A REMUNERAÇÃO DOS MINISTROS

A remuneração dos ministros do STF serve de parâmetro para vencimentos de outros cargos públicos, nas esferas federal estadual e municipal. Na atualidade, o valor bruto situa-se em R$ 39.293,32. Mas, engana-se quem imagina que os ministros recebem somente este valor. Acontece a mesma "pegadinha" que se registra no Legislativo. Dentre os penduricalhos há um "abono de permanência", destinado a mantê-los no cargo, que é o incentivo para quem pode aposentar e resolve continuar na atividade. Este valor é o correspondente ao que era descontado para a Previdência, o que implica em aumentar o salário para R$ 43.615,58. É tão rídicula este benefício que os ministros seriam capazes de, ao invés de receber, pagar para continuar ministro. Mas não para por aí, pois os ministros possuem auxílio-moradia, auxilio-alimentação, passagens aéreas, antecipações, pré-escolar, gratificação natalina, seguranças, carros blindados, auxílio funeral e de natalidade. Em novembro/2018, houve aumento do salário dos ministros de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. O reajuste na remuneração dos ministros cabe a eles mesmos propor, de conformidade com o art. 99 da Constituição Federal; assim é que, um ano depois, em 2019, os ministros aumentaram seus salários no percentual de 16,38%; houve efeito cascata e os desembargadores, promotores, juízes e procuradores também tiveram este percentual de reajuste, apesar de a inflação não ultrapassar 4% ao ano.  

Enquanto o salário dos magistrados teve aumento de 16,38%, em 2019, na mesma época, o ex-presidente Michel Temer reajustou o salário dos servidores federais no percentual compreendido entre 4,75% e 6,65%, negociação do ano de 2015 para vigorar em 2019. Anteriormente, em 2015, os ministros tiveram aumento de 8,74% e em janeiro/2017, novo aumento de 7,02%. Tramita no STF desde o ano de 2017, ação que questiona a licença-prêmio dos magistrados, que representa salário, porquanto muitos juízes procuram transformar esse benefício em pecúnia, inclusive os ministros do STF, mas a Corte não quer enfrentar esta demanda e o ministro Alexandre de Moraes, em março/2020, retirou de pauta referido processo. 

A título de auxílio-moradia é destinado a cada ministro o valor médio mensal de R$ 11 mil; soma-se o auxílio-alimentação, situado no valor mensal de R$ 90 mil anual, para cada ministro. Além de tudo isso, cada ministro dispõe de verdadeiro batalhão de funcionários, 222 para cada um à sua disposição; e mais o STF conta com 25 bombeiros civis, 85 secretárias, 293 vigilantes, 194 recepcionistas, 19 jornalistas, 19 encadernadores, 116 serventes, 24 copeiros, 27 garçons, 12 auxiliares de desenvolvimento infantil e 58 motoristas. Os números mostram que o STF gastou em 2018 a importância de R$ 2 milhões, em educação pré-escolar; R$ 12 milhões em alimentação; R$ 204 mil em auxílios funerários; R$ 10 milhões em informática e R$ 40 milhões em segurança institucional. 

Quem fiscaliza esses gastos? Ninguém, porque o Senado Federal e o Tribunal de Constas preferem omitir-se neste cenário.  

Salvador, 09 de fevereiro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.