souza; apesar da abertura do processo já se passaram quase um ano e o processo na Câmara não chega ao final; já no Senado, o senador Chico Rodrigues foi flagrado, pela Polícia Federal, com dinheiro ilícito, na cueca, e nada se apura, depois de passados 100 dias; o senador pediu licença da Casa para arrefecer os ânimos dos mais exaltados que queriam  processá-lo. Este é o procedimento comum no Senado e na Câmara dos Deputados.

Para população de pouco mais de 209 milhões, temos 594 parlamentares, 513 deputados e 81 senadores, enquanto os Estados Unidos para 325 milhões de habitantes há 535 integrantes das duas Casas legislativas. Entra legislatura, sai legislatura e os grandes projetos nacionais continuam nos gabinetes dos senadores e dos deputados. A punição a criminosos, depois de julgados em segunda instância, mostra bem o interesse dos parlamentares em cumprir com suas obrigações. Esse desinteresse causa a impunidade de corruptos, lavadores de dinheiro, assassinos e outros, que manejam recursos, visando perenizar a decisão final de seus processos. Enquanto o volume de dinheiro aumenta para satisfação dos congressistas, faltam recursos em ministérios importantes, a exemplo da Educação e da Saúde.

Guarajuba/Camaçari, 15 de janeiro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.