Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, altera o feriado na Comarca de Araci, considerando feriados municipais os dias 8 de março, 07 de abril, 24 de junho, 28 de outubro e 08 de dezembro;
suspende a fluência dos prazos processuais nos 1º e 2º graus, no dia 19 de fevereiro/2021, nos processos que tramitam pelo Sistema PJe.
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