PREFEITURA DEVE INDENIZAR ENFERMEIRA

As filhas de um paciente agrediram uma enfermeira, no hospital, e a falta de segurança provocou problemas de natureza física e psíquica, tendo sido aposentada por invalidez, face ao resultado das agressões. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou o valor da condenação fixada na sentença de R$ 6 mil para R$ 50 mil, a ser suportada pela Prefeitura de Santos, porque foi agredida no hospital público onde trabalhava. O fundamento é de que o município obriga-se a garantir a segurança de seus funcionários, assim como aos frequentadores dos hospitais públicos. O desembargador, Aliende Ribeiro, relator, escreveu: "As circunstâncias do caso demonstram que a agressão sofrida pela autora não foi um ato pontual, mas um desdobramento de uma falha de segurança que já vinha de longa data e cujos efeitos poderiam ter sido previstos e evitados, mostram-se suficientes à configuração da reparação civil aqui pretendida".