Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, 04/02, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade "regulamenta a digitalização dos processos judiciais físicos, que tramitam no sistema SAIPRO, vinculados às Varas e Competência Criminal das Comarca que especifica". Ficam suspensos o atendimento ao público e os prazos dos processos entre os dias 08/02 a 05/03.
Em outro Decreto, divulga "resultado preliminar do Sela Justiça em Números TJBA 2020.
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