ADVOGADO QUE NÃO APRESENTA RAZÕES É MULTADO

Luciano Correa responde a processo, na 3ª Vara Criminal de Canoas/RS, por venda de medicamentos sem registro na Anvisa, tendo outorgado procuração ao advogado Rodrigo Schmitt da Silva; o defensor apresentou resposta à acusação criminal, mas não compareceu à audiência de instrução, provocando a nomeação da Defensoria Pública Estadual; Schmitt apresentou memoriais e recorreu da sentença, em setembro/2018, mas não ofereceu as razões recursais, mesmo intimado pelo relator, desembargador Júlio César Finger. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aplicou multa de 10 salários mínimos para o advogado, por ter deixado de apresentar razões, apesar de intimado pessoalmente e causando prejuízo ao apelante, com violação ao disposto no art. 112 do CPC, que obriga a notificação.