ARTHUR LIRA: "NÃO SOU RÉU"

O atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em entrevista ao jornal O Globo, recentemente, teve o desplante de assegurar que não é réu, daí porque estará apto para assumir a Presidência da República na ausência do presidente Jair Bolsonaro. É o caminho trivial do atual governo e de seus apoiadores: mentir sem o mínimo de constrangimento. Aliás, o chefe maior, no nível internacional, Donald Trump foi destronado do poder, assim procedem durante todo o seu governo: mentia, mentia e mentia. O presidente da Câmara é réu duas vezes, e uma terceira, em fase de recurso, mas afirma que não é réu. 

Vejamos a ficha "limpa" de Arthur Lira; responde a uma denúncia recebida pelo STF, pela prática do crime de corrupção passiva, desde outubro/2019, em inquérito da Operação Lava Jato. A acusação é de que Lira "recebeu, por intermédio do então assessor parlamentar Jaymerson José Gomes, vantagem no valor de R$ 106.400,00, paga por Francisco Carlos Caballero Colombo visando obter apoio para manter-se na Presidência da Companhia de Trens Urbanos - CBTU".

Em 2018, na residência do deputado, em Maceió, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, substanciando as provas no processo da rachadinha, que o juiz Duarte, assegurou inexistir provas. Foram apreendidos 566 cheques no valor de R$ 2.360,00 cada documento, no total de R$ 1.336.133,56, segundo consta na denúncia. O presidente da Câmara está envolvido no processo denominado de "quadrilhão do PP", com recebimento de denúncia ocorrido em junho/2020 e o processo está parado no gabinete do ministro Gilmar Mendes, desde junho/2020, com pedido de vista. Lira e outros são denunciados, na Lava Jato, pela prática do crime de organização criminosa.  

Tramitam no STF mais quatro inquéritos contra o presidente da Câmara dos Deputados. O deputado foi condenado por improbidade administrativa, portanto ficha suja, mas o Tribunal de Justiça de Alagoas, concedeu-lhe liminar para que pudesse tomar posse como deputado federal. Lira é acusado de chefiar, na Assembleia Legislativa de Alagoas, a rachadinha, incurso na prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro; todavia, o juiz Carlos Henrique Duarte, da 3ª Vara Criminal de Maceió/AL, surpreendentemente, sem julgar o mérito extinguiu o processo, que está com recurso do Ministério Público para o Tribunal local, que, diferentemente da alegação do juiz, assegura provas robustas. Este processo estava parado desde 2018, mas próximo da disputada para a Câmara dos Deputados o juiz julgou. 

Em dezembro/2016, o STF decidiu que "réus em ação penal perante o Supremo Tribunal Federal não podem substituir o presidente da República"; resta saber qual a atitude que tomará a Corte no caso de ausência do presidente Jair Bolsonaro. 

Salvador, 22 de fevereiro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.